Sigilos de Alckmin burlam lei sancionada por Dilma para garantir acesso à informação
A lei estabelece que apenas dados que colocam a população e o território nacional em risco podem ficar em segredo
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Ao tratar como secretos os documentos do Metrô, da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e da Polícia Militar, o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) poderá ter violado a Lei de Acesso à informação. Isto porque, segundo a lei, os órgãos públicos são obrigados a fornecer informações ou documentos solicitados pelos cidadãos.
O instrumento foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff em dezembro de 2011 e garante o acesso à dados do poder público, desde que não sejam classificados como secretos, e em um prazo máximo de até 20 dias.
De acordo com a lei, os documentos somente podem ser classificados como secretos ou ultrassecretos quando contém informações que colocam a população ou o território nacional em risco. O que, à principio, não é o caso dos arquivos considerados sigilosas pela gestão de Geraldo Alckmin (PSDB).
Os dados da Sabesp que estão restritos trazem, entre outras questões, os locais que não terão o fornecimento de água interrompidos devido ao racionamento. A informação, no caso, não coloca nenhum cidadão em risco, avalia a deputada estadual Beth Sahão (PT-SP).
Informações como quais os bairros têm maior número de policiais em ronda, a agenda de serviço do comandante e subcomandante da Polícia Militar e informações sobre o treinamento dos policiais também tornaram-se sigilosos, sem motivo aparente.
A Lei de Acesso à Informação foi criada para dar transparência às ações dos órgãos públicos e governos. Alckmin, no entanto, guardou à sete chaves informações úteis e de interesse da população.
“Todos esses documentos sigilosos foram descobertos, justamente, por conta da lei de acesso à informação, que mostrou em uma pesquisa, que informações simples estavam carimbadas como ultrassecretas”, explica Sahão.
A deputada diz também que esconder tais dados deixa muito claro a incompetência do governo do PSDB, que tem medo disso tudo se tornar público.
“É um absurdo isso! Estudamos entra com representações na Procuradoria Federal de Justiça do estado”, anuncia.
“Depois dessa sequência de documentos sigilosos, só falta agora Alckmin querer sigilo também nos dados da educação, que ele está desmantelando, assim como fez com a saúde”, completa.
Para Sahão, não se pode passar por cima de uma lei federal simplesmente para esconder sua “incompetência”.
“Vamos tentar impedir isso via judicial e vamos usar a tribuna para demonstrar a nossa indignação e mostrar para a população como esse governo é autoritário, sem transparência e esconde os dados das obras superfaturas que faz”, conclui.
Por Danielle Cambraia, da Agência PT de Notícias
