PSBD faz nova investida para entregar Petrobras
Artigo do senador Aloysio Nunes (PSDB) afirma que a Petrobras está “fragilizada” e que nenhuma empresa tem interesse em firmar parceiras
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O PSDB se manifestou, mais uma vez, a favor da privatização da Petrobras. Em artigo publicado nesta terça-feira (21), no jornal “Folha de S. Paulo”, o senador tucano Aloysio Nunes criticou o sistema de partilha do Pré-Sal, instituído pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, e sugeriu uma “eventual privatização” da maior produtora de petróleo de capital aberto do mundo.
O tucano é autor do projeto de lei do Senado nº 417/14, que dispõe sobre a extinção do regime de partilha do Pré-Sal, em favor do antigo sistema, o de concessões, instituído em 1997, quando o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso quebrou o monopólio brasileiro sobre o petróleo.
A justificativa apresentada pelo senador é a de que a Petrobras estaria “fragilizada” e que nenhuma empresa teria interesse em parceiras com a petroleira.
O tucano ignorou, no entanto, que a multinacional anglo-holandesa Shell comprou a britânica BG Group para ampliar sua participação no Pré-Sal, onde a BG operava. O senador também não mencionou que a Petrobras bateu mais um recorde de produção, em abril, passando para diários 737 mil barris de petróleo, na área do Pré-Sal.
Tampouco o tucano informou aos leitores da “Folha” que, em 2014, a empresa foi indicada para receber pela terceira vez um dos prêmios de maior prestígio no setor, o OTC Distinguished Achiviment Award, em Houston, nos EUA.
Concessão e submissão – Segundo as regras do sistema de concessão, o petróleo do subsolo brasileiro passava a pertencer integralmente à empresa que o extraia. Em troca, o Brasil recebia o bônus de assinatura, pagamento feito quando o contrato era formalizado, que não passava de 10% do valor, além de royalties de, também, até 10%.
Em 2010, último ano de vigência da concessão, o governo arrecadou R$ 170 milhões com bônus de assinatura, menos de 1% dos R$ 21 bilhões arrecadados com todas as rendas advindas da exploração de petróleo.
Partilha e soberania – Com regime de partilha, estabelecido pela Lei 12.351/2010, a Petrobras se tornou a operadora única de todos os blocos contratados. Em caso de leilão de blocos, é assegurada à estatal participação mínima de 30% nos consórcios a serem constituídos com o vencedor da licitação.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) define se os blocos serão outorgados diretamente à companhia ou serão objeto de leilão. A Petrobras continua recebendo bônus de assinatura e 15% de royalties. O bônus pago pelas empresas participantes no Campo de Libra, na bacia de Santos, foi de R$ 15 bilhões.
O consórcio formado pela Petrobras, a Shell, a francesa Total e as chinesas CNPC e CNOC foi o vencedor do leilão de partilha para a exploração de Libra. A divisão do consórcio se deu da seguinte maneira: Petrobras, com 40% das ações, Shell (20%), Total (20%), CNPC (10%) e CNOOC (10%).
Futuro garantido – A presidenta Dilma Rousseff classificou de “passaporte para o futuro” a reserva de petróleo pré-sal, em 2013, ao saber que a União e a Petrobras ficariam com 85% da renda do campo de Libra. Recentemente, durante a posse do ministro da Educação, Renato Janine, em março deste ano, Dilma voltou a ressaltar a importância, não apenas da riqueza, mas como o sistema de partilha beneficia a nação.
Em 2012, Dilma sancionou o projeto que destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para educação. Desde então, os recursos vêm sendo aplicados progressivamente. O repasse daquele ano foi de R$ 770 milhões. Estima-se alcançar R$ 19,96 bilhões, em 2022 e, em dez anos, o total de R$ 112,25 bilhões. Dados da Agência Nacional do Petróleo (AN), estimam em R$ 1 trilhão, em 30 anos, os resultado de Libra para o governo brasileiro.
Durante a posse de Janine, Dilma revelou não estar surpresa com o surgimento de vozes contrárias ao marco regulatório que assegura ao povo brasileiro a posse de uma parte das riquezas. De acordo com a presidenta, se for de concessão, todos os benefícios do petróleo ficam para quem o extrai. Se é de partilha, é dividido com o Estado. Daí provém o fundo social, o aumento do fundo social e também dos royalties.
“Nós não podemos nos iludir. O que está em disputa é a forma de exploração desse patrimônio e quem fica com a maior parte. Em última instância, quem fica com a maior parte, as centenas e centenas de bilhões de reais será a educação e a saúde do nosso país”, destacou a presidenta.
Por Guilherme Ferreira, da Agência PT de Notícias
