Por Rui Falcão

Publicado no Portal do PT em 10 de março de 2008

A medida da contemporaneidade das cidades é dada atualmente pela amplitude das zonas de acesso livre à internet sem fio (Wi-Fi) — os chamados hotspots (literalmente, pontos de acesso). Estes se multiplicam rapidamente, abrindo oportunidade a novas práticas e novos usos do espaço urbano. Assim, muitas cidades do mundo estão oferecendo aos seus habitantes acesso gratuito à internet, ao instalar redes Wi-Fi em metrôs, ônibus, barcos, aeroportos, praças, parques, jardins e locais públicos em geral, enquanto iniciativas particulares estendem a rede a cafés, shoppings, hotéis e restaurantes.

Já não é o usuário que vai à rede, mas é a rede, agora ubíqua, que vai ao usuário, envolvendo-o em um ambiente de acesso e criando novos espaços de interação públicos, num momento em que a sociabilidade urbana parecia bater em retirada, afugentada pela erosão do espaço público e por uma correlata apatia do corpo social.

Isolamento, fragmentação, individualismo e controle centralizado da informação são as marcas características da cidade que vai ficando para trás, para se reconstruir — ainda que em pequena escala atualmente — sob novas modalidades de trocas comunicativas entre indivíduos e grupos de um mesmo espaço geográfico e entre espaços geográficos diferentes. Tais mudanças alimentam a esperança de que irão contribuir para colocar em interação as inteligências coletivas e reforçar os laços comunitários perdidos na passagem da comunidade à sociedade moderna, mediante uma troca efetiva de informação livre e descentralizada.

Sob o aspecto político, é de ressaltar que a cidade globalmente “desplugada”, mediante livre acesso à rede Wi-Fi, apresenta-se como infra-estrutura tecnológica ideal para a intensificação da nova experiência democrática fundada na democracia participativa. É dizer que a internet permite resolver o impasse da distância entre o sistema político e os cidadãos, que caracteriza a democracia representativa, ao tornar mais ágil, mais fácil, menos custosa e mais confortável a participação, que assim deixa de ser meramente eleitoral, a cada quatro anos, para se converter numa experiência diuturna de participação nos processos de tomada de decisão.

Reduzem-se, dessa forma, as influências do poder econômico e, principalmente, das indústrias do entretenimento, da cultura e da informação de massa, que atualmente controlam o fluxo da informação política. Com o livre acesso à rede sem fio, a internet permitiria à esfera civil livrar-se da condição de consumidor passivo da informação política, de fluxo unidirecional, e restabelecer, em seu lugar, a possibilidade de autocontrole da informação, mediante as trocas comunicativas propiciadas pela rede, por definição multidirecional. Ou seja, com o acesso livre à internet, as pessoas  passariam a produzir a informação política para o seu próprio consumo, com vistas à sua participação nos processos de produção de decisão política.

No Brasil, sob o governo Lula têm sido grandes os esforços para a inclusão digital. São disso exemplos o programa de distribuição de computadores de baixo custo a todos os alunos do ensino fundamental e a instalação da banda larga em todas as escolas do País. Diante, porém, das exigências postas pela emergência das cibercidades, estamos engatinhando, em que pese o mérito de tais iniciativas. É relativamente ínfimo o número de pessoas que têm acesso à banda larga e ainda menor o de pessoas com acesso à internet sem fio.

A banda larga constitui-se, hoje, na principal infra-estrutura de telecomunicações, pois sobre a rede de banda larga é possível prover múltiplos serviços (dados, voz e vídeo). Dados do Barômetro Cisco de Banda Larga indicam que o País fechou o terceiro trimestre de 2007 com 7,1 milhões de conexões, uma participação de apenas 3,8% no total das conexões à internet.

Essa baixa participação se deve, principalmente, ao elevado preço do serviço — o pacote mais barato de acesso custa cerca de R$ 40 por mês — e à deficiência da oferta, já que menos da metade dos municípios brasileiros conta com infra-estrutura de banda larga. E mesmo nas grandes cidades, raramente as periferias estão cobertas.

O custo elevado do serviço de banda larga, a exemplo dos demais serviços de telecomunicações, deve-se em grande medida à carga tributária, uma das mais elevadas do mundo. A média brasileira é de 40%, sendo que o tributo que mais agrava o custo das telecomunicações no País é o ICMS. No Estado de São Paulo, o ICMS incidente sobre serviços de telecomunicações é de 25%.

Recentemente, o Conselho dos Secretários da Fazenda aprovou isenção de cobrança do ICMS sobre os pontos do Governo Eletrônico – serviço de atendimento ao cidadão, programa do Ministério das Comunicações que, por meio de comunicação via satélite, conecta à internet escolas públicas, pontos de acesso coletivo à internet, como telecentros e infocentros, além de unidades remotas das Forças Armadas. Ou seja, houve um entendimento de que se trata de um serviço fundamental para o desenvolvimento da política pública de inclusão digital. Os mesmos pontos estão isentos de tributação federal.

É de observar que o desenvolvimento da política de inclusão digital pressupõe a existência de infra-estrutura de banda larga, pois a conexão discada, além de inviável pelo se custo, não permite receber nem enviar arquivos mais pesados, como imagens, e outros fundamentais nos processos de ensino e aprendizagem.

O Estado de São Paulo conta com uma rede de infocentros, do programa Acessa São Paulo, já conectada em banda larga, mas existem redes municipais e do Terceiro Setor ainda não conectadas em banda larga – e o mesmo ocorre a escolas públicas e unidades de saúde.

É diante desse quadro que julguei útil apresentar um projeto de lei que isenta a cobrança de ICMS em todas as conexões de banda larga que atendam a escolas, unidades de saúde, infocentros e telecentros e outros pontos públicos de acesso à internet mantidos por entes públicos ou entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, com o objetivo de ampliar a abrangência da política de inclusão social no estado de São Paulo.

Caso seja aprovado, o projeto de lei vai permitir levar a sociedade da informação para mais perto do cidadão, num passo á frente em direção à “cidade desplugada”.