Bancada do PT em SP quer delação premiada de investigados no Trensalão

A bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) pretende cobrar do procurador-geral de Justiça do estado, Márcio Fernando Elias Rosa, a adoção do instrumento de delação premiada aos acusados de integrarem o cartel do Metro e CPTM, caso conhecido como Trensalão.

Segundo o deputado estadual José Américo Dias, secretário nacional de Comunicação do PT, os deputados pretendem marcar uma audiência com o procurador-geral para questionar por que o recurso não foi adotado na investigação do caso. “O Ministério Público de São Paulo deve oferecer o instrumento, ainda mais com o agravante das empresas denunciadas continuarem com os contratos no Estado”, afirmou José Américo.

Apesar de não existir nenhuma proposta de delação premiada acertada pelo Ministério Público Paulista com os acusados no cartel do Metro e CPTM, o Procurador-Geral de Justiça considerou o instrumento como um “exemplo de sucesso” durante participação em encontro da Associação dos Advogados de São Paulo, ocorrida no último sábado (16).

Em matéria publicada no site da entidade, Márcio Elias Rosa afirmou que a delação premiada serve não apenas como meio de obtenção de prova, mas também como um direito do investigado. O procurador lembrou ainda que a delação premiada pode ocorrer em qualquer fase da investigação, durante a tramitação do processo e mesmo no período de execução da pena.

“Não podemos aceitar dois pesos e duas medidas”, ressaltou José Américo, comparando a operação Lava Jato com as investigações envolvendo as gestões do PSDB no Estado de São Paulo.

Cartel de uma empresa só – Por decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) foi obrigado a incluir 13 empresas na ação judicial para buscar indenização pelos prejuízos causados pelo cartel.

A Procuradoria-Geral do Estado, em agosto passado, só havia apresentado a empresa alemã Siemens como acusada no processo, com o argumento que a empresa era a única ré confessa após firmar delação premiada no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), em maio passado.

A decisão judicial obrigou o governo do Estado a emendar a denúncia inicial incluindo na ação mais 13 empresas. Mesmo acatando a determinação da Justiça, o governo Alckmin informou na ação que não tinha “elementos suficientes” para fixar o valor dos prejuízos nos contratos das empresas envolvidas no cartel.

O governo do PSDB informou que o cálculo do valor dos danos seria feito pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) do Estado de São Paulo. “Como membro da Comissão de Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa, também vou acompanhar o andamento deste estudo”, ressaltou o deputado José Américo.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações da assessoria