Secretário de Meio Ambiente do PT diz que sociedade deve ficar alerta para garantir as mudanças no documento

A presidenta Dilma Rousseff apresentou nesta sexta-feira (25) os vetos e as alterações de texto do projeto de lei do Código Florestal aprovado no final de abril pela Câmara dos Deputados.

De acordo com Júlio Barbosa, secretário nacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento do PT, o debate na visão dos movimentos ambientalistas era o chamado “Veta Tudo”, mas, segundo ele, o veto da presidenta Dilma superou as expectativas, porque além dos 12 artigos vetados do relatório da Câmara dos Deputados, a presidenta também apresentou mais 32 alterações em outros artigos.

“Isso significa que aquilo que era a grande preocupação da maioria, que era a questão da anistia da reserva legal e das APPS, para a presidenta Dilma é assunto que ela não permite de maneira alguma que haja flexibilização. Nós entendemos que o grande problema hoje no Código Florestal era flexibilizar as áreas de proteção permanente, flexibilizar a reserva legal e mais do que isso anistiar aqueles que cometeram crime ambiental. E por essa razão o que nós estamos recebendo de informação, a partir do veto que vai ser levado à Câmara dos Deputados na próxima segunda-feira, é que de fato vai atender grande parte do anseio da sociedade brasileira”.

Júlio destacou que atualmente a sociedade brasileira começou a entender a complexidade sobre o debate do Código Florestal. Ele também acrescentou que é necessário ter cautela diante do veto da presidenta Dilma, já que o relatório volta para o Congresso Nacional e ainda há a possibilidade do veto ser derrubado na casa.

“É muito importante que a sociedade brasileira permaneça ativa e em vigília monitorando todo o processo. Na minha opinião, tanto o Partido dos Trabalhadores que já tem a sua posição sobre o veto, como a sociedade como um todo, precisam ter maturidade para entender que a presidenta Dilma decidiu exatamente aquilo que o Brasil tinha condição de avançar, sem criar uma instabilidade política entre o Executivo e o Congresso Nacional”.

Na opinião do secretário de Meio Ambiente, a presidenta foi coerente em vetar os artigos que colocariam o país em uma situação extremamente delicada na relação internacional sobre as questões ambientais.

“Hoje, o país lidera o ranking internacional nesse debate sobre a sustentabilidade e vai estar sediando uma Conferência importante como é a Rio+ 20. De maneira alguma o Brasil podia estar na Rio+ 20 com essa tamanha responsabilidade que era aceitar uma proposta feita apenas na visão do agronégocio brasileiro, que não respeita de maneira alguma a sustentabilidade ambiental e nem o direito da população como um todo, e que apenas visa o grande lucro a partir da produção e da destruição dos recursos naturais”.

(Fabrícia Neves – Portal do PT)

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