Ao contrário de Bolsonaro, PT garantiu 74,33% de ganho real para o salário mínimo

De 2004, quando o valor do salário mínimo era de R$ 260,00, a 2016, a política de valorização do salário mínimo adotada pelos governos de Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff promoveu um aumento real de 74,33% nos rendimentos. Se nesse período tivesse sido aplicada a política de Bolsonaro e Guedes, o piso nacional em janeiro de 2020 teria sido de R$ 599.

A política foi resultado de negociação entre as centrais sindicais e o governo Lula a partir das Marchas a Brasília, realizadas anualmente até 2009. As duas primeiras, em 2004 e 2005, conquistaram reajustes expressivos para o salário mínimo nos anos seguintes. Estabeleceu-se um longo processo de valorização que de 2004 a 2019 significou reajuste acumulado de 283,85%, enquanto a inflação (INPC-IBGE) foi de 120,27%.

Em 2004, o salário mínimo foi reajustado em 8,33%, enquanto o INPC atingiu 7,06%. Em 2005, a correção foi de 15,38%, contra inflação de 6,61%. Em 2006, a inflação correspondeu a 3,21% e o reajuste alcançou 16,67% – aumento real de 13,04%.

Com a terceira marcha das centrais, no final de 2006, foram conquistados o aumento do valor do salário mínimo de 2007 e a adoção de uma política de valorização que vigorou a partir de 2008. Em abril de 2007, com o INPC de 3,30% entre maio/2006 e março/2007, houve acréscimo de 8,57% ao salário mínimo, ou aumento real de 5,1%. Em fevereiro de 2008, o salário mínimo subiu 9,21%, enquanto a inflação acumulada foi de 4,98% – aumento real de 4,03%.

Valorização assegurada em lei

A fórmula previa um mecanismo de valorização que repunha as perdas inflacionárias desde o último reajuste, pelo INPC; concedia aumento real de acordo com o crescimento do PIB referente ao ano anterior; e antecipava gradativamente, a cada ano, a data de reajuste, até fixá-la em 1º de janeiro.

Transformada na Lei 12.382, de 25/02/11, já sob Dilma, e depois na Lei 13.152, de 29/07/15, a política de valorização do piso nacional foi instrumento eficaz contra uma estrutura produtiva de baixos salários. O aumento real estruturado em regras que davam previsibilidade aos agentes econômicos, privados e públicos contribuiu para estimular os investimentos na produtividade que sustentaram o crescimento salarial.

A política também contribuiu para o crescimento da massa salarial, fortalecendo o mercado interno de consumo e incentivando a economia, tornando-a menos desigual, potencialmente mais inovadora e em condição de gerar postos de trabalho de melhor qualidade.

No início deste século, a marca de US$ 100 para o salário mínimo era emblemática, um sonho difícil de ser alcançado até 2004, quando o SM ficou pouco acima desse valor. A virada se deu a partir de 2005 e chegou ao pico de US$ 326,35 em 2011, encerrando 2014 em US$ 308,09.

Golpe regrediu valor do salário

Em 2015, com o bombardeio de pautas-bomba produzidas a partir do Congresso Nacional pelos derrotados em 2014, e a consequente desvalorização do Real, o mínimo regrediu a um valor inferior a US$ 300. Hoje, ele está em US$ 211,28, pelo câmbio atual.

Entre maio de 2005 e janeiro de 2016, o aumento real acumulado do salário mínimo foi de 72,98%. Nos dois anos subsequentes, com o afastamento de Dilma e a gestão do usurpador Michel Temer, o percentual de reajuste que recaiu sobre o salário mínimo foi inferior ao INPC-IBGE (menos 0,1%, em 2017, e menos 0,25, em 2018), impondo-lhe perda de 0,34%.

O desmonte da legislação trabalhista iniciado por Temer e aprofundado por Bolsonaro e Guedes gerou uma “uberização” de milhões de postos de trabalho, com vínculos mediados por aplicativos que tornam ocultos os empregadores, além da terceirização sem limites e de contratos de trabalho flexíveis que, entre outros, aceleram o crescimento de uma massa de trabalhadores desprotegidos sindicalmente. Para eles, a política de valorização do salário mínimo tem o papel cada vez mais essencial de proteger contra a precarização e o arrocho salarial.

Da Redação