Esta é uma responsabilidade de toda a sociedade e exige ações concretas do Poder Público”, declarou Ana Paula Lima, deputada e líder da Bancada Estadual do PT. Ela tem cobrado do Governo do Estado a implementação de políticas públicas eficazes no combate a mais esse tipo de violência. A data de 18 de maio, marcada como Dia Nacional de Luta contra Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, na opinião da parlamentar, deve ser um momento para que seja ampliada a visibilidade a respeito do tema com campanhas, debates e mobilizações que fortaleçam a mudança da cultura do silêncio.

Proteger crianças e adolescentes contra abusos é uma das prioridades do mandato de Ana Paula, que tem sido parceiro do Fórum Catarinense pelo Fim da Violência e Exploração Sexual Infanto-Juvenil. Na quarta-feira (15), o mandato esteve presente no lançamento da campanha “Se você viu, denuncie”, idealizada pelo Ministério Público de Santa Catarina e pelo Fórum. Através da campanha, serão distribuídos 100 mil folders e dois mil cartazes no estado com informações que podem prevenir e/ou identificar os abusos. A campanha também tem o objetivo de estimular os debates em todas as regiões e as denúncias, através do Disque 100, sobre os casos de exploração sexual infanto-juvenil.

O serviço que recebe notificações por telefone, identificou um total de 36 mil 476 denúncias desse tipo de violência, no ano de 2011. Já em 2012, esse número passou para 40 mil 799. De acordo com os dados apresentados pelo Ministério Público/SC, no lançamento da campanha, em Santa Catarina houve a notificação de 1.013 denúncias em 2011, o que representa 2,5% das ocorrências no país. Em 2012, o casos em Santa Catarina chegaram a 1.135, o que significa 2,48% do total de registros nacionais.

“São alarmantes esses números. Mais preocupante ainda é sabermos que esses dados não refletem a realidade, o sofrimento que meninas e meninos são submetidos, a todo instante”, disse Ana Paula, ressaltando que a maioria dos casos não são denunciados por fatores como falta de informação, vergonha ou medo. Para a deputada, é fundamental que as denúncias aconteçam, mas ela pondera: “Temos que encorajar a denúncia, trazer essas violações para o debate público. Mas isso não basta. É necessário que as pessoas estejam respaldadas por políticas públicas de Governo que dêem conseqüência não somente à punição aos agressores, mas que seja desencadeado um processo de mudança de valores que protejam a infância”.

Ana Paula critica a postura do Governo do Estado e avalia que “em Santa Catarina, assim como não são implementadas políticas de proteção à mulher contra a violência doméstica, também há um abandono das crianças e adolescentes”. E completou: “Minha tarefa, como parlamentar, é somar esforços com todas as instituições que busquem combater abusos e exploração sexual de meninas e meninos e exigir responsabilidade do Governo do Estado, que não pode continuar a fechar os olhos para essa triste realidade”.

(Assessoria)

O dirigente lembrou que esta não é uma proposta exclusiva do PT, mas uma iniciativa popular que precisa ser ampla, extrapolando os limites partidários. Para o ano que vem, Rochinha comentou que um momento singular e importante para o partido, vai acontecer em fevereiro “com a realização do V Congresso do PT, de onde sairão resultados e resoluções essenciais do ponto de vista das estratégias políticas para os rumos do PT e do projeto de reeleição da presidenta Dilma Rousseff, além disso, haverá a reafirmação da nossa política de alianças” explicou.

(Janary Damacena – Portal do PT)

Os novos Territórios Rurais significam uma ampliação da atuação do ministério, uma vez que as políticas de crédito, de apoio à comercialização e assistência técnica, tão presentes no campo brasileiro, são fortalecidas, por meio do Pronat.

Antes da inclusão, eram 165 territórios organizados. Esse número salta para 239, chegando próximo da meta estipulada de 280 Territórios Rurais até o fim de 2015. Com essa inclusão, o Pronat atinge municípios de três regiões: Centro-Oeste, Norte e Nordeste, além de beneficiar, no total, um público de mais de 65 milhões de pessoas.

“Isso quer dizer que a gente tem acréscimo de um terço de novos territórios ao Programa, 36% de novos municípios e, por meio deles, poderemos ampliar as ações de planejamento, de promoção, de articulação de políticas públicas.”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Territorial do MDA, Andréa Butto.

Territórios rurais

Para que os territórios sejam incorporados ao programa, eles precisam atender a alguns critérios estabelecidos, tais como: o máximo de 80 habitantes por Km², não ultrapassando a 50 mil pessoas por município; ter uma representação consolidada da sociedade civil e do poder público; e possuir um conselho estadual rural sustentável, capaz de analisar as questões levantadas pelos municípios. Cabe a Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT) verificar e absorver os novos territórios, além de submeter ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) à inclusão.

“Acrescentamos mais um critério, que é a presença da agricultura familiar nesse processo. Se um território tiver um percentual superior a 50% de estabelecimentos da agricultura familiar, ele pode ser incorporado ao Programa, mesmo que ultrapasse os 80 habitantes por km²”, esclareceu Andréa Butto.

A partir da inserção, os novos territórios passam por um processo de organização e planejamento para a elaboração dos planos de desenvolvimento rural sustentável - responsáveis por trazer um diagnóstico mais preciso sobre os municípios e de estabelecer metas e diretrizes para o avanço territorial.

Programa

O Programa Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (Pronat) é implementado pela SDT desde 2003 e conta com a parceria de diversas instituições da sociedade civil, além dos governos federal, estaduais e municipais. A SDT atua nos territórios apoiando a organização e o fortalecimento institucional dos atores sociais locais na gestão participativa.

O Pronat conta com colegiados de âmbito territorial, fóruns constituídos em cada território por instituições da sociedade civil e do poder público, responsáveis pelo planejamento territorial, pela articulação institucional, elaboração de propostas e projetos técnicos, acompanhamento e controle social das ações do programa e de outras políticas públicas que concorrem para o desenvolvimento sustentável dos territórios.

(MDA)

“Esses títulos não são um reconhecimento [apenas] ao Lula, mas a uma década de transformações democráticas que viveu o Brasil, a Argentina e toda América Latina”, disse. Ele lembrou também o papel crucial do “companheiro Néstor Kirchner” neste processo e dedicou a homenagem ao ex-presidente argentino. “Néstor, esses títulos também são para você”.

O ex-presidente Lula falou também da importância da integração latino-americana, um dos focos de trabalho do Instituto que fundou. “Temos que trabalhar juntos, destruindo as barreiras que nos separam e construindo pontes que nos unam”, afirmou. Ele incentivou maior cooperação entre as universidades brasileiras e argentinas e homenageou os professores e alunos das universidades argentinas que lutaram contra a ditadura militar. Lula falou do papel crucial das relações entre Brasil e Argentina para a integração e brincou dizendo que a Argentina só não pode fazer na Copa do Mundo o que o Boca Juniors fez com o Corinthians na última quarta-feira, ou haverá um grande problema para a integração.

Lula terminou seu discurso falando da crise internacional. “Os que hoje estão em crise, sabiam resolver todos os problemas do meu país”, declarou. Ele falou da falta de peso das decisões dos organismos multilaterais e afirmou que “um dos grandes problemas que vivemos hoje é a falta de decisão política, porque faltam líderes políticos”. E terminou apontando uma saída para a crise: “Deem menos dinheiro para salvar os bancos e mais para salvar vidas humanas”.

O senador Daniel Filmus, presidente da Comissão de Relações Exteriores e Culto do Senado argentino, fez o discurso inicial em que declarou que os títulos estavam sendo entregues a “um homem que lutou contra a adversidade”. Ele também lembrou que é a primeira vez que a Argentina tem 30 anos ininterruptos de democracia. Filmus reconheceu que os argentinos sempre foram ensinados a ter medo do Brasil e que Lula teve um importante papel em desfazer essa imagem. “Hoje, tirando no futebol, não temos grandes disputas”, brincou.

O senador terminou seu discurso falando da importância das lutas pontuais e constantes dos homens e afirmou que Lula é “um homem imprescindível ao Brasil, para os mais humildes, para os que lutam pela paz no mundo, para Argentina e para toda a América Latina”.

Os oito reitores entregaram os certificados dos títulos a Lula e o vice-presidente argentino, Amado Boudou, homenageou Lula com a Menção Honrosa Domingo Faustino Sarmiento. Boudou destacou a importância do desenvolvimento de um corpo de pensamento próprio da América Latina e lembrou a histórica decisão de Lula e Néstor Kirchner de dizer não à Alca e optar por uma integração regional.

Reunião com reitores

Antes da cerimônia, Lula se reuniu brevemente com os reitores das universidades que propuseram os títulos. Lula abriu a reunião falando da honra de receber a homenagem, mas também da responsabilidade que vem com isso. Cada um dos dirigentes universitários falou de suas realidades locais e dos motivos para a escolha do ex-presidente brasileiro. Carlos Ruta, reitor da Universidade de San Martín, disse que Lula é um “símbolo para nossos jovens, que precisam de exemplos de dignidade”. O vice-presidente Amado Boudou falou da importância do ato para a “Luta contra o colonialismo intelectual, que talvez seja o mais profundo colonialismo”. Lula citou duas revoluções da educação brasileira: o Prouni e a aprovação da política de cotas, que permitiram um acesso muito mais democrático à educação.

(Instituto Lula)

Gabriel Guimarães explicou que na sua proposta mantém o entendimento do TSE sobre o direito legítimo do partido político pedir a perda do mandato daquele parlamentar que se elegeu pela agremiação, mas que após eleito resolveu mudar de legenda. Ele manteve também, no projeto, os motivos considerados legítimos pelo tribunal para a troca partidária sem perda de mandado.

Pela norma do TSE atualmente é admitida a mudança de legenda em duas situações: quando a desfiliação decorre da participação no processo de criação de novo partido ou da fusão da legenda a que o mandatário estava filiado; e quando comprovada grave discriminação pessoal na agremiação partidária.

Novidade - O deputado Gabriel Guimarães inova ao propor que seja admitida ainda a troca de partido quando a desfiliação ocorrer nos trinta dias imediatamente anteriores ao término do prazo de filiação legalmente estabelecido como condição de elegibilidade. “Estamos criando uma ‘janela’ de 30 dias, anterior ao prazo de filiação partidária, estabelecido pelo TSE, para as eventuais trocas. Isso é necessário porque no decorrer do mandato podem acontecer motivações legítimas para o afastamento do filiado que não seja de fácil comprovação como a fusão ou criação de legendas ou por discriminação no partido” argumentou.

O deputado Gabriel Guimarães argumenta que as normas propostas irão obrigar o político que deseja manter o mandato a permanecer filiado à agremiação. “Esse é um esforço coletivo de tornar o sistema partidário brasileiro menos instável”, completou.
O Projeto de Lei aguarda apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

(Vânia Rodrigues , PT na Câmara)

“São mais de 1 milhão e 300 mil agricultores que vendem produtos da agricultura familiar e que são entregues aos programas de combate a erradicação da miséria. Portanto esse programa ajuda e organiza o agricultor familiar a ter renda na sua produção e na sua propriedade, e ao mesmo tempo,ajuda porque esses recursos vão para programas sociais.Então ele chega na mão do consumidor que precisa sair da extrema miséria” destacou o parlamentar.

Bohn Gass ainda informou que as compras do governo são realizadas através de dois programas de apoio ao agricultor familiar: o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

“A presidenta Dilma vai anunciar mais recursos dentro da modalidade específica, que ela já fez um comentário, que é a elevação de recursos dentro do Programa de Aquisição de Alimentos (PPA). Desde que este programa foi implementado dentro do governo Lula e que agora continua dentro do governo da presidenta Dilma já foram investidos mais de cinco bilhões” enfatizou o deputado.

Para o deputado federal Paulão (PT-AL), vale ressaltar que como nunca na história do país a agricultura familiar foi tão valorizada como agora no decorrer da gestão petista.

“É segmento fundamental que tem um número imenso e que nunca teve prioridade, a prover, que no governo Lula foi criado o Ministério de Desenvolvimento Agrário voltado para a pequena agricultura, enquanto isso, você tinha o tradicional Ministério da Agricultura com um mapa voltado ao agronégocio, que tem a sua importância, mas foi o PT quem criou essa prioridade da agricultura familiar” destacou Paulão.

Ele ainda alertou que mesmo com todas as elaborações de políticas públicas no intuito de qualificar e aperfeiçoar o papel da pequena produção do Brasil ainda é necessário investir mais no setor.

“Recentemente Dilma conseguiu melhorar o crédito para o pequeno produtor, principalmente, em relação ao seguro safra que evita que ele tenha algum imprevisto tanto na seca como na geada. Mas eles ainda têm muitas carências porque falta tecnologia, falta comercialização porque eles ainda dependem de atravessador, ou seja, não tem um preço correto” ressaltou o parlamentar petista.

(Fabrícia Neves – Portal do PT)

Divulgado nesta quinta-feira, o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), “prévia” criada pelo BC para antecipar a tendência do Produto Interno Bruto (PIB), indicou uma expansão de 1,05% no primeiro trimestre do ano, em relação ao quarto trimestre de 2012, na série com ajustes sazonais.

Outro bom desempenho apontado pelo ministro foi a atividade industrial. “O investimento foi o que mais cresceu neste período, seguido pela indústria de transformação. Serviços deve ter crescido um pouco menos. Então, não se pode dizer que estamos crescendo puxados pelo consumo”.

Mantega, no entanto, não quis dar previsões para o resultado da economia no primeiro trimestre. “Em primeiro lugar, nós temos que esperar o dado definitivo. As previsões do mercado estão em torno de 1%, mas eu prefiro esperar para saber. De qualquer forma, eu já sei que o investimento está crescendo a uma a taxa elevada e a indústria, já sabemos, cresceu 1,5% ou 0,8%, juntando com a extrativa”.

Inflação

Guido Mantega voltou a dizer que a inflação começou a ceder e que os preços vão continuar caindo nos próximos meses, principalmente para os alimentos. “Estamos no caminho certo. A inflação vai cair nos próximos meses”, ressaltou.

O ministro citou o resultado do Índice de Preços ao Consumidor - Semanal (IPC-S) – que desacelerou de 0,45% para 0,38% na segunda semana de maio – como um dos dados que comprovam o arrefecimento da inflação. “O mais importante é que a inflação está caindo. O IPC-S dessa semana mostra que o custo dos alimentos está cedendo e isso é muito bom, porque vai eliminar um problema que nós vivemos nas últimas semanas”, disse.

Para Guido Mantega, a nova safra vai contribuir para a queda no preço dos alimentos, que nos últimos meses puxou para cima o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

(PT no Senado)

Gleisi considerou natural o intenso debate que envolveu a tramitação da matéria no Congresso Nacional, por ser “uma matéria complexa, que envolve muitos setores e interesses, por ser estruturante do país”. Ela também viu com naturalidade a falta de consenso sobre a MP, em função da complexidade do tema.

Ainda de acordo com a ministra-chefe da Casa Civil, a Câmara “respondeu ao país” ao fazer o esforço concentrado para a votação da matéria, numa sessão que se estendeu até o início da manhã desta quinta-feira (16). “O Congresso Nacional nunca faltou ao Brasil”, elogiou.

Gleisi explicou que a análise do texto final deve começar na segunda-feira (20), quando a matéria deve retornar ao Planalto. “Vamos analisar tudo com calma, mas ao final é a presidenta que decidirá sobre vetar ou não dispositivos do texto”, adiantou.

O ministro Leônidas Cristino disse que a regulamentação do novo marco regulatório do setor envolverá a edição de decreto presidencial, resoluções da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e portarias da própria Secretaria de Portos.

(Blog do Planalto)

“Na verdade os portos brasileiros até o governo do ex-presidente Lula estavam sucateados, pois nós tínhamos liquidado com a indústria naval, que já tinha sido uma das mais modernas do mundo, e nós tínhamos simplesmente acabado com a navegação de sabotagem, e mesmo existindo uma lei que falava da modernização, da abertura dos portos, as coisas não funcionavam”, destacou Ilário.

De acordo com Ilário Marques devido ao bom desempenho econômico motivado também pela movimentação de cargas, que atualmente esta batendo recorde no país e superando as expectativas, a modernização da infraestrutura portuária é fundamental para a continuidade ao desenvolvimento do setor.

“Isso vem exigir novas modernizações, ou seja, um avanço na modernização, e em muita boa hora a presidenta Dilma enfrenta esse problema trazendo um novo marco Regulatório dos Portos do Brasil o que permite a atração de novos investimentos privados para somar com os investimentos públicos”, destacou o parlamentar.

Já o deputado federal, Devanir Ribeiro (PT-SP) destacou que a modernização do setor trará benefícios não só para a economia do país, mas também para os trabalhadores brasileiros.

“Se nós exportamos bastantes pressupõe-se que as nossas divisas vão aumentar, e se isso aumentar, nós aumentamos a geração de emprego no Brasil e não só para os portuários, mas para todos os trabalhadores brasileiros”, falou Devanir.

Devanir ainda destacou que além do crescimento na produção da safra de grão, há registro também de desenvolvimento na produção de máquinas e equipamentos do setor.

“Nós estamos batendo recorde também em venda de máquinas tanto para plantar como para colher, e isso é importante porque a modernização dos portos, que já aconteceu em vários paises do mundo, é importante para nossa indústria e se é importante para a indústria, é importante para os trabalhadores brasileiros”, declarou Devanir Ribeiro.

(Fabrícia Neves – Portal do PT)

“É uma mudança profunda na mentalidade do serviço público, que sempre se pautou pelo segredo; o sigilo”, disse Hage, acrescentando que a resistência inicial do servidor público federal se dissipou com a prática da lei, apesar da “histórica opacidade da administração pública”.

De acordo com a CGU – órgão responsável por coordenar e fiscalizar a implantação da legislação –, desde o dia 16 de maio de 2012, quando começou a valer a LAI, foram realizadas 87.119 solicitações de informação ao governo federal, das quais 83.483 (95,8%) já foram respondidas. Dentre elas, 66.185 (79,2%) foram plenamente atendidas, 8.205 (9,8%) foram negadas e 5.764 (6,9%) não puderam ser atendidas por tratar de matéria da competência legal de outro órgão ou pelo fato de a informação não existir.

O tempo médio para o acesso à informação solicitada foi de 11 dias. Os órgãos mais demandados foram a Superintendência de Seguros Privados (8.477), o Instituto Nacional de Seguro Social (7.407) e a Petrobras (5.322). Dentre as pessoas que solicitaram informações, 93% estão satisfeitas com as respostas. Segundo a CGU, 22% dos pedidos de informação são da iniciativa privada, 17% dos servidores públicos e 7% do empresariado.

Para avançar mais
Apesar de considerar a implementação da norma bem sucedida, Jorge Hage ponderou que é preciso avançar mais, principalmente nos estados e municípios. Neste sentido, o ministro lembrou que a CGU lançou, em janeiro deste ano, o Programa Brasil Transparente, que prevê, entre outras ações, a capacitação de servidores públicos e a cessão do código-fonte do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), utilizado para controle e registro dos pedidos de acesso dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Até agora, 281 municípios solicitaram adesão ao programa.

Para Hage, outro ponto que precisa ser melhorado a fim de garantir avanços mais significativos na implementação da legislação é a gestão da documentação. “O Brasil nunca teve tradição de transparência e, portanto, não tinha grande demanda por informação e não cuidava da gestão dessa informação. Agora terá que cuidar da gestão documental e da organização dos arquivos, inclusive com uso de tecnologia moderna”, disse, argumentando que se um documento solicitado for de 20 anos atrás, o órgão terá enorme dificuldade para localizá-lo.

Reconhecimento internacional
A nova política da transparência adotada no governo Dilma já é reconhecida internacionalmente. Além de elogios públicos da presidente da organização não-governamental (ONG) Transparência Internacional (Tranparency Internacional), Huguette Labelle, a LAI tem levado o Brasil a ganhar posições em diversos estudos sobre governos abertos.

Na última pesquisa divulgada, a Pesquisa e Índice do Orçamento Aberto de 2012, o Brasil apareceu em 12º lugar no quadro geral, com 73 pontos, em uma escala de 0 a 100. O País ficou à frente dos países de língua portuguesa incluídos na pesquisa e foi considerado referência em práticas de transparência orçamentária.

A pesquisa é a única avaliação independente e comparável do acesso público às informações orçamentárias do governo, da participação pública no processo orçamentário, e da força das instituições de fiscalização. Ela é baseada em boas práticas desenvolvidas pelo Fundo Monetário Internacional e pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, entre outros. É realizada em cada país por parceiros do International Budget Partnership (IBP) que vêm de organizações da sociedade civil e de universidades.

(PT no Senado)

O deputado estima que será ainda mais expressivo o crescimento da indústria brasileira nos próximos trimestres. “Os resultados positivos da atividade econômica são decorrentes de medidas corretas tomadas pelo governo, como a desoneração da folha de pagamento e incentivos para aquisição de equipamentos no setor industrial. E essas iniciativas precisam de um tempo de maturação. Por isso, com certeza o melhor desempenho será verificado no crescimento anual do PIB”, explicou Berzoini.

Números - Em março, o IBC-Br apresentou expansão de 0,72% na comparação com fevereiro (indicador ajustado para o período). O crescimento veio depois da queda de 0,36% registrada em fevereiro em relação a janeiro, segundo os dados revisados. Em janeiro comparado a dezembro, houve crescimento de 1,05%.

Na comparação com março de 2012, o crescimento do terceiro mês do ano ficou em 1,16% (sem ajustes). No ano, o IBC-Br cresceu 1,79% e em 12 meses, 0,91% (sem ajustes).

O IBC-Br é uma forma de avaliar e antecipar a evolução da atividade econômica brasileira. O índice incorpora informações sobre o nível da atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária.

O acompanhamento do indicador é considerado importante pelo BC para que haja maior compreensão da atividade econômica. Essa avaliação também contribui para as decisões do Comitê de Política Monetária (Copom), responsável por definir a taxa básica de juros, a Selic.

(PT na Câmara)

Ao mesmo tempo, o percentual de brasileiros com telefone celular subiu de 36,6%, em 2005, para 69%, em 2011. Em números absolutos, o total passou de 55,7 milhões de pessoas para 115,4 milhões, um crescimento de 107,2%. O levantamento, feito com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2011, considera apenas pessoas com 10 anos ou mais de idade.

Os dados revelam que, pela primeira vez desde o início da pesquisa, em 2005, o percentual de mulheres com celular superou o dos homens, ao alcançar 69,5% (60,3 milhões) contra 68,7% dos homens (55,2 milhões). Em 2005, esse percentual era 35,2% para as mulheres e 38% para os homens.

De acordo com o coordenador da pesquisa, Cimar Azeredo, a diminuição das desigualdades é a principal contribuição para o aumento expressivo da inclusão digital no país. “Todo esse processo que o país tem vivido nos últimos anos de redução da pobreza, [de] aumento da qualidade do emprego, do poder de compra, esse conjunto de fatores socioeconômicos tem propiciado a essa população maior acesso à internet”, destacou, ao ressaltar que o aumento da escolaridade foi decisivo para o crescimento do número de internautas. “[Mesmo] sem saber ler nem escrever, você tem acesso à televisão, [mas] à internet, não. Você tem que saber ler e escrever e saber o que fazer ali dentro”, enfatizou.

Nos últimos anos, houve avanços em todas as regiões. Mas o Norte e o Nordeste tiveram os aumentos mais significativos no número de pessoas navegando na internet, embora ainda sejam as regiões com os menores índices de acesso do país, segundo o coordenador da pesquisa.

“As regiões Norte e Nordeste tinham pouco mais de um terço da população acessando a internet em 2011, mas o avanço nessas regiões foi bastante expressivo. Alagoas, por exemplo, passa de 7% para quase um terço [34,3%] da população acessando a internet, 400,3% de aumento”, comentou ele, lembrando que, em 2005, Alagoas era a cidade com o menor percentual.

Se em 2005 aproximadamente 12% da população dessas regiões haviam acessado a internet nos últimos três meses, o percentual saltou para 35,4% no Norte e 34% no Nordeste. O percentual triplicou, enquanto nas demais regiões o índice, em média, duplicou entre 2005 e 2011. Entretanto, em 2011, os percentuais do Norte e do Nordeste estavam bem abaixo dos registrados nas regiões Sudeste (54,2%), Centro-Oeste (53,1%) e Sul (50,1%).

O Distrito Federal é a unidade da Federação com os maior percentual de internautas, com 71,1% da população conectada à internet. “A configuração tanto de mercado de trabalho quanto de poder de compra justifica esse percentual tão grande em Brasília”, comentou o coordenador da pesquisa. “Se tirar Brasília, o percentual do Centro-Oeste cai muito”, disse Azevedo.

Depois do DF, vêm São Paulo, com 59,5%, e o Rio de Janeiro, com 54,5%. Entre 2005 e 2011, em números absolutos, houve aumento de 100,1%, 116,6% e 121,2% nessas unidades federativas, respectivamente. Os estados com os menores percentuais de internautas em 2011 eram o Maranhão (24,1%), o Piauí (24,2%) e o Pará (30,7%). Esses percentuais representaram, em números absolutos, um crescimento de 244,9%, 151,1% e 242,7% desde 2005.

O acesso à internet era maior entre jovens de 15 a 17 anos, faixa etária em que 74,1% da população eram internautas. Em seguida, vêm os jovens de 18 e 19 anos (71,8%). Entretanto, entre 2005 e 2011, o aumento mais expressivo no acesso à internet foi verificado entre a população com 50 anos ou mais. Em 2005, apenas 7,7% desse grupo etário usavam a internet. Em 2008, o percentual subiu para 11,2%, e em 2011, para 18,4%.

“Essa população hoje precisa acessar a internet para declarar Imposto de Renda, acessar o banco de casa”, exemplificou o coordenador da pesquisa, Cimar Azeredo. “O crescimento entre os jovens foi menor, pois já estavam inseridos”, acrescentou. Na pesquisa de 2008, em média, o uso de internet nas faixas entre 10 e 24 anos variava de 50,9 % a 62,7%.

O número de alunos da rede pública de ensino que acessam a internet praticamente triplicou em seis anos e foi de 24%, em 2005, para 70%, em 2011. Os dados fazem parte da publicação sobre Acesso à Internet e Posse de Telefone Móvel Celular para Uso Pessoal.

Apesar do salto na inclusão digital desse universo de pessoas, o percentual ainda é menor que o registrado entre os alunos de escolas privadas no mesmo período, que passou de 82%, em 2005 para 96,2% em 2011. “Entre as pessoas que acessaram a internet que estudavam em escola particular, esse acesso atingiu quase a universalidade”, comentou o coordenador da pesquisa, Cimar Azeredo.

Segundo ele, o aumento do acesso dos alunos da rede pública pode ser explicado pelo aumento da renda das classes mais baixas e pela instalação de computadores com internet nesses estabelecimentos de ensino. Em 2011, dos 37,5 milhões de alunos (com mais de 10 anos), 29,2 milhões estavam na rede pública e 8,4 milhões de estudantes estavam na rede privada.

Na análise da escolaridade dos internautas, os dados revelam que de 2005 para 2011, no grupo de pessoas sem instrução e com menos de quatro anos de estudo, o percentual de acesso à internet passou de 2,5% para 11,8%. No mesmo período, no grupo com 15 ou mais anos de estudo, a estimativa aumentou de 76,1% para 90,2%.

Na série histórica, entre 2005 e 2011, os percentuais de internautas aumentaram em todas as faixas de renda, especialmente nas mais baixas: no grupo que engloba indivíduos sem renda e com renda de até um quarto de salário mínimo, o percentual de pessoas que acessaram a internet aumentou de 3,8%, em 2005, para 21,4% em 2011; no grupo de mais de um quarto até metade do salário mínimo, o percentual foi de 7,8% para 30%, no mesmo período de comparação. Por fim, no grupo com renda de meio a um salário mínimo, o percentual de internautas foi de 15,8%, em 2005, para 39,5%, em 2011.

As análises apontam também que a internet está deixando de ser acessada exclusivamente no posto de trabalho. Em 2011, das 77,7 milhões de pessoas que utilizaram a internet, 60,1% trabalhavam e 39,9% não trabalhavam. Embora a maioria dos internautas seja de pessoas ocupadas, essa diferença vem diminuindo se comparada a 2005, quando 62,1% dos internautas trabalhavam e 37,9%, não.

“O aumento do poder de compra, o aumento do crédito e o barateamento do computador têm permitindo que as pessoas tenham acesso à internet também fora do posto de trabalho”, comentou Azeredo. Segundo ele, no entanto, não é só o aumento da renda que explica a maior inclusão digital no país, mas sim, o resultado de todos os aspectos abordados pela pesquisa, como o sexo, a faixa etária, a ocupação e escolaridade. Ele deu como exemplo o fato de que entre a população de renda mais alta [5% da população ocupada] – com mais de cinco salários mínimos, o percentual de internautas é menor, porque ali há um número menor de jovens. “Muitos são idosos e não foram incluídos digitalmente e talvez não sejam nunca”, comentou ele.

(Rede Brasil Atual)

Atualmente, 78% dos pacientes com câncer em estágio inicial recebem tratamento em até 60 dias. Destes, 52% conseguem ser atendidos em 15 dias. Entre os pacientes com câncer em estágio avançado, 79% recebem tratamento em até 60 dias. Chega a 44% os que conseguem ser atendidos em 15 dias.

A estimativa do ministério é que o país registre este ano 518 mil novos casos de câncer. Os tipos mais comuns entre mulheres são mama, colo de útero; cólon e reto; glândula tireoide e traqueia. Entre os homens, o maior número de tumores registrados são próstata, traqueia, brônquio e pulmão; cólon e reto. Depois das doenças cardiovasculares, o câncer responde como o grupo que mais mata no país. Em 2010, mais de 179 mil pessoas morreram vítimas da doença.

(Agência Brasil)

Além de Jô Moraes, tomam posse como coordenadoras adjuntas da bancada feminina, as deputadas Erika Kokay (PT-SP); Rosane Ferreira (PV-PR) e Flávia Morais (PDT-GO). A deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) retoma o cargo de Procuradora da Mulher e Rosinha da Adefal (PTdoB-AL); Gorete Pereira (PR-CE) e Liliam Sá (PSD-RJ) foram eleitas procuradoras adjuntas.

Segundo Janete Pietá, a votação do projeto de resolução que cria a Secretaria da Mulher deve acontecer logo que o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) retorne de uma viagem ao exterior nos próximos dias.

Para Janete Pietá, a Secretaria da Mulher será uma forma “inteligente” da bancada feminina - composta de 46 deputadas, sendo 10 do PT- de manter a sua identidade nas duas instâncias existentes, a Coordenadoria e a Procuradoria.

“A Secretaria da Mulher terá uma estrutura física e um espaço comum e os 13 cargos serão divididos entre as duas instâncias já existentes, que têm história e tradição: a bancada feminina, que ganhou visibilidade na época da Constituinte e a procuradoria da Mulher, criada na gestão de Michel Temer (PMDB-SP) como presidente da Câmara”, explicou Janete.

(PT na Câmara)

Laurent destacou que, enquanto a Europa vive um momento de recorde de desemprego, com mais de 23 milhões de pessoas procurando trabalho - sendo os franceses cerca de cinco milhões desse total - o Brasil, na contramão, comemora taxas próximas a zero nesse quesito.

Pierre Laurent foi eleito secretário nacional do PCF em 2010, e é também o presidente do Partido da Esquerda Europeia, no Parlamento Europeu, senador e mestre em economia. No cenário político francês, seu partido integra a Frente de Esquerda, um grupo de partidos com uma agenda comum, contrária às medidas de austeridade neoliberais impulsionadas pelo governo direitista do ex-presidente Nicolas Sarkozy.

Num contexto de crise alastrada pela Europa, com a imposição de medidas austeras a países como Portugal, Espanha e Grécia, os movimentos populares europeus e a esquerda saem às ruas para denunciar o ataque aos direitos dos trabalhadores e o corte dos gastos sociais.

Para o francês, as medidas de austeridade apenas agravam a crise, e o populismo da extrema-direita, com discursos xenófobos e demagógicos, aprofunda a divisão entre o povo e a Europa passa por uma crise muito séria desde 2008. Ele defende o engajamento dos europeus em programas que revitalizem a indústria e garantam a retomada dos níveis de emprego.

(Giselle Chassot, PT no Senado)