SBM depende de leniência para restituir recursos à Petrobras
Grande fabricante e locadora de plataformas de petróleo, companhia holandesa aguarda definição sobre acordo para formalizar indenização à estatal
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Uma indefinição administrativo-regulatória sobre competência da CGU em firmar acordos de leniência com empresas acusadas de corrupção está impendido a Petrobras de ser restituída pela companhia holandesa SBM OffShore, um dos maiores estaleiros do mundo na fabricação e leasing (aluguel) de plataformas de petróleo.
Em nota, a empresa holandesa admitiu as negociações, mas afirmou que ainda não há definição de valores.
“As discussões com autoridades brasileiras estão em estágios iniciais e números não foram acertados”, diz o comunicado da SBM citado pelo portal.
A questão da competência está em análise no Tribunal de Contas da União (TCU), sob demanda da Procuradoria Geral da República (PGR). Desde 1990 a SBM teria firmado contratos no valor US$ 25 bilhões com a estatal brasileira, alguns relativos à exploração do pré-sal.
O caso foi revelado na edição desta quarta-feira (8) do jornal “Folha de S. Paulo”. Para proceder o pagamento imediato de uma primeira parcela da indenização à Petrobras, cerca de 40% do total, a SBM depende do acordo de leniência, sob análise desde outubro de 2014.
No entanto, apesar de a lei prever a competência da CGU para aplicação do recurso da leniência, a PGR entende que a legitimidade do acordo está vinculada ao endosso do Ministério Público. Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sem o cumprimento desta exigência não há validade e reconhecimento legal ao acordo.
A solução do caso está nas mãos do TCU, ao qual Janot encaminhou parecer sobre seu entendimento do assunto na semana passada, conforme publicação do portal “G1”.
Corrupção – A SBM é ré confessa no processo sobre o caso que corre na Procuradoria-Geral desde abril passado, no qual é denunciada por corrupção.
As investigações levaram técnicos brasileiros da CGU e Petrobras a visitarem a Holanda a partir de fevereiro de 2014, onde mantiveram entendimentos e consultas recíprocas com autoridades locais sobre as irregularidades praticadas pela empresa.
No início de novembro de 2014, a empresa firmou um acordo com o Ministério Público holandês para pagar indenizações no valor de US$ 240 milhões (quase R$ 749 milhões) por “casos de propina” em Angola, Guiné Equatorial e Brasil.
Na ocasião, a procuradoria holandesa informou que a empresa fez “pagamentos impróprios” no valor de US$ 200 milhões, sendo US$ 180 milhões apenas para obter contratos entre 2007 e 2011 nestes países. O acordo poupou a SBM de responder processo criminal na Holanda.
O acordo de leniência com a CGU tem o mesmo objetivo. No entanto, para receber o benefício, a SBM terá de se comprometer a pagar multa, devolver pagamentos superfaturados como indenização à Petrobras e rever contratos com sobrepreço. Com base nessas exigências, a empresa estimou o valor da indenização que agora propõe à Petrobras.
O processo de culpabilização da empresa no âmbito da CGU foi instaurado em 12 de novembro último pelo então controlador-geral Jorge Hage.
Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias
