Trechos da entrevista de José Luiz Sóter ao e-fórum, da FNDC, publicada em 8 de fevereiro de 2008. Sóter é diretor executivo da Abraço - Associação Brasileira de Rádios Comunitárias.

Quais são os maiores problemas enfrentados pela Radicom? Como contornar os mesmos?

Continuamos com a mesma pauta requentada a cada semana, a cada mês, que é a perseguição pela Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Nós tivemos fechamento de diversas emissoras em Minas, Belém e também na Paraíba. E isso faz com essa seja uma pauta constante. Sentamos com a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos - do Ministério da Justiça, para discutir como mudar essa política. Nesse encontro ficou acertado que iremos fazer um seminário jurídico com a participação da Secretaria, da Abraço, do Ministério Público, com a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e os parlamentares que tenham atuação na área comunitária. Esse evento visa tratar essa questão com a finalidade de ver quais são os nós na legislação que propiciam a existência dessa ação repressora do Estado com as Radicom.

Atualmente há um grande número de rádios em mãos de Igreja e políticos, como a Abraço vê isso?

A Abraço faz um mea culpa. Na verdade, quem participou ativamente da conceituação de radiofonia comunitária/pública – que inclusive resultou num código de ética – desde a criação e regulamentação desse serviço, não teve forças e competência para poder também capacitar as comunidades para que elas pudessem ocupar e se apropriar desse espaço. Resultou na falta de estrutura para estarmos fazendo essa capacitação e consultoria às comunidades, orientando qual o melhor processo e caminho para chegar a uma concessão/autorização perante o Ministério das Comunicações (Minicom).

Assim, abriu espaço para que comunidades "bem assessoradas" saíssem à frente e obtivessem permissão para “trabalhar” em detrimento do nosso pessoal. Grande parte dos lugares onde existe uma emissora de baixa potencia nas mãos de um “picareta”, seja ele, religioso, político ou econômico, existe uma comunitária que não conseguiu sua autorização.

A nossa proposta é dar luz para a questão da entidade sem fins lucrativos, aberta à participação de toda comunidade, o que foi sacramentado na norma complementar nº 01/2004, que especifica que todos os cidadãos residentes na área de abrangência de uma determinada emissora tenham o direito de se filiar à mesma. Tendo o direto de voz e voto. Esse é um elemento que nós vamos utilizar, a partir de agora, em relação às emissoras que já foram autorizadas. E vamos capacitar as comunidades. Para isso, estamos elaborando projetos como um programa de capacitação das comunidades para que, utilizando a legislação, elas possam se apropriar dessas emissoras que foram usurpadas por esses segmentos.

Como tornar mais viável a existência das radicom perante as barreiras perante as concessões?

Para contornar essa questão conceitual e de princípios, o caminho mais fácil e educativo é o de capacitar as comunidades. Atuar em várias frentes, como na Secretaria dos Diretos Humanos, do Ministério da Justiça, para que ajudem, dando apoio político para uma mudança na legislação. Também há outra ação conjunta com as forças organizadas da sociedade, para que se faça uma pressão e se convoque a Conferência Nacional de Comunicação, onde, com certeza, todos esses embróglios na comunicação serão tratados e apontadas soluções a curto, médio e longo prazo.

Nosso objetivo é que todos os municípios tenham os seus avisos de habilitação editados. Também queremos que sejam atendidos aqueles que estão excluídos do meio de comunicação, exemplo: povoados, aldeias indígenas, quilombolas, totalmente desassititidos de meios de comunicação, queremos que seja ampliado o espectro de aviso de habilitações para atender a esses nichos.

Diante das transformações do modelo radiofônico, com a convergência de sinais e surgimento de espectros públicos, quais as considerações a se fazer em relação à Radicom?

Para nós, as rádios comunitárias constituem a essência de uma radiodifusão pública, é a expressão desse segmento e estaremos trabalhando na defesa da mesma, buscando a união daqueles que se colocam no campo de defesa desse modelo de radiodifusão. Temos que construir uma interface que interligue os integrantes da luta para fazer uma comunicação séria no Brasil.

A respeito da radiodifusão digital, conseguimos barrar a implantação do serviço pelo Ministério das Comunicações, para dar mais prazo ao debate. É essencial que tenhamos um padrão digital aberto, e que a tecnologia adotada seja de fácil assimilação, porque se for nos moldes que estavam sendo trilhados, iríamos ficar totalmente excluídos, pelo custo dos equipamentos e demais gastos que inviabilizariam a radio publica e comunitária.

Outra questão é que, se há novos produtos, tem de haver a abertura de novos processos, não pode simplesmente transferir um canal digital para os são detentores de um analógico. Sem isso, você vai agregar mais canais para aqueles que já possuem o monopólio da comunicação.

A possibilidade de você democratizar é justamente abrir esses canais para atender todos os segmentos da sociedade. E essa democratização no espectro poderia solucionar uma parte dos problemas das radicom, visto que elas são invadidas por outros que não tem serviço destinado ao seu segmento e se apropriam do nome usando o serviço que deveria ser comunitário.