Advogadas pedem apoio petista pela descriminalização do aborto

Integrantes da Rede Nacional de Advogadas Populares pediram apoio político da bancada petista no debate pela descriminalização do aborto no país

Lula Marques

As advogadas Daniela Félix e Sônia Costa, integrantes da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap) e do Coletivo Feminista Marietta Baderna

As advogadas Daniela Félix e Sônia Costa, integrantes da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap) e do Coletivo Feminista Marietta Baderna, visitaram a Liderança do PT na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (2), para pedir apoio político da bancada petista no debate pela descriminalização do aborto no país. O tema será amplamente debatido em dois importantes eventos que serão realizados em Brasília, entre 3 e 6 de agosto.

Nesta sexta-feira (3), tem início no Supremo Tribunal Federal (STF) a audiência pública que vai debater a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que questiona junto à Corte a criminalização do aborto no Brasil. Durante o evento, que terá uma segunda rodada de debate na próxima segunda (6), mais de cinquenta organizações e entidades favoráveis e contrárias à descriminalização do aborto vão expor seus argumentos à relatora da ação no STF, ministra Rosa Weber, que decidiu ouvir especialistas no tema antes de tomar uma decisão.

Ao mesmo tempo, de 3 a 6 de agosto, ocorrerá em Brasília o Festival Pela Vida das Mulheres, no Museu da República. O evento – que utiliza a hashtag #NemPresaNemMorta – vai debater o tema da descriminalização do aborto em oficinas e palestras. Também acontecerão manifestações culturais e artísticas, além da projeção ao vivo da audiência no STF. Dezenas de organizações feministas de todo o país e de vários países da América Latina já confirmaram presença. A participação é gratuita e aberta ao público.

Para Daniela Félix, chegou o momento do Brasil debater o tema do aborto sem preconceitos ou fundamentalismo religioso, mas sim como uma questão de saúde pública, afastando a tipificação do ato como crime no Código Penal. “No Brasil, milhares de mulheres são vítimas de abortos clandestinos, por falta de políticas públicas voltadas a interrupção de gravidez indesejada. E isso acontece mesmo com a atual legislação considerando o aborto um crime”, alertou.

A advogada Sônia Costa lembrou que nesses casos as mulheres mais pobres e não brancas (negras e pardas) são as maiores vítimas. “Enquanto as que têm maior poder aquisitivo procuram atendimento em clínicas bem aparelhadas para realizar o aborto, as pobres são atendidas em instalações precárias, correndo o risco de sofrerem mutilações e complicações de saúde que depois acarretam gastos enormes para o SUS”, explicou.

Além da preservação da vida e da saúde das mulheres, Daniela Félix também lembra que a criminalização do aborto acaba estimulando o tráfico e contrabando de medicamentos ilegais utilizados para o aborto.

Segundo a advogada Sônia Costa, a criminalização do aborto, tipificada na atual legislação penal como “crime contra a vida”, também contribui para aumentar o encarceramento de mulheres no País. “Muitas mulheres são presas ou processadas por assassinato por conta de uma questão social ou de uma gravidez indesejada”, explicou.

Por PT na Câmara

Tópicos:

LEIA TAMBÉM:

Mais notícias

PT Cast