Origem social parecida gera distorções no Judiciário, afirma sociólogo

A independência e o fortalecimento das instituições de controle, como Polícia Federal, Judiciário e Ministério Público, permitidas sobretudo nos 13 anos do Partido dos Trabalhadores à frente da Presidência da República, melhoraram o controle sobre as instituições. No entanto, na avaliação de Leonardo Avritzer, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a composição social semelhante dos funcionários desses poderes gera distorções.

“Ministério Público e o Judiciário querem convencer que eles são os representantes do interesse do povo. Mas isso não é real”, afirma o professor. Para Avritzer, consciente ou inconscientemente, esses funcionários representam uma classe muito restrita, e que, até por suas funções, não dá conta de responder às demandas políticas e sociais do país.

Esse fortalecimento se deu, segundo ele, por ações como a estruturação do Tribunal de Contas da União (TCU), a partir de 1992, devido à pressões de movimentos sociais que na época pediam o impeachment do ex-presidente Fernando Collor e o fortalecimento da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o sociólogo, uma das causas das distorções ocorre pelo próprio critério de seleção para a composição desses cargos. A exigência do diploma de Direito para o Ministério Público e Judiciário acaba selecionando pessoas com um perfil parecido: jovens, de classe média, de algumas universidades específicas. Com uma origem social similar, esses funcionários têm uma visão única sobre o governo e o Estado, o que gera distorções.

Ainda que essa classe se autoproclame defensora do povo, não é ela que vai propor soluções para o país, afirma Avritzer. “A saída da crise não estará nas instituições de controle. Apresentar respostas e reconstruir o projeto democrático é papel dos políticos”, afirma ele.

“’Super’ Moro pode querer prender todo mundo. Mas isso não vai mudar os problemas estruturais que o país tem”, afirma o cientista político sobre as prisões efetuadas pela operação Lava-Jato.

Problemas estruturais esses que estão ligados ao presidencialismo de coalizão, explica o professor. O presidencialismo de coalizão, como é chamado o sistema político brasileiro, exige que o presidente eleito pela maioria popular tenha que dialogar constantemente com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

O problema, afirma o cientista político, é que muitos desses deputados não têm um projeto de país, mas sim um projeto pessoal de enriquecimento próprio e para o seu partido. “O Congresso Nacional sempre esteve à direita do Executivo, mas essa distância aumentou com o PT, que está mais à esquerda”, analisa.

Avritzer, autor do livro “Impasses da Democracia no Brasil”, afirma que seu trabalho se concentrou mais no diagnóstico, e não nas soluções. Um fortalecimento do Executivo, com a entrada de funcionários bem preparados e de perfil técnico, e uma reforma política que mude as regras do financiamento de campanha podem ajudar a melhorar o que ele chamou desses ”impasses na democracia”.

Esse ano, algumas mudanças já entraram em vigor no calendário eleitoral. A presidenta Dilma Rousseff, seguindo decisão do STF, vetou no texto o financiamento privado de campanhas. O fim do financiamento privado é justamente uma bandeira histórica do PT.

Da Agência PT de Notícias