Emiliano José pede que população participe da criação do Marco Regulatório das Comunicações

O deputado Emiliano José (PT-BA) afirma que durante o governo Lula, o ex-ministro das comunicações, Franklin Martins, elaborou uma proposta de Marco Regulatório das Comunicações e o atual governo Dilma, junto ao Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, assumiram o compromisso de elaborar um projeto que será submetido ao debate democrático. “Somente democratizando o debate com toda a sociedade que o projeto poderá ser levado adiante”, disse o deputado Emiliano José.

“Não há outro caminho se não há mobilização da sociedade. É essencial que a sociedade compreenda a importância da luta pelo direito a comunicação. O que nós estamos discutindo é o direito à comunicação como um direito humano fundamental”, explica o deputado Emiliano José.

A acusação feita pela mídia alegando que o PT pretende praticar a censura e limitar a liberdade de expressão é rebatida por Emiliano José. “O que nós queremos com o marco regulatório é ampliar a liberdade de expressão e dar o direito da fala a quem não tem fala, é tirar do manto do silencio milhares de vozes que no Brasil não tem a chance da fala. Só de receber o discurso ou a interpretação de umas poucas famílias”, afirma.

Para Emiliano José, o motivo da disputa em relação ao Marco Regulatório das comunicações parte do fato de que as poucas famílias responsáveis pelo controle midiático não querem a democratização.

Mobilização: o exemplo argentino

O deputado cita o caso da Argentina, com o projeto Leis de Meios, com o objetivo de estabelecer uma divisão igualitária entre a sociedade civil, o setor público, a sociedade privada e seus meios de comunicação. “Só foi possível a aprovação (desse projeto) com a mobilização do povo argentino” – o deputado defende a mobilização da militância brasileira como arma “essencial à mobilização da sociedade” e acredita que o PT, mantendo sua bandeira histórica de defender a democratização nos meios de comunicação, irá cumprir seu papel como agente mobilizador.

(Gustavo Serrate – Jornalista)

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