Sibá: PEC que muda regras de demarcação de terras indígenas é retrocesso dos ruralistas

Há 15 anos, tramita na Câmara dos Deputados um projeto que transfere da União para o Congresso Nacional, por meio de decreto, a competência de demarcação de terras indígenas, de quilombolas e áreas de conservação. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 de 2000 prevê ainda que o processo de demarcação de terras indígenas já homologadas seja revisto. Parlamentares petistas prometem impedir aprovação da proposta.

O assunto havia sido arquivado em dezembro de 2014, porque a PEC 215 não havia sido votada na legislatura passada. Em março deste ano, a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) solicitou a reabertura da comissão especial para analisar a proposta. O líder do PT na Câmara dos Deputados, Sibá Machado (PT-AC), criticou o retorno da PEC 215.

“É um retrocesso violento dos ruralistas”, afirma.

A Constituição estabelece o reconhecimento das terras indígenas, conforme prevê o artigo 231. “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.

Diante do direito assegurado, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirma que a proposta é inconstitucional. “Mexe com a cláusula pétrea da constituição. Não se pode retirar direitos. Somos totalmente contrários a PEC 215 e vamos trabalhar para seja reprovada”, disse.

A proposta precisa ser aprovada duas vezes na Câmara e ter 308 votos favoráveis. Além disso, o texto deve passar por duas votações no Senado e precisa de 49 votos, dos 81 senadores.

Para barrar a PEC 215, lideranças indígenas e movimentos contrários à proposta alertam pelas redes sociais o risco da aprovação. Por meio das hashtags #PEC215NAO e #DireitosIndigenas, internautas debatem o assunto e demostram apoio aos índios.

Pelo Facebook, a deputada Erika Kokay (PT-DF) divulgou, no dia 9 de julho, um trecho de seu discurso durante audiência pública na Câmara, na ocasião o tema foi discutido. Kokay destacou que não havia nenhum representantes dos índios na composição da mesa que debatia o assunto.

“Penso que esta é a mesma lógica colonialista, a de que qualquer um pode falar em nome dos indígenas e dizer o que eles tem que desejar”, disse Kokay.

Para o advogado do Instituto Socioambiental (ISA), Maurício Guetta, as consequências da PEC 215 poderão gerar “impactos irreversíveis”.

“Os impactos podem ser catastróficos e irreversíveis. Irá paralisar o processo de criação de novas terras indígenas, de quilombolas e de proteção ambiental. Querem permitir o desenvolvimento de atividades de minério, expansão de rodovias, e hidrelétricas sem considerar o direito indígena”, afirma.

Guetta reforça que “o agronegócio quer ter mais área de produção” e que “existem interesses econômicos” por parte dos parlamentares que desejam a aprovação da PEC 215.

“Eles querem avançar nas áreas protegidas. Há interesses econômicos de empresas que financiam campanhas eleitorais. Não vamos permitir que a PEC prospere”, alerta.

A bancada ruralista no Congresso Nacional é composta por cerca de 260 integrantes. Apesar do alto número de parlamentares que defendem a PEC 215, os que são contrários a proposta prometem combater a medida para evitar seu avanço. Para a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) “é uma luta que precisa ter fim”.

“Precisamos impedir e encerrar esse assunto. Não se pode retirar os direitos dos índios. Está na Constituição. É preciso ter compromisso com a vida dos que sempre estiveram aqui”, afirma.

Por Michelle Chiappa, da Agência PT de Notícias