STF vai determinar rito do impeachment na Câmara, diz Fachin

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse nesta quarta-feira (9) que a Corte definirá o rito que deverá ser seguido pelo Congresso para o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Em entrevista à imprensa após a sessão do tribunal, Fachin anunciou que apresentará proposta para a tramitação do processo ao plenário do STF na próxima quarta-feira (16).

Na terça-feira (9), o ministro suspendeu a tramitação do pedido de impeachment de Dilma até a Corte julgar a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment. A decisão foi um pedido do PCdoB, partido da base aliada do governo.

Segundo o ministro, seu voto permitirá que o processo possa continuar sem questionamentos sobre sua legalidade. “O Supremo é, antes de tudo, o guardião das regras do jogo. Dentre os questionamentos que o STF recebeu está esse de saber se na composição, na escolha dos membros da comissão, a votação deve ser aberta ou secreta. Portanto, entendi que a matéria merece uma deliberação do pleno”, explicou.

Sobre a manutenção da validade dos atos praticados até o momento, como a eleição da chapa oposicionista da comissão especial, Fachin declarou que, em tese, os atos devem ser mantidos, por terem ocorrido antes do julgamento da Corte. No entanto, a decisão caberá o plenário.

Mais cedo, os ministros Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio defenderam a decisão de Fachin de suspender, provisoriamente, o processo de impeachment da presidente Dilma. Ambos negaram também interferência do tribunal nos trabalhos da Câmara.

“Se há alguma dúvida e algum questionamento, é melhor parar o jogo um minutinho e acertar isso”, disse Barroso à imprensa, antes da sessão de plenário do STF da tarde de hoje.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações da “Agência Brasil”