Nota do PT sobre o trágico crime de Brumadinho-MG
Partido manifesta sua solidariedade às vítimas do rompimento das barragens da mineradora Vale e se engaja na mobilização em apoio à população atingida
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O Partido dos Trabalhadores manifesta sua solidariedade às vítimas do rompimento das barragens da mineradora Vale, ocorrido ontem em Brumadinho, MG, especialmente os trabalhadores da Vale e suas famílias. O PT se engaja na mobilização coletiva da sociedade em apoio à população local atingida pela tragédia. A dimensão de sofrimento, destruição ambiental e perdas humanas é dramática, ampliando o sentimento de revolta e indignação da opinião pública brasileira perante a reincidência e negligência de empresas responsáveis por crimes como esse, somado, a fragilidade do poder público de controlar, punir e fazer valer as leis ambientais nesse país. O que gera a intranquilidade dos familiares dos trabalhadores destes e outros setores em muitas localidades.
É necessário agir em diferentes frentes, a começar pela apuração, responsabilização e punição rigorosa dos agentes privados que subordinam o cumprimento das normas e padrões de segurança ambiental ao lucro de seus negócios, burlando a lei, deixando de adotar medidas preventivas e manipulando informações à opinião pública. A lei nº 12.334, de 2010, que estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens, definiu que a responsabilidade sobre a manutenção da segurança das barragens é do empreendedor privado, como é norma comum no mundo inteiro. Em 2017, no governo Temer, os 22 réus de desastre de Mariana, incluindo os dirigentes da Vale e BHP Billington, foram inocentados de todas as acusações sobre a responsabilidade no caso. Essa situação de impunidade precisa ser revertida.
Por outro lado, a Fundação renova, mantida pela Vale para atender aos compromissos judiciais e financeiros após o desastre de Mariana, vem sucessivamente postergando os pagamentos das indenizações decididas pela justiça. Até hoje, sequer concluiu a relocação dos moradores que tiveram suas casas e propriedades destruídas pela lama.
É necessário fortalecer os padrões normativos e técnicos, os mecanismos de controle da sociedade e a capacidade regulatória do Estado sobre as atividades extrativistas de recursos naturais e dos bens comuns do povo brasileiro. O PT apresentou uma série de propostas nesse sentido durante a revisão do Código da Mineração no Congresso Nacional, incluindo a obrigatoriedade de submeter qualquer projeto de construção ou alteração na estrutura de barragens de mineração à audiências públicas com as comunidades possivelmente afetadas. No entanto, a proposta foi rejeitada, prevalecendo os interesses da mineração em detrimento da proteção ambiental e dos direitos das populações.
Nesse momento tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que visa alterar o marco do Licenciamento Ambiental, tornando-o mais flexível, permissivo e atrelado aos interesses dos grandes empreendimentos, obras de infraestrutura e da agropecuária de grande escala. A versão do projeto defendida pela bancada ruralista representa retrocessos gravíssimos, na contramão das dramáticas lições de Mariana e Brumadinho.
Agora, essas iniciativas e pretensões de fazer retroceder a legislação socioambiental, alentadas no período Temer, ganham força e apoio do governo Bolsonaro. O desmonte do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que está em curso é uma afronta às conquistas históricas da sociedade brasileira na área de proteção ambiental, retirando competências e atribuições do ministério, rebaixando seu papel, sua capacidade de ação e sua autonomia. O MMA está sendo esvaziado e subjugado à lógica do crescimento a qualquer custo, retrocedendo na sua missão balizadora do desenvolvimento sustentável.
Os acontecimentos de Brumadinho e Mariana indicam a necessidade de repensar todo o modelo de exploração do setor, uma vez que fica claro sua incompatibilidade com a proteção da sociedade e da natureza. Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), no Brasil existem cerca de 663 barragens de contenção de rejeitos, e mais 295 de contenção de rejeitos industriais. Os riscos, ameaças e a destruição real que esse modelo provoca, comprometem sua manutenção nas bases em que opera. Existem inúmeras experiências no mundo inteiro sobre a compatibilidade da atividade de mineração, com ou sem barragens, com políticas de preservação socioambiental. A transição é um imperativo ético que deve prevalecer sobre os negócios e o lucro desse e de qualquer setor da produção
nacional.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2019.
Comissão Executiva Nacional
Partido dos Trabalhadores
