Nota da Bancada: Crítica à decisão de Fachin que atinge Lula e Dilma

A Bancada do PT na Câmara repudia mais uma vez a tentativa da Procuradoria-Geral da República de criminalizar a atividade política, em particular o Partido dos Trabalhadores. Por isso, deploramos a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de enviar à Justiça Federal do Distrito Federal denúncia da PGR por suposta “organização criminosa” contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e outros membros do PT.

Trata-se de mais um episódio da cruzada política e ideológica em curso no País contra dirigentes do PT, agora com outro capítulo, procurando-se criminalizar, sem provas, o partido. É grave o fato de que várias pessoas citadas na acusação sequer tiveram o direito de ser ouvidas.

Consolida-se, assim, o uso do lawfare, a utilização indevida dos recursos jurídicos para fins de perseguição política, prática que foi consolidada, à margem da Constituição e das leis, pelos integrantes da força tarefa da Lava-Jato.

Está claro que há um esforço de diferentes setores do Judiciário e do Ministério Público, juntamente com parte da mídia e de grupos que apoiaram o golpe de 2016, para tentar impedir a candidatura à Presidência da República do ex-presidente Lula, líder absoluto de todas as pesquisas sobre as intenções de voto nas eleições deste ano.

A denúncia da PGR é mais um ataque ao Estado de Direito e à democracia, não passando de factoide para alimentar o noticiário da imprensa em ano eleitoral. À Justiça de Brasília só cabe a rejeição sumária da acusação.

Brasília, 9 de março de 2018

Paulo Pimenta (PT-RS), líder da Bancada na Câmara dos Deputados