Patrus Ananias: Processo sem fundamento

Há quase 240 anos os Estados Unidos da América elegem, a cada quatro anos, o seu presidente. Nesse período, apenas dois presidentes foram julgados a partir de um pedido de impeachmente absolvidos. O que seria, muito provavelmente, condenado por razões evidentes, Richard Nixon, renunciou antes.

Andrew Johnson, que sucedeu a Abraham Lincoln, escapou do impeachment por um voto a menos que os dois terços necessários para o afastamento do cargo. Para o bem da Constituição e das instituições democráticas daquele país, Johnson permaneceu na Presidência.

O impeachment instaurado em 24 de fevereiro de 1868 e seu posterior julgamento receberam uma avaliação histórica rigorosa: ato de oportunismo político. Ainda estavam abertas as feridas da Guerra Civil e do assassinato de Lincoln.

As travessuras sexuais do presidente Bill Clinton, acompanhadas de explicações nada convincentes para acobertálas, não foram suficientes para afastá-lo do cargo. Afinal, eleição presidencial é coisa séria, como, de resto, todas as eleições e procedimentos democráticos, e a vontade popular expressa nas urnas não pode ser desconsiderada, a não ser em casos muito graves, que configurem crime de responsabilidade devidamente previsto na Constituição.

No Brasil, as forças políticas e econômicas ‘ conservadoras tentaram afastar pelo impeachment o presidente Getúlio Vargas. Perderam. Foram essas forças mais ousadas e explícitas em 1964, quando depuseram o presidente João Goulart através de um golpe de Estado.

A escolha do presidente da República passou a ser um processo secreto, distante do povo, uma ação entre amigos. Mesmo assim, golpe dentro do próprio sistema golpista, em agosto de 1969 o vicepresidente Pedro Aleixo foi impedido de assumir quando se manifestou a incapacidade física do general Costa e Silva.

Retomada a duras penas a ordem constitucional e democrática, situação de extrema gravidade ocorreu com o presidente Collor de Mello, que ousou afrontar princípios e normas constitucionais e a própria cidadania em iniciativas como o confisco de sofridas economias de famílias trabalhadoras e de classe média. Contra ele, por razões jurídicas, políticas e morais ergueu-se, ^ quase unânime, a nação brasileira.

Agora, o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff não tem nenhuma fundamentação jurídica. É um procedimento às avessas. Ao invés de partir de um fato jurídico – um crime de responsabilidade, afronta explícita à Constituição – parte de controvérsias políticas, inevitáveis e até mesmo desejáveis no contexto democrático, e sai, como a lanterna de Diógenes, em busca de uma fundamentação jurídica inexistente.

Preservemos a Constituição e o Estado Democrático de Direito que ela instaurou, como conquista histórica e cultural de nossa grande e querida pátria brasileira.

(Artigo inicialmente publicado pelo jornal “O Globo”, no dia 10 de dezembro de 2015)

Patrus Ananias é ministro do Desenvolvimento Agrário