Wadih Damous: Censura na TV Câmara fere Constituição Federal

A postura dos veículos de comunicação da Câmara dos Deputados tem sido alvo constante de críticas por parte de parlamentares que fazem oposição ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB).

Deputados petistas como Wadih Damous (RJ) e Paulo Pimenta (RS) denunciam, desde o ano passado, que a TV Câmara, a Agência Câmara e a Rádio Câmara são utilizadas para favorecimento de Cunha e em detrimento de parlamentares que o criticam.

Como exemplo do favorecimento explícito a Cunha, o deputado federal Wadih Damous cita a censura a críticas ao presidente da Câmara durante o programa “Fatos e Opiniões”, da TV Câmara, veiculado em novembro de 2015.

Inicialmente publicado na internet, o programa veiculou falas de parlamentares contra o presidente da Casa. No entanto, na edição veiculada na televisão, o vídeo foi editado e as críticas, excluídas. Posteriormente, a versão online também foi modificada.

“Essa atitude não causa surpresa porque é uma determinação do atual presidente da Casa, que se especializou em desrespeitar a Constituição Federal e o regimento interno”, disse Damous.

“Como ele está em uma situação política e jurídica extremamente difícil, o método de que ele se vale é a censura. E isso é inconstitucional”, explicou o parlamentar.

A prática de censura aos veículos de comunicação da Câmara também foi observada durante a votação da comissão especial do impeachment, no início de dezembro. Em meio ao tumulto da sessão, Eduardo Cunha determinou que o áudio da transmissão da TV Câmara fosse cortado.

Após a determinação do presidente da Casa, a emissora continuou a transmissão, apenas com as imagens. Na época, a assessoria de Cunha informou que o áudio foi cortado para evitar “tumulto no processo eleitoral”.

Wadih explica que a iniciativa de Eduardo Cunha fere a Constituição Federal. O artigo 37 da Carta Magna diz que “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

“Eduardo Cunha está fazendo isso (a censura) por interesses pessoais. E isso contraria o artigo 37 da Constituição, que fala sobre os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, entre outros”, afirmou Damous.

Coordenação – Diretor-executivo da Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados desde setembro de 2015, Cláudio Lessa é conhecido por críticas ao Partido dos Trabalhadores e ao governo da presidenta Dilma Rousseff.

Na internet, Lessa mantém um blog “pessoal”, onde, em outubro, fez uma enquete que sugeria, entre outras saídas, o suicídio da presidenta Dilma Rousseff como forma de superar a crise econômica.

Ainda no blog, Lessa faz críticas à presidenta e também referências em apoio ao impeachment.

Competências – Apesar de não disponibilizar um estatuto ou um regulamento sobre as atividades da Secretaria de Comunicação da Câmara, o site da Casa informa que são atribuições do setor:

1 – divulgar as atividades da Câmara dos Deputados, com prioridade para aquelas diretamente relacionadas ao processo legislativo, por meio da distribuição de conteúdos informativos em suas emissoras de TV e rádio, jornal impresso e no portal de internet;

2 – gerenciar o trabalho de assessoria de imprensa;

3 – promover ações de relações públicas e divulgação institucional que aproximem o Poder Legislativo da sociedade, sejam presenciais ou com o auxílio de ferramentas de interatividade;

4 – apoiar iniciativas que promovam o conhecimento e a cidadania;

5 – gerenciar os veículos de comunicação interna.
Por Mariana Zoccoli, da Agência PT de Notícias