As discussões em torno da emenda “Por um Brasil de Mulheres e Homens Livres e Iguais”, apresentada pela Secretaria Nacional de Mulheres do PT, abriram espaço para um dos mais acalorados debates no plenário do 3º Congresso. O tema polêmico dizia respeito ao aborto.

A disputa se deu não só entre quem se revezava aos microfones, para defender seus pontos de vista, mas também entre os delegados. Por fim, o parágrafo que fazia a menção à “legalização” do aborto foi substituído, consensualmente, pela defesa da “descriminalização do aborto e da regulamentação do atendimento de todos os casos no serviço público”.

A ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Política de Promoção da Igualdade Racial deu ênfase, em seu pronunciamento, à certeza de que “nenhuma mulher neste país ou neste mundo gosta de fazer aborto. Mas nossa defesa é para que elas não morram em abortos clandestinos, não morram vítimas do descaso no sistema de saúde”. E lembrou que a legalização do aborto havia sido aprovada por aproximadamente 3 mil mulheres na 2ª Conferência Nacional das Mulheres.

A deputada Iriny Lopes compartilhou a mesma defesa. “O direito de escolher não pode ser cerceado. Nosso estado é laico. Não é possível que o PT não vá compreender que aqui está expressa a vontade das mulheres”, disse, em nova alusão à Conferência.

Adair Cunha, deputado federal, defendeu que o partido não deveria tomar posição sobre a polêmica. “Não podemos aprovar algo que violente aqueles que não concordam com o aborto. Não podemos impor”. Vaias e aplausos se misturaram em seguida.

A mesma posição foi defendida pela delegada Ângela Guadagnin. “Um feto com três meses já tem sexo definido, impressões digitais formadas. Já é uma vida completa. Eu defendo a vida, das mulheres inclusive”, disse.

Neste momento, várias delegadas, de mãos dadas, fizeram uma corrente diante da mesa que dirigia os debates.  Parte do plenário bradava: “Partido, partido, é das Trabalhadoras”.

Outros pontos da resolução foram aprovados com facilidade. Destaque para a defesa do controle social da mídia para garantir o respeito à imagem da mulher nos meios de comunicação e dos Planos Nacionais de políticas para as mulheres, de combate à violência contra a mulher, e da equiparação salarial e da garantia de creches para todas as trabalhadoras.

Cotas
No item relativo à organização partidária da mesma resolução, foi aprovado o estabelecimento de cota de no mínimo30% de mulheres nas delegações aos encontros e mulheres de partido.

O mesmo percentual, de acordo com o texto, valerá para a eleição das direções partidárias.