Senado adia votação sobre financiamento de campanhas eleitorais
Comissão da Reforma Política aprova anúncio de pré-candidatura a qualquer momento e altera critérios do cálculo de tempo para a propaganda eleitoral
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A Comissão Temporária da Reforma Política do Senado adiou para depois do recesso parlamentar a votação sobre as regras para o financiamento de campanhas eleitorais. Os senadores optaram, em audiência nesta terça-feira (14), por aguardar o fim do debate sobre o tema na Câmara.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) defendeu a realização de uma audiência pública com ampla participação popular na primeira sessão da Comissão em agosto.
A solicitação foi defendida também pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que reafirmou a posição da bancada do Partido dos Trabalhadores de pôr fim ao financiamento empresarial de campanhas.
“O atual modelo de financiamento distorce a questão da democracia ao tornar a disputa mais desigual. Melhorar a qualidade do Parlamento passa por mudar o financiamento existente”, defendeu.
A Comissão aprovou o anúncio de pré-candidatura a qualquer momento, sem que o político tenha que aguardar até o dia 5 de julho do ano do pleito, como define a lei em vigor.
O pré-candidato poderá se posicionar sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais, sem o risco de sofrer sanções. Foi liberada ainda a distribuição de material impresso com propostas do político ou do partido.
A Comissão alterou os critérios de cálculo do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Os partidos passam a contar com 95% do tempo, a ser distribuído proporcionalmente ao número de deputados da bancada. Os outros 5% serão distribuídos igualitariamente entre todas as siglas.
Pelas regras atuais, 2/3 são distribuídos entre os partidos com maior número de deputados eleitos em pleito anterior e 1/3 de maneira igualitária.
A votação da proposta que proíbe a divulgação de pesquisas de opinião nos sete dias que antecedem a eleição também foi adiada para agosto, devido a divergência entre os senadores.
