STJ mantém condenação a Bolsonaro por ofensa a Maria do Rosário

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (15), por unanimidade, manter as condenações de 1ª e 2ª instância do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por danos morais contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).

Em 2014, o parlamentar cometeu incitação ao estupro ao afirmar e reafirmar a possibilidade de estuprar a deputada petista. “Ela não merece ser estuprada porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece”, disse em entrevista a um jornal um dia após fazer a primeira incitação, em plena Câmara dos Deputados.

“A expressão não merece ser estuprada constitui uma expressão vil que menospreza a dignidade de qualquer mulher. Como se uma violência brutal pudesse ser considerado uma benesse, algo bom para acontecer com uma mulher”, afirmou a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi.

A decisão mantém a condenação de Bolsonaro em 1ª e 2ª instância. O deputado foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais à petista. Ainda segundo a decisão, Bolsonaro deveria se retratar publicamente em jornais, em sua página no Facebook e no Youtube.

Após a decisão, a deputada Maria do Rosário, acompanhada de outras parlamentares mulheres, comemorou.

“Nós temos uma vitória muito grande. Mas é uma jornada que foi feita entre todas nós mulheres brasileiras. Tivemos coragem de enfrentar um parlamentar, uma autoridade pública, que usa o espaço público para incitar a violência. Então essa é uma vitória não de uma ou de outra, mas de todas”, afirmou.

A advogada Camila Gomes, que fez a sustentação oral em defesa de Maria do Rosário, detalhou em entrevista após a sessão do STJ que o tribunal confirmou a decisão de primeira instância, para pagamento de R$ 10 mil reais por danos morais, e também a decisão de segunda instância, que acresceu como pena ao réu se retratar publicamente em seus próprios meios de comunicação. “O voto da ministra Nancy Andrighi foi brilhante. Ela fez uma afirmação pública e poderosa contra a naturalização do estupro, o que dá dignidade às mulheres brasileiras”, disse.

“Movi esses processos e batalho pela condenação não pelo sentimento de vingança, mas em nome de todas as mulheres brasileiras que convivem diariamente com ataques tão ou mais cruéis e que muitas vezes não conseguem ou não podem reagir. Minha responsabilidade como mulher pública que sou, eleita pela população para cumprir sucessivos mandatos, é de ir até o fim para que esse crime não fique impune”, reafirmou Rosário em sua nota oficial.

 

Vitória da dignidade das mulheres

Ao manter nesta terça-feira (15), por unanimidade, a condenação por danos morais de Jair Bolsonaro contra minha pessoa, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deixa claro, de forma inequívoca, que o Brasil não pode mais tolerar a violência contra as mulheres. O voto da ministra relatora, Nancy Andrighi, destacou a necessidade da reparação, reafirmando o princípio da dignidade humana.

O resultado dessa ação tem força simbólica muito maior que a condenação a retratações públicas ou ao pagamento de multa, que doarei integralmente para entidade que atua em defesa de mulheres vítimas de violência.

A decisão representa o resgate de princípios da dignidade humana que cabe a todos os cidadãos observar. Ainda mais fundamental que sejam observados por quem exerce autoridade pública.

As bárbaras violências a que mulheres são submetidas diariamente exigem atitudes firmes de nossa parte, para estarmos à altura da coragem que elas revelam ao enfrentar seus algozes.

Assim, a cada mulher brasileira dedicamos essa vitória!

Nosso próximo passo será no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o mesmo parlamentar condenado será julgado na esfera penal, por incitação ao crime de estupro e injúria.

Num momento histórico de fortes contradições, em que bandeiras do ódio e do nazismo desfilam em praça pública, as mulheres sofrem grande violência, migrantes são espancados e crimes de ódio são direcionados a grupos étnicos e culturais e lgbts.

Não por acaso, quem a promove é justamente a mesma pessoa que defende a ditadura militar, a tortura e a perseguição às minorias.

Sigo confiante que mais uma vez a justiça prevaleça.

Movi esses processos e batalho pela condenação não pelo sentimento de vingança, mas em nome de todas as mulheres brasileiras que convivem diariamente com ataques tão ou mais cruéis e que muitas vezes não conseguem ou não podem reagir. Minha responsabilidade como mulher pública que sou, eleita pela população para cumprir sucessivos mandatos, é de ir até o fim para que esse crime não fique impune.

Por fim, agradeço ao escritório Cezar Britto Advogados Associados e parabenizo a brilhante sustentação oral da advogada Camila Gomes no STJ. Hoje, todas as mulheres devem sentir-se mais fortes contra a violência.

Deputada federal Maria do Rosário (PT-RS)

*Da Revista Fórum