Senadores do PT discutem melhoria de leis trabalhistas

As Medidas Provisórias 664 e 665, de autoria do Executivo, tratam de adequações necessárias para corrigir distorções que oneram o Estado e os trabalhadores. Parte do texto, em vigor a partir deste domingo (1º), define novas regras para os seguros-desemprego e defeso, abono salarial, pensão por morte e auxílio-doença. A alterações, no entanto, seguem em construção e estão sendo discutidas no Congresso Nacional.

Para os senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Delcídio do Amaral (PT-MS), membros da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), o debate está posto e o governo vem discutindo as medidas com as confederações e centrais sindicais e com o parlamento. Entretanto, os petistas criticaram a postura, tanto da oposição quanto de parte da imprensa, de deturpar a adoção das medidas para desacreditá-las e para tencionar o governo com os trabalhadores.

Segundo Gleisi, o Brasil tem hoje uma realidade muito diferente de quando o trabalhador não tinha um alcance tão amplo do sistema de proteção. Em 1989, cerca de 62% dos trabalhadores do Brasil eram cobertos pelo abono salarial. Hoje, 95% dos trabalhadores o acessam. A senadora acha também que, da maneira como vigora o salário desemprego, ele causa impacto na previdência, sem necessariamente fazer justiça social.

“Temos bastante casos de desvios do seguro desemprego, por conluios entre empregado e empregador”, afirmou Gleisi.

A senadora ressaltou a disposição, tanto do governo quanto da bancada do PT para discutir as medidas. Ela lembrou que há várias emendas parlamentares. O senador Paulo Paim é autor de quase cinquenta delas, que visam aprimorar as propostas.

“Talvez a questão do seguro desemprego não fique os 18 meses, mas temos de discutir”, enfatizou Gleisi.

A parlamentar refutou com veemência a forma como a oposição e parte da imprensa tratou a questão, dando a ela um caráter absolutamente fiscal e dizendo que o governo está retirando conquistas.

“Em nenhum momento um governo nosso, um governo do PT, promoveria ações para retirar direito dos trabalhadores”, asseverou Gleisi.

Para o senador Delcídio do Amaral, as medidas refletem a preocupação do governo com as contas, uma vez que está-se corrigindo distorções. Segundo ele, a demonstração do cuidado atrai investimentos devido à disciplina fiscal.

Amaral foi membro da sub-comissão do Fome Zero, em 2003 e, desde 2006 participa da CAE. Ele ressalta a importância das medidas para a manutenção das conquistas econômicas e sociais alcançadas nos governos Lula e Dilma. O senador observou os problemas com fraudes nas pensões e demissões arranjadas.

“Tem se tornado comum pessoas jovens casarem-se com outras muito mais velhas”, ressaltou Amaral.

Em relação à alta rotatividade no mercado, Amaral afirmou que isso pode ser um sinal de aquecimento, com novas oportunidades de trabalho. Mas segundo ele, tem acontecido de a pessoa trabalhar seis meses, sair, ter o auxílio desemprego e o que recebe da empresa.

“A acaba virando um bom negócio entrar e sair de emprego”, disse Amaral.

De acordo o senador, o estardalhaço da oposição e da imprensa é por falta de comunicação. Segundo ele, as medidas foram editadas em 28 de dezembro, quando o congresso estava de recesso e os parlamentares não puderam debater o assunto.

“A oposição e a mídia se aproveitaram de o congresso estar em recesso e passaram a divulgar inverdades e distorções”, observou Amaral.

Grandes Fortunas – Tanto Gleisi quanto Amaral apoiam o Projeto de Lei Complementar (PLP) 130/2012, de autoria de nove deputados do PT, que institui imposto sobre grandes fortunas. Caso o 0,5% estivesse implantado, ele renderia aos cofres públicos, em 2015, R$ 6 bilhões dos R$ 18 bilhões pretendidos pelo governo

“É um imposto não regressivo, traz mais justiça tributária, porque impacta para altas rendas”, ressalta Gleisi.

“É uma bandeira do PT. Precisamos avançar com isso, até porque não fica a ideia de que as medidas são apenas para o andar de baixo”, lembrou Amaral.

Por Guilherme Ferreira, da Agência PT de Notícias