A atualidade da democracia participativa
Revolução democrática. Inclusão política deve estar combinada com inclusão social. Um novo espaço público
A luta pela conquista do 3º mandato presidencial pelo PT expressa também a construção de um programa de avanço da experiência de governo desenvolvida nos últimos 8 anos. Nesse programa – que condensa as conquistas atuais e as expectativas de novas conquistas – a questão democrática deve ter um lugar central. A companheira Dilma Rousseff, em seu discurso na Convenção Nacional do PT, considerou que é vital, para o Brasil, uma reforma política que corrija vícios e distorções, que garanta transparência, fortalecimento dos partidos, que estimule o debate público e a participação popular.
O Estado que assumimos ao vencer as eleições de 2002 já passou por mudanças importantes. Elas implicaram numa ampla recomposição do sistema estatal de planejamento (cujo maior destaque é o PAC), de produção (com o fim da privatização e a recuperação de empresas estratégicas para o desenvolvimento) e de financiamento (com o fortalecimento e novo papel do BNDES e dos bancos públicos).
No campo da participação política, também tivemos avanços significativos. Dentre eles, destaca-se a relação democrática com as centrais sindicais, que passaram a intervir na política do salário mínimo e na previdência. Num quadro de crescimento do emprego e de valorização do salário-mínimo, a CUT, sobretudo, ganhou força e tem assumido um papel importante na cena política. No âmbito da agricultura familiar e reforma agrária, o diálogo com as entidades e movimentos dos trabalhadores tornou-se permanente. No campo das políticas públicas, abriu-se um novo espaço de participação democrática através das conferências nacionais. Foram quase 70, em temas como educação, cultura, comunicação. Esse processo sugere novos avanços qualitativos na democratização do país.
A alta aprovação popular ao governo reflete, em grande medida, a redução da pobreza e a distribuição de renda em favor das parcelas mais pobres. Dilma defende eliminar definitivamente a pobreza absoluta em um prazo bastante curto. Combinada com a universalização das políticas públicas, estamos frente à possibilidade de uma inclusão social ainda mais ampla que a que tivemos nos últimos 8 anos.
Qual o potencial democrático dessa conquista? Essa questão fundamental vem sendo tratada nas análises do companheiro André Singer – vide sua entrevista na revista Teoria e Debate, maio-junho/2010 – com importantes sugestões de novas conquistas democráticas na participação popular. Ele chama a atenção para o fenômeno político de ampliação das bases tradicionais do PT – e, mais propriamente, do lulismo – em direção ao que denomina subproletariado, o que vai muito além da sua inclusão social. Na mesma Teoria e Debate, o companheiro Gustavo Venturi mostra os efeitos, para o PT, dessa nova realidade. A base social do partido vai se alargando exatamente junto aos setores mais pobres ao mesmo tempo em que volta a crescer como partido de maior referência para os trabalhadores e a população pobre.
Bases para um salto qualitativo
Esses elementos, que, naturalmente, podem ser ampliados e ganhar novas análises – e, nesse sentido, constituir-se num campo de formulação de novas propostas –, compõem um renovado potencial democrático para o nosso projeto. Já vemos na campanha a “força do povo” expressando-se em ampla adesão à candidatura Dilma, e comportando-se com enorme autonomia frente aos meios de comunicação conservadores. A campanha do PT deverá reforçar essa dinâmica de apoio e participação popular na conquista do 3º mandato presidencial e nas conquistas de governos estaduais e bancadas. E também ampliará o grau de simpatia popular ao próprio partido, reforçando a união das bases sociais de trabalhadores e setores pobres. Nesse contexto, a defesa de uma plataforma especificamente democrática ganha muita força e é um complemento obrigatório ao programa econômico e social.
Um dos objetivos do PT é o de, na campanha, ganhar legitimidade e hegemonia para a reforma política. Pelas experiências anteriores, para adquirir esse sentido, ela tem de significar mais que uma reforma da representação política e avançar para uma reforma democrática do Estado com ampla participação social. Ao mesmo tempo, trata-se de não subestimar o potencial de participação política desencadeado pela nossa experiência de governo. Trata-se, ao contrário, de, além de buscar sua máxima expressão eleitoral, construir novos e possíveis desenvolvimentos democráticos no país.
Desafios programáticos
De um ponto de vista mais largo, temos o desafio de atualizar e desenvolver nosso programa democrático. Nossas experiências anteriores, como a do orçamento participativo, são referências necessárias e insubstituíveis para novas elaborações e aprendizados para a democracia participativa em escala nacional. Além do desafio da mudança de escala – passando do nível local ou estadual para o de país – temos o da nova participação social. A ampla inclusão social refere-se a uma enorme parcela da população com pouca ou nenhuma experiência de organização. Mas que, ao que parece, aprende rápido e pode desenvolver novas práticas democráticas (que, em uma perspectiva histórica, não serão “doadas” mas, em grande medida, “inventadas” por elas próprias).
Assim, estamos frente a um novo e bom problema. Em relação a ele não basta repetir o que já fizemos, por melhor que tenhamos feito. Esse aprendizado teórico e prático da democracia participativa é uma base fundamental para desenvolver o potencial político que está sendo construído em conjunto com a luta pela conquistas eleitorais em curso.
Carlos Henrique Árabe é secretário nacional de formação política do PT.
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GoogleOi Carlos Henrique, o tema da educação no Brasil certamente é um tema dificilíssimo de ser tratado. Mas, sendo um ex-professor, pelo menos sei bem o nó que os de março de 64 deram na nossa educação. Ainda somos refém desse nó, que tem sido reiteradamente reforçado até hoje pela mídia e outras conhecidas armas culturais. Claro, isso não afeta somente a educação e na verdade se aplica a todo o processo do desenvolvimento brasileiro. Quanto aos professores, hoje em dia sabemos que são seres sem a formação adequada, e nem mesmo com a informação mínima necessária. São apenas vítimas de mal trato por parte da própria sociedade e reféns de péssimos salários. E, como se isso fosse pouco, em alguns casos chegam até mesmo a ser ameaçados pelos alunos. Você bem sabe como esse nó é complicado, Carlos Henrique, e que levará tempo desatá-lo, mas temos que seguir lutando e tenho certeza que está no setor educativo a luta mais importante para que tenhamos o Brasil (e o mundo) que queremos. Obviamente, no meio da boa vontade existente no governo Lula e das políticas possíveis que ele pôde aplicar, tem havido alguns erros graves que ainda podemos corrigir. Vou mencionar um deles: o Professor Lauro de Oliveira Lima é um grande estudioso, um erudito brasileiro que entregou sua vida desenvolvendo um método científico para ensinar (desenvolver a inteligência), que já foi reconhecido e, até mesmo, bastante elogiado por muitos cientistas sociais no mundo todo. Em primeiro lugar, é necessário reconhecer esse grande trabalho feito por ele para que tenhamos plena consciência que temos no Brasil uma metodologia que vai nos ajudar, e muito, no verdadeiro desenvolvimento do país. Também temos que saber e divulgar que o Professor Lauro nunca se negou a popularizá-lo. Ele sempre disse que não há nada mais revolucionário que “produzir” pessoas inteligentes. Porém, utilizando-se pretextos absurdos característicos da ditadura militar, ele foi expulso do funcionalismo público (junto com Paulo Freire, em 1964), indo se “refugiar” na sua escola privada. Mas temos certeza que ele jamais se negou nem se negará a compartilhar seus conhecimentos com algum projeto que se vislumbre. Obviamente nada disso serve para o sistema capitalista pelos motivos que todos conhecemos. Pois bem, e resumindo, a esse homem hoje, já com seus quase 90 anos, lhe negam seus direitos. Soubemos que o Prof. Lauro, perseguido pelos golpistas de 1964, foi aposentado pelo Castello Branco como servidor de café. Isso mesmo, e o mais incrível é que isso nunca se corrigiu. Definitivamente, estamos obrigados a averiguar isso muito bem, e com caráter de urgência, pois ainda estamos a tempo de corrigir esse erro tão grande.Por outro lado, como uma coisa não é independente da outra, não posso deixar de comentar que também estamos obrigados a pesquisar melhor sobre sua maravilhosa obra, com o coração na mão, sendo o mais objetivo possível. Para o bem do Brasil e para o bem do ser humano.