Para Cardozo, oposição quer mudar resultado das urnas ‘no tapetão’

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou, nesta segunda-feira (5), que a oposição ao governo Dilma Rousseff quer mudar o resultado das urnas “no tapetão”.

Para Cardozo, é antidemocrática e ditatorial a postura da oposição em questionar o pedido de afastamento do relator do processo que julga as contas do governo federal em 2014 no Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes.

“Quem pensa assim é contra o direito de petição, quem pensa assim é contra a democracia e quer usar as instituições para talvez conseguir um terceiro turno eleitoral e aí, esses sim, querem no tapetão o resultado que não conseguiram nas urnas”, disse, após a posse dos novos ministros, no Palácio do Planalto.

De acordo com o ministro, a arguição é algo que a lei prevê, é próprio dos estados democráticos, e “não há nenhuma excepcionalidade”.

“É incrível que há pessoas que acham que alguém exercer um direito é uma afronta. Quem pensa assim é autoritário. Quem não acha que uma pessoa possa se dirigir a um tribunal peticionando o que acha justo é alguém que efetivamente tem uma raiz ditatorial muito forte, porque na democracia as pessoas podem se dirigir aos tribunais e peticionar o que acha justo”, afirmou.

Cardozo enfatizou que um magistrado deve agir com imparcialidade e “deve se pronunciar nos autos, não deve antecipar julgamentos”, ao contrário do que fez Nardes ao antecipar seu voto pela imprensa.

Segundo o ministro da Justiça, Augusto Nardes deixou de agir com comedimento e antecipou o voto antes de o tribunal apreciar as contas, o que contraria a Lei Orgânica da Magistratura.

“Há várias matérias de imprensa que mostram que, lamentavelmente, o senhor relator, que é uma pessoa que respeito, prejulgou, disse como ia votar e chegou, inclusive, há alguns dias a dizer que ele seria responsável por uma mudança histórica no Tribunal. Ele sinalizou qual era o seu voto, vinculando-se publicamente a um resultado antes mesmo de ler as razões da defesa. Essas situações não podem ser aceitas numa democracia, num estado de direito”, destacou.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), também criticou a postura de Nardes. “Eu nunca vi o Tribunal de Contas, que é órgão auxiliar do Poder Legislativo, fazer julgamento político. Ou faz julgamento técnico ou o tribunal está assumindo uma posição política em benefício daqueles que querem o caos e a instabilidade política”, acusou.

Da Redação da Agência PT de Notícias