Pedido do MP de barrar curso sobre o golpe na UFG é inaceitável
Aloisio Mercadante, ex-ministro da Educação, explica como atitude do MP fere o princípio secular da autonomia universitária e da liberdade de cátedra
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Aloizio Mercadante: “Bolsonaro desrespeita compromissos já assumidos pelo Estado brasileiro de assegurar o direito à educação das pessoas com deficiência, sem discriminação, e com base na igualdade de oportunidades, em um sistema educacional inclusivo em todos os níveis”
“NOTA
O pedido do Ministério Público Federal em Goiás para suspender as atividades do curso de extensão “O golpe de 2016 e a universidade pública brasileira” da Universidade Federal de Goiás (UFG) é um inaceitável atentado contra o princípio secular da autonomia universitária. Fere, também, a liberdade de cátedra e configurar-se, ainda, como um ato contra a pluralidade do pensamento.
Com essa atitude, Ministério Público Federal em Goiás faz lembrar lembrar órgãos de controle responsáveis pela censura de narrativas históricas, em regimes autoritários da história do Brasil, como o SNI, o DOPS e o DOI-CODI. Felizmente, apesar de vivermos tempos sombrios em que se instalou, em nosso país, um estado de exceção seletivo, esses órgãos de repressão foram extintos pela luta de resistência democrática e pelo Estado de Direito.
Reafirmo que o ambiente da universidade deve respirar liberdade, respeitar a pluralidade de pensamentos e de ideias e permitir o contraditório. Tenho convicção que essa ação civil pública será contestada pela ampla maioria da sociedade académica e por todos aqueles que acreditam no estado democrático e de direito, neste país.
A narrativa da história do golpe jurídico, parlamentar e midiático, de 2016, contra uma presidenta legitimamente eleita, que foi afastada sem crime de responsabilidade, não será reescrita pelos golpistas. Da mesma forma, está, cada vez mais clara, a inaceitável prisão política da maior liderança popular da história do Brasil, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O autoritarismo não vai calar nossas universidades, nem a nossa luta pela liberdade de Lula!
Aloizio Mercadante, ex-ministro da Educação”
