PT denuncia comissão que proíbe aborto desde a sua instalação

Partido promove ofensiva para tentar barrar tramitação da proposta, que proíbe o aborto mesmo em casos previstos por lei e possui desvios de finalidade

Rovena Rosa/Agência Brasil

Mulheres manifestam a favor da legalização do aborto em São Paulo

Deputados do PT apresentaram requerimentos declarando a incompetência da comissão especial que aprovou nesta quarta-feira (8) a PEC 181 que proíbe o aborto, incluindo em casos previstos em lei, como estupro, risco de vida para a mãe a anencefalia.

Desde a instalação da comissão que analisa a PEC, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) apresentou questões de ordem, incluindo uma à Mesa Diretora da Câmara, denunciando as ilegalidades da proposta.

Nesta quinta-feira (9), após a aprovação da PEC pela comissão, os deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP) e Afonso Florence (PT-BA) apresentaram novo requerimento pedindo apontando desvios de finalidade da proposta considerada absurda, retrograda e violenta.

 Quem defende a vida não congela investimentos por 20 anos, como eles fizeram e nem defende a morte de mulheres, como prevê essa PEC

Erika Kokay

“A PEC, originalmente, amplia o tempo de licença maternidade para mães de bebês prematuros. Então os fundamentalistas, de forma fraudulenta, introduziram no texto a proibição do aborto em qualquer caso, revisando o próprio código penal e um entendimento do Supremo Tribunal Federal. Isso é inadmissível. Eles fraudaram o processo legislativo para cometer essa violência contra as mulheres”, declarou Kokay.

A Secretária Nacional de Mulheres do PT, Anne Karolyne, rechaçou a aprovação da proposta pela comissão especial e a manobra feita pelos fundamentalistas.

“A votação foi de 18 votos a um da única mulher presente na comissão, a deputada Erika Kokay. Além disso, possui vícios administrativos e é ilegal, já que, ao colocar a emenda em um projeto que trata de outro tema, o assunto acabou não sendo discutido pela Comissão de Constituição e Justiça.”

Triste e lamentável ver 18 homens comemorando a aprovação de uma proposta que retira direitos duramente conquistados pelas mulheres

Paulo Teixeira

O deputado Paulo Teixeira também lamentou a aprovação da PEC e falou sobre o requerimento apresentado. “Triste e lamentável ver 18 homens comemorando a aprovação de uma proposta que retira direitos duramente conquistados pelas mulheres. A proposta, que originalmente visava ampliar a licença-maternidade para mães de bebês prematuros, insere em seu texto o ‘direito à vida desde a concepção’ com o objetivo de proibir o direito ao aborto em qualquer hipótese”, explicou.

A PEC foi aprovada pela comissão especial por 18 votos a um. A única parlamentar a rechaçar mais esse retrocesso foi a deputada Erika Kokay (PT-DF).

“Quando eles colocam na Constituição que a vida tem que ser preservada desde concepção, proibindo o aborto até em caso de violência sexual e risco de vida da mulher, que estão previstos no Código Penal, e em caso de bebês anencéfalos, uma decisão do STF, eles cometem um retrocesso em nome da vida. Mas quem defende a vida não congela investimentos por 20 anos, como eles fizeram e nem defende a morte de mulheres, como prevê essa PEC. Precisamos impedir que ela vingue”, afirmou Kokay.

 Esse é um golpe sobre o corpo das mulheres. Estamos dialogando com as secretarias estaduais para fazer a resistência e ocupar a Câmara para defender nossos corpos e diretos

Anne Karolyne

Anne Karolyne já deu início às mobilizações contra mais esse retrocesso. Ela está atuando junto às secretarias estaduais de mulheres do PT e movimentos sociais para dar início a manifestações. De acordo com ela, já tem atos marcados em diversos estados para a próxima segunda-feira (13).

“Esse é um golpe sobre o corpo das mulheres. Estamos dialogando com as secretarias estaduais para fazer a resistência e ocupar a Câmara para defender nossos corpos e diretos”, declarou Anne.

A presidenta eleita, Dilma Rousseff, se manifestou nas redes contra mais esse retrocesso que retira das mulheres direitos conquistados a duras penas. “Retrocedemos 77 anos. O atendimento ao aborto em caso de violência, no meu governo, era obrigatório em todos os hospitais públicos. Lutemos pelo fim da violência contra as mulheres”.

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Da Redação da Agência PT de Notícias.

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