Presidenta Dilma recebe lideranças negras

A presidenta Dilma Rousseff recebeu (19/07), um grupo de lideranças do Movimento Negro, acompanhados da ministra Luiza Bairros, (SEPPIR), os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) e Aloizio Mercadante (Educação), participaram do encontro, em que foram tratadas questões relativas à saúde, educação, democratização da comunicação e enfrentamento à violência contra a juventude negra.

A presidenta Dilma dissertou sobre a contribuição dos negros na construção da nação Brasileira. Afirmou que as condições em que se deu a constituição do país contribuíram para a subjugação da população afrodescendente. Alertou que a história da população negra não está nas escolas, e que, até ela, só havia acessado informações sobre o legado de resistência dessa população em seu curso de pós-graduação. Ressaltou que tal realidade é inadmiscível.

Em seguida, fez um panorama do avanço das políticas públicas para população negra no Brasil nos últimos dez anos. Disse que considerava um avanço importante o reconhecimento das terras quilombolas no início da gestão do presidente Lula, e que essas eram comunidades tão invisíveis para o governo que a metodologia inicial de mapeá-las teve de se valer do programa Luz para todos, pois, entre a maioria dos territórios onde faltavam serviços de atenção básica como saneamento e energia elétrica, estavam os quilombos.

A presidenta falou ainda que considerava um avanço a instituição de cotas raciais nas universidades federais, a realização das conferências de promoção de igualdade racial, as políticas de transferência de renda que têm beneficiado as populações pobre e negra, e, por fim, falou dos cinco pactos do governo federal: 1. Responsabilidade fiscal, 2. Plebiscito/Reforma política, 3. Saúde, 4. Mobilidade e 5. Educação. Quanto a isso, pediu o apoio das entidades negras ali presentes no sentido de contribuir para o fortalecimento da agenda em nível nacional.

Edson Santos, diretor da Unegro, organização que tem cadeira no CNPIR. discorreu sobre a reforma política, disse que a organização da qual faz parte realizou em 2012 uma pesquisa nas câmaras de vereadores, de deputados e no senado brasileiro para fazer um mapeamento da presença de parlamentares negros e que o resultado da pesquisa foi alarmante, por constatar a baixíssima representação desse segmento populacional nesses espaços do Legislativo. Pontuou com a Presidenta Dilma que não seria possível fazer reforma política sem assegurar condições equânimes de participação da população negra.

Flavio Jorge, da Conen, organização com assento no CNPIR, fez um apanhado das questões que tínhamos elencado na carta protocolada à presidência e discorreu sobre a importância das questões assinaladas. Deu um panorama da atuação das organizações de movimento negro no brasil, e ressaltou a importância dessas no processo de conquista de direitos. Pontuou a importância daquele encontro não se encerrar ali e pediu que a presidenta Dilma comprometesse os ministros encaminhando nossas solicitações, uma a uma, para cada pasta citada.

O conselheiro do CNPIR pela Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Arilson Ventura, leu um manifesto onde dizia que, enquanto o poder público tinha mapeado cerca de três mil comunidades quilombolas, nós já sabíamos da existência de números que extrapolavam mais do que o dobro do relatado. Afirmou novamente que os serviços básicos de infraestrutura não passam por esses territórios, conclamou a presidenta a se posicionar no que diz respeito a briga contra os latifundiários e fez denúncias da violência cometida pelo próprio Estado em situações de conflito com estas comunidades.

Já a conselheira do CNPIR Kika (Valkiria Souza) pelo Centro de Africanidade e Resistência Afro-brasileira (CENARAB), que defendeu o Estado laico, falou das inúmeras violências sofridas pelo povo de santo, criticou o fortalecimento das igrejas neopentecostais por meio do Estado, falou da vulnerabilidade da mulher negra no âmbito social e pontuou que este é o grupo mais acometido por violências no país. Denunciou que o genocídio da juventude negra, na medida em que ceifa a vida dos homens jovens, atinge a organização da vida de muitas outras mulheres, mães,  filhas, avós, esposas, namoradas, vítimas indiretas desses crimes. Por fim, apresentou todas as mulheres que estavam no recinto e fez questão de afirmar a autonomia e o protagonismo das mulheres negras nos processos de lutas históricas do país.

A quinta pessoa a falar foi o conselheiro Clédisson Geraldo dos Santos Júnior, do Coletivo Nacional de Juventude Negra – Enegrecer, fez um panorama da participação dos jovens negros na construção da democracia do país. Discorreu sobre as brechas do programa Juventude Viva, denunciou o auto de resistência, apelou para que a presidência se pronunciasse contra a redução da maior idade penal e defendeu a desmilitarização da polícia.

Ana Flávia Magalhães Pinto, integrante do Coletivo Pretas Candagas e da Campanha “A Cor da Marcha”, discorreu sobre Comunicação, Educação e Saúde. Saudou a memória de todas as pessoas negras que historicamente lutaram, as que atualmente lutam e as virão para fortalecer o combate à desigualdade racial no Brasil e no Mundo. Apresentou a carta protocolada na Presidência e defendeu mais uma vez a importância do encaminhamento das solicitações ali registradas. Denunciou o apagamento dos sujeitos históricos negros na luta por cidadania, desde o período da Indepenência. Defendeu a criação de uma lei de mídia democrática, de modo a fortalecer a agenda de democratização da comunicação e a garantia de acesso e participação da população negra nos meios de comunicação. No item Educação, defendeu a criação cotas em programas de bolsas para estudantes negros na graduação e na pós-graduacao; o estabelecimento de uma ação afirmativa pelo fortalecimento da inserção de estudantes negros no Programa Ciências sem Fronteiras. Alertou para a urgência de uma ação no MEC voltada para o mapeamento e a divulgação das recentes pesquisas que tratam das formas de resistência negra no período escravista e no pós-abolição.  Defendeu o real fortalecimento institucional da implementação da Lei n. 10.639. Quanto à Saúde, alertou para importância estratégica de fortalecimento institucional da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, na medida em que 70% dos usuários do SUS são negros. As tentativas de desmantelamento do SUS, portanto, devem ser enfrentadas como uma das mais ferozes demonstrações de Racismo Institucional. Por fim, reafirmou a urgência da regularização e fortalecimento dos programas de proteção a testemunhas e dos programas nacionais de defensores/as de direitos humanos.

* Ivanir dos Santos (CEAP) falou do descaso do Estado com as religiões de matrizes africana e criticou a atenção que dada às igrejas evangélicas. Convidou a presidenta Dilma a estar, pelo menos no café da manhã que antecede a 6ª Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa, que ocorrerá no Rio de Janeiro no dia 8 de setembro.
* Frei Davi (EDUCAFRO) reclamou da ausência de cotas nos serviços públicos e pediu a ampliação das cotas para os cursos de medicina e direito.

Depois dessas falas a palavra retornou para a presidenta Dilma que assumiu que todas as denúncias feitas pelo grupo eram pertinentes. A presidenta pontuou que, apesar dos avanços o Brasil ainda é um país racista incapaz de dar a resposta que a população negra precisa. Disse que esse governo deu os primeiros passos, mas que ainda há muito o que se fazer.

Encaminhou as demandas específicas para os ministros presentes Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República) e Aloízio Mercadante (Educação), a ministra Luiza Bairros, (SEPPIR). Falou do estado de alerta que ficou quando teve acesso aos dados de violência no Brasil e encaminhou para que a ministra Luiza Bairros estabelecesse em articulação com a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, um fórum permanente de combate ao genocídio da juventude negra. Se colocou contra a redução da maior idade penal e relatou que, em conversa com o presidente do STF, pontuou que essa proposta visa a atingir e criminalizar pobre e negros. Também manifestou discordância em relação à aprovação da PEC 215, uma vez que se trataria de uma medida inconstitucional.

Falou que aceitava o convite de ir até a caminhada do povo de santo do Rio de Janeiro e pediu ao ministro Gilberto Carvalho que priorisasse o evento na sua agenda. Falou que iria encaminhar com qualidade o decreto da Seppir instituindo cotas nos serviços públicos. Agradeceu a presença de todas (os) se despediu passando a palavra para o ministro Aluzio Mercadante para que ele desse um retorno sobre os demais pontos.

O ministro Aloízio Mercadante expôs uma série dados estatísticos e de ações que o MEC tem desenvolvido quanto à Lei 10.639/2003, e à inclusão de estudantes negros (as) no ensino superior; e marcou uma reunião setorial prevista para a próxima sexta-feira, com o objetivo de debater as questões levantadas na reunião.

Já o ministro Gilberto Carvalho sinalizou para a abertura da Secretaria-Geral da PR para agendar as reuniões com os outros Ministérios citados na carta, além dos Ministérios do Meio Ambiente e do Planejamento.

Estiveram na reunião:

Ana Flávia Magalhães Pinto – Coletivo Pretas Candangas/Campanha A Cor da Marcha
Angela Maria da Silva Gomes – CNPIR
Arilson Ventura – CONAQ/CNPIR
Cida Abreu – Secretaria Nacional de Combate ao Racismo do PT
Cledisson Geraldo dos Santos Júnior – ENEGRECER/CNPIR
Edson França – UNEGRO / organização com assento no CNPIR
Estela Maris Cardoso – Fórum de Mulheres Negras/CNPIR
Flávio Jorge – CONEN/CNPIR
Frei David – EDUCAFRO/CNPIR
Helcias Roberto Paulino Pereira – APNs
Ivanir dos Santos – CEAP/CNPIR
João Carlos Borges Martins – ANCEABRA
José Vicente – Faculdade Zumbi dos Palmares
Marcos Rezende – CEN
Maria da Conceição Lopes Fontoura – Maria Mulher/AMNB/CNPIR
Paulino de Jesus Cardoso – ABPN/CNPIR
Sueide Kintê – Instituto Flores de Dan/Articulação Mulheres & Mídias Bahia
Valdecir Pedreira do Nascimento – Instituto Odara / CNPIR
Valkiria de Sousa Silva – CENARAB/CNPIR