Senado promulga emenda de Ideli, que aumenta recursos para a educação
Com a presença do ministro da Educação, Fernando Haddad, o presidente do Congresso Nacional, José Sarney, promulgou, nesta quarta-feira (11), a Emenda Constitucional 59 que amplia em R$ 11 bilhões os recursos para a educação. "Este é o melhor dia do meu mandato de senadora", disse Ideli Salvatti (PT-SC), autora da Emenda que exclui do cálculo da Desvinculação de Receitas da União (DRU) os recursos destinados à educação.
Para o ministro Fernando Haddad, a emenda 59 é um marco histórico para a educação. Ele lembrou que esta foi a segunda emenda constitucional, relacionada à educação, promulgada no governo Lula. A primeira, de 2007, criou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Fundeb, o piso nacional do magistério, reformulou a repartição de recursos do salário educação e ampliou o ensino fundamental obrigatório de 8 para 9 anos.
Além de garantir mais recursos para a educação, a emenda da senadora Ideli, assegura o direito ao ensino básico gratuito para jovens de 4 a 17 anos de idade (hoje a universalização abrange apenas o ensino fundamental, de 6 aos 14 anos); obriga o Legislativo a incluir no Plano Nacional de Educação uma meta de investimento público em educação pública como proporção do PIB; e amplia a abrangência das chamadas atividades suplementares para todos as etapas da educação básica.
De acordo com Ideli, além de garantir mais recursos para o setor, a Emenda Constitucional vai ajudar as mulheres a garantir uma vaga para os filhos a partir de quatro anos de idade. A desvinculação dos recursos da educação na DRU será feita gradualmente, com a extinção marcada para 2012.
Assessoria de Imprensa/Liderança do PT Senado
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