STF julga destino de 98 mil contratados por Aécio em MG

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), prometeu conversar com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (4), para tentar adiar julgamento que pode resultar na exoneração de 98 mil servidores do estado. O efetivo foi  integrado aos quadros do funcionalismo por meio de manobra jurídica do então governador do estado, o hoje senador Aécio Neves (PSDB).

A Lei Complementar 100, de autoria de sua gestão, foi editada em 2007, como solução para enquadrar dezenas de milhares de trabalhadores na educação como servidores estáveis. O trem da alegria não colou e a lei acabou sendo julgada inconstitucional pelo STF, que caminha para os tramites finais da apreciação do caso.

O último embargo sobre o caso tem julgamento previsto para quinta-feira. Ele pode resultar na exoneração de todos os servidores eles até 1º de abril. Pimentel quer ganhar tempo para tentar  achar uma alternativa mais confortável para o contingente exonerado.

O governador afirmou que vai procurar o ministro Dias Toffoli para tratar do caso.

“Eu vou a Brasília à tarde para pedir ao ministro Dias Toffoli o adiamento do julgamento até o fim do ano, para achar uma situação mais confortável para os servidores”, disse Pimentel.

“De qualquer maneira, a decisão do STF será cumprida. Vamos certamente ter que abrigar estes servidores, que serão exonerados, de uma outra forma; mas, como efetivos, não podemos”, lamentou.

Cálculos do governo estimam que 20 mil dos ilegais podem se aposentar antes das demissões. Se o julgamento não for adiado, 78 mil serão demitidos em poucos dias.

Dívida tucana – Pimentel também decidiu pagar a dívida tucana de R$ 1,15 bilhão deixada pelo governador Alberto Pinto Coelho (da coligação PSDB-PP).

Apesar dos protestos que os credores fazem nos bastidores, não há, porém, data para realização dos pagamentos, pois o empenho dos valores só vai ocorrer após aprovação do orçamento 2015 do estado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)

A dívida herdada por Pimentel foi identificada por auditoria realizada nos primeiros 60 dias de sua gestão no governo de Minas Gerais. Agora reconhecida, a dívida resultou em calote aplicado contra os fornecedores na última semana do mandado de Pinto Colho, em dezembro de 2014.

Na surdina, o ex-governador suspendeu o pagamento a fornecedores de órgãos e setores como Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de Obras, saúde e segurança pública.

A secretaria lamenta o episódio, que submete a atual administração a uma saia justa pela qual não tem qualquer responsabilidade: “O governo anterior não deu nenhuma satisfação aos credores que agora batem na porta do novo governo tentando receber”, relata a assessoria

Pinto Coelho ficou menos de nove meses no cargo, após substituir, a partir de abril passado, o agora senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) quando este deixou o cargo de governador para se candidatar ao Senado.

Auditoria – Após análise de uma auditoria sobre o caso e confirmação de que as despesas foram realmente contraídas, o atual governo petista de Minas decidiu honrar a dívida, mesmo sendo ela uma afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Esse valor se refere ao DEA, as Despesas de Exercícios Anteriores, que efetivamente ocorreram no ano passado. Algumas foram empenhadas mas o empenho (foi) suspenso nos últimos dias de dezembro”, registrou a assessoria da secretaria de estado, ao relatar que “tudo foi feito no apagar das luzes da gestão anterior”.

No momento, de acordo com esclarecimento oficial, o governo faz um detalhamento minucioso da dívida para tentar incorporá-la ao orçamento 2015, ainda não no Legislativo.

As negociações com os credores, de acordo com o mesmo informante, ainda não começaram e só serão possíveis após a formalização do reconhecimento da dívida no orçamento em tramitação no legislativo estadual.

Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias