Deputados do PT apresentaram requerimentos declarando a incompetência da comissão especial que aprovou nesta quarta-feira (8) a PEC 181 que proíbe o aborto, incluindo em casos previstos em lei, como estupro, risco de vida para a mãe a anencefalia.
Desde a instalação da comissão que analisa a PEC, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) apresentou questões de ordem, incluindo uma à Mesa Diretora da Câmara, denunciando as ilegalidades da proposta.
Nesta quinta-feira (9), após a aprovação da PEC pela comissão, os deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP) e Afonso Florence (PT-BA) apresentaram novo requerimento pedindo apontando desvios de finalidade da proposta considerada absurda, retrograda e violenta.
Quem defende a vida não congela investimentos por 20 anos, como eles fizeram e nem defende a morte de mulheres, como prevê essa PEC
“A PEC, originalmente, amplia o tempo de licença maternidade para mães de bebês prematuros. Então os fundamentalistas, de forma fraudulenta, introduziram no texto a proibição do aborto em qualquer caso, revisando o próprio código penal e um entendimento do Supremo Tribunal Federal. Isso é inadmissível. Eles fraudaram o processo legislativo para cometer essa violência contra as mulheres”, declarou Kokay.
A Secretária Nacional de Mulheres do PT, Anne Karolyne, rechaçou a aprovação da proposta pela comissão especial e a manobra feita pelos fundamentalistas.
“A votação foi de 18 votos a um da única mulher presente na comissão, a deputada Erika Kokay. Além disso, possui vícios administrativos e é ilegal, já que, ao colocar a emenda em um projeto que trata de outro tema, o assunto acabou não sendo discutido pela Comissão de Constituição e Justiça.”
Triste e lamentável ver 18 homens comemorando a aprovação de uma proposta que retira direitos duramente conquistados pelas mulheres
O deputado Paulo Teixeira também lamentou a aprovação da PEC e falou sobre o requerimento apresentado. “Triste e lamentável ver 18 homens comemorando a aprovação de uma proposta que retira direitos duramente conquistados pelas mulheres. A proposta, que originalmente visava ampliar a licença-maternidade para mães de bebês prematuros, insere em seu texto o ‘direito à vida desde a concepção’ com o objetivo de proibir o direito ao aborto em qualquer hipótese”, explicou.
A PEC foi aprovada pela comissão especial por 18 votos a um. A única parlamentar a rechaçar mais esse retrocesso foi a deputada Erika Kokay (PT-DF).
“Quando eles colocam na Constituição que a vida tem que ser preservada desde concepção, proibindo o aborto até em caso de violência sexual e risco de vida da mulher, que estão previstos no Código Penal, e em caso de bebês anencéfalos, uma decisão do STF, eles cometem um retrocesso em nome da vida. Mas quem defende a vida não congela investimentos por 20 anos, como eles fizeram e nem defende a morte de mulheres, como prevê essa PEC. Precisamos impedir que ela vingue”, afirmou Kokay.
Esse é um golpe sobre o corpo das mulheres. Estamos dialogando com as secretarias estaduais para fazer a resistência e ocupar a Câmara para defender nossos corpos e diretos
Anne Karolyne já deu início às mobilizações contra mais esse retrocesso. Ela está atuando junto às secretarias estaduais de mulheres do PT e movimentos sociais para dar início a manifestações. De acordo com ela, já tem atos marcados em diversos estados para a próxima segunda-feira (13).
“Esse é um golpe sobre o corpo das mulheres. Estamos dialogando com as secretarias estaduais para fazer a resistência e ocupar a Câmara para defender nossos corpos e diretos”, declarou Anne.
A presidenta eleita, Dilma Rousseff, se manifestou nas redes contra mais esse retrocesso que retira das mulheres direitos conquistados a duras penas. “Retrocedemos 77 anos. O atendimento ao aborto em caso de violência, no meu governo, era obrigatório em todos os hospitais públicos. Lutemos pelo fim da violência contra as mulheres”.
Da Redação da Agência PT de Notícias.