Reduzir a maioridade penal não diminui violência
Representantes da sociedade civil ressaltaram a obrigação do Estado de oferecer meios de proteção e assistência as crianças e adolescentes
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Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Lindbergh Farias: Estado deve reduzir fatores de risco que expõem os jovens ao crime
Especialistas ouvidos em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, na quinta-feira (23), foram unânimes ao dizer que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos não irá reduzir os índices de violência.
Convidados para debater junto aos senadores da CDH, cinco representantes da sociedade civil ressaltaram a obrigação do Estado de oferecer meios de proteção e assistência as crianças e adolescentes, especialmente as expostas a situações de risco.
“Não devemos abandonar a proteção integral aos jovens”, defendeu a vice-presidente do Conselho Federal de Serviço Social, Esther Lemos. Para ela, condenar, sem antes oferecer assistência, um número cada vez maior de adolescentes, compromete o futuro do país.
Essa foi também a avaliação da presidente do Conselho Federal de Psicologia, Mariza Monteiro Borges, ao afirmar que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê medidas de responsabilização e ressocialização que vão além do encarceramento.
No mesmo sentido, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que o estado deve priorizar a redução de fatores de risco que expõe os jovens ao crime. Ele avaliou, no entanto, que as medidas de ressocialização adotadas atualmente pelo estado estão “destinadas ao fracasso”.
Para a senadora Regina Sousa (PT-PI), é preciso desconstruir o discurso de que crimes cometidos por menores infratores ficam impunes e pressionar os parlamentares a se posicionarem contra os projetos que tramitam sobre o tema.
Pesquisas – As pesquisas de opinião feitas sobre o tema foram bastante criticadas durante a audiência. Especialistas afirmaram que as perguntas costumam ser feitas de forma incompleta ou com dados inverídicos, e, por isso, geram um resultado muitas vezes errôneo.
Nessa quarta-feira (22), durante participação em comissão que discutia o Projeto de Lei 7197/02, que aumenta o tempo de internação de jovens infratores que atingirem a maioridade penal, o ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, pediu cautela ao debater o tema.
O ministro ressaltou que o número de jovens cumprindo penas com privação de liberdade representa apenas 0,08% dos 26 milhões de adolescentes brasileiros.
“Esses casos têm grande exposição e geram muita comoção, mas é uma parcela ínfima de adolescentes”, declarou.
O País tem hoje mais de 100 mil adolescentes cumprindo medidas socioeducativas. Desses, 88 mil foram condenados a prestação de serviços e 23 mil a penas com privação de liberdade.
Da Redação da Agência PT de Notícias
