Projeto pretende incentivar utilização de energia solar e reutilização de água

Nesta semana a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) começou a debater, por meio de audiência pública, o Projeto de Lei (PL) 5.733/09 que altera o Estatuto da Cidade com o objetivo de fomentar a utilização de energia solar e a reutilização da água.

A deputada Moema Gramacho (PT-BA), uma das autoras do requerimento para realização de audiência pública, considera o debate fundamental para pautar o tema e, por isso, pede a participação do ministério da Cidade, do Meio Ambiente e representantes da sociedade civil como a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

“A comissão busca subsidiar os deputados para que os projetos possam ser aprovados. É essencial que os parlamentares tratem da energia solar, da reutilização de água e do condicionamento do financiamento para programas habitacionais a partir de novas tecnologias”, explicou a deputada.

A parlamentar ressaltou também que novas audiências públicas devem ser agendadas para promover um amplo diálogo sobre o tema com a sociedade.

Exemplo da aplicação de instrumento de gestão para melhor a vida dos municípios, aconteceu na noite da última sexta-feira (17). A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou o incentivo fiscal a prédios que instalarem o telhado verde em pelo menos 65% de suas coberturas.

A ideia é estimular a agricultura urbana, reduzir a poluição e reaproveitar a água da chuva.

A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 1703/11 que obrigava todos os prédios comerciais e residenciais com mais de três andares a instalar o telhado verde em suas coberturas. Porém, ele foi alterado para que o incentivo fiscal fosse incluído e tornou o telhado verde facultativo.

Estatuto da Cidade – A lei federal 10.257/01, conhecida como Estatuto da Cidade, tem o intuito de democratizar a gestão das cidades brasileiras por meio de instrumentos de gestão, como o Plano Diretor, obrigatório para toda a cidade com mais de vinte mil habitantes.

A aplicação destes mecanismos de gestão trazidos pelo Estatuto da Cidade tem o objetivo de efetivar os princípios constitucionais de participação popular ou gestão democrática da cidade e da garantia da função social da propriedade que se constitui na proposição de uma nova interpretação para o princípio individualista do Código Civil.

O Estatuto traz também diferentes formas de políticas urbanas como o uso e a ocupação do solo, zoneamento ambiental, gestão orçamentária participativa e diretrizes orçamentárias.

Por Danielle Cambraia, da Agência PT de Notícias