Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), fez reunião em maio para discutir a regulamentação do mecanismo

O deputado federal Luiz Alberto (PT-BA), coordenou em maio passado a reunião plenária do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), realizada na Câmara dos Deputados, com o objetivo de debater a regulamentação do mecanismo de consulta previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

De acordo com Luiz Alberto, a reunião foi convocada pela Frente Parlamentar Mista pela Igualdade dos Quilombolas e pelo Núcleo de Parlamentares Negros do PT (Nupan), que é coordenado pela também petista Benedita da Silva (PT-RJ).

“O que diz essa Convenção? Ela prevê um dos seus dispositivos a consulta prévia a essas comunidades tradicionais, que é sobre empreendimentos que o estado nacional desenvolve que impactam essas comunidades. Então elas são previamente consultadas para discutir os impactos e a viabilidade desse projeto de acordo com os interesses também dessas comunidades”.

Luiz Alberto destacou que está medida é “revolucionaria” e que o governo petista está quebrando a tradição, pois pela primeira vez o governo federal vai dialogar com as comunidades no intuito de discutir os seus interesses e também desenvolver o país com uma perspectiva de desenvolvimento com inclusão.

“Eu acho que é uma medida extremamente importante e nós decidimos fazer uma audiência pública para ampliar esse debate aqui na Câmara dos Deputados convidando algumas comissões como a Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Meio Ambiente, para que possamos ampliar essa discussão e dar visibilidade porque é uma decisão do nosso governo muito importante que é regulamentar esse dispositivo que passou muito tempo, e o Brasil foi um dos primeiros signatários da Convenção”.

(Fabricia Neves - Portal do PT)

---