Ajustes vão ampliar programas, garantir direitos e evitar fraudes

Segundo o senador Paulo Paim (RS), toda a bancada do PT e o  governo querem diálogo aberto sobre as mudanças nas regras de concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas, propostas pelas Medidas Provisórias 664 e 665. Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), imprensa e setores da oposição têm divulgado as propostas das medidas de forma distorcida.

Encabeçadas pelo Executivo, as propostas têm como intuito aumentar a transparência nas ações, garantir recursos para a manutenção de programas sociais e evitar usos abusivos de benefícios, como de abono salarial, seguro-desemprego, auxílio-doença, pensão por morte e seguro-defeso.

“Nós temos dialogado muito com os ministros sobre essas duas MPs. O importante é que o governo tem se mostrado aberto ao diálogo, a conversa, a ouvir as centrais sindicais – e tem que ouvir – como ouvir também o parlamento”, afirma.

O petista explica que a bancada  na Casa pretende construir um substitutivo das MPs junto às centrais sindicais, confederações e aos ministérios do Trabalho, da Previdência Social, do Planejamento e da Fazenda, para que não haja prejuízo aos trabalhadores.

As MP’s, disse, são propostas para evitar distorções e usos inapropriados dos benefícios previdenciários e trabalhistas. O senador explica que há casos em todo o País nos quais os empregadores e trabalhadores estabelecem um “pacto” pelo qual, mesmo que o trabalhador seja demitido, ele permaneça em seu posto de trabalho e receba, por fora, o segundo-desemprego. A manobra ilegal é realizada para evitar a incidência de encargos para ambas as partes.

Paim também sugere um enfrentamento mais forte à sonegação patronal. Segundo ele, é do conhecimento de toda a sociedade que as sonegações dos empresários causam dívida de bilhões de reais com a previdência. Ele entende que não basta apenas desonerar a folha de pagamento e “o trabalhador ter que sempre pagar a conta”. A fiscalização e correção de irregularidades como essas causarão a economia de R$ 18 bilhões por ano, a partir de 2015.

Distorção – Segundo o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a imprensa e setores da oposição têm abordado as mudanças propostas pelas MPs de forma distorcida para atacar o partido.

“Eles querem qualificar como um ataque aos direitos dos trabalhadores. Isso não há. Muito pelo contrário”, defende.

“O governo está procurando garantir, dar sustentabilidade a esses programas sociais, para que nós continuemos a usufruí-los durante muitos e muitos anos, em termos das novas gerações”, explica.

Para discutir este e outros temas relacionados à pauta política atual, a bancada petista no Senado Federal se reuniu com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em jantar realizado na última quinta-feira (25).

No encontro, Lula reiterou a necessidade de que o governo explique as razões para a adoção das propostas contidas nas Medidas Provisórias.

“Falta dizer por que isso está sendo feito. É para o emprego voltar a crescer? É para retomar o crescimento econômico? É para a adoção de outras políticas sociais? Falta dizer que o ajuste fiscal não é um fato isolado”, disse. O encontro foi avaliado como positivo pelo líder petista no Senado.

“Nesse momento, o PT juntamente com o governo estão sendo alvos de um ataque violentíssimo por parte da mídia e da oposição. O objetivo é tentar destruir o nosso partido e atingir o presidente Lula e a presidenta Dilma”, afirmou.

“O presidente [Lula] cobrou fortemente que o partido, seus parlamentares, seus militantes façam uma defesa enfática daquilo que é a verdade dos fatos”, completou.

Nesta quinta-feira (26), em café da manhã realizado na residência oficial do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), em Brasília, Lula discutiu com integrantes da agremiação temas relacionados a conjuntura política atual e a necessidade de reaproximar o diálogo entre os partidos.

Fator previdenciário – De acordo com Paulo Paim, em conversa com o senador Jorge Viana (PT-AC), a bancada do PT no Senado Federal está coesa no sentido de discutir ainda a extinção do fator previdenciário.

Segundo ele, na prática, o fator previdenciário abre espaços para distorções. Ele cita como exemplo os trabalhadores que se aposentam com o fator previdenciário, mas voltam a trabalhar usufruindo ainda de dois salários. Posteriormente, esses trabalhadores irregulares pedem revisão do benefício e se aposentam com o salário integral.

“O fator previdenciário está condenado pela sociedade e nós temos obrigação de fazer com que essa herança maldita do governo anterior ao Lula seja, de uma vez por todas, afastada da sociedade brasileira, porque só traz prejuízos para todos”, declara.

Por Guilherme Ferreira e Victoria Almeida, da Agência PT de Notícias