CPI da Funai criminaliza causa indígena apesar de obstrução do PT

A CPI da Funai e Incra indiciou 96 pessoas nesta terça-feira (30), incluindo o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, procuradores da República, 21 antropólogos, além de dirigentes de entidades como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e do Centro de Trabalho Indigenista (CTI).

O relatório elaborado pelo deputado ruralista Nilson Leitão (PSDB-MT) foi votado no dia 17 de maio, mas faltaram dois destaques que haviam sido apresentados pela bancada do PT. Um deles tratava dos pedidos de indiciamento, e o outro retirava do relatório projetos e propostas legislativas. Ambos foram rejeitados por 16 votos, com 5 obstruções.

Eles estão sendo indiciados porque estavam trabalhando, seguindo aquilo que determina a Constituição, ou aqueles que estavam simplesmente lutando e trabalhando junto na defesa dos direitos indígenas e dos quilombolas
Nilto Tatto

O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) destacou que não foi apresentado nada que justificasse os pedidos de indiciamento. “Pelo contrário, eles estão sendo indiciados porque estavam trabalhando, seguindo aquilo que determina a Constituição, ou aqueles que estavam simplesmente lutando e trabalhando junto na defesa dos direitos indígenas e dos quilombolas”.

Para Patrus Ananias (PT-MG), “a CPI atua em nome de interesses privados e contra os interesses dos pobres, dos indígenas, da agricultura familiar, dos quilombolas, como maneira de manter o Brasil no século 19, com o direito de propriedade que não tem compromisso com a vida”.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) ressaltou que o texto aprovado “criminaliza entidades que defendem a causa indígena”.

Sob o comando de ruralistas, a CPI da Funai e Incra é considerada umas das mais judicializadas da história do Congresso, além de ter durado 500 dias, sendo concluída com a presidência de Alceu Moreira (PMDB-RS).

A CPI atua em nome de interesses privados e contra os interesses dos pobres, dos indígenas, da agricultura familiar, dos quilombolas, como maneira de manter o Brasil no século 19, com o direito de propriedade que não tem compromisso com a vida
Patrus Ananias

“Ela foi judicializada logo no início por nós, porque não tinha objeto claro definido. Depois, ficou explicitado que era uma CPI para perseguir e criminalizar as entidades e os movimentos sociais que lutam pela implementação dos direitos indígenas, dos quilombolas e dos assentamentos da reforma agrária”, destacou o deputado Tatto.

Ataque à antropologia para acertar os povos indígenas

A presidenta da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Lia Zanotta, afirma que o relatório da CPI é profundamente lamentável pois ataca a ciência antropológica e os direitos de indígenas e quilombolas, demonstrando “desconhecimento absoluto” da área.

“O conhecimento da antropologia é um conhecimento de longa base nacional e internacional, estudos etnográficos profundos, que implicam conhecimento das comunidades indígenas e quilombolas”, explicou Zanotta.

Uma das propostas apresentada no relatório da CPI é chamar apenas antropólogos que não conhecem a área para processos de demarcação. A justificativa é de que eles não teriam nenhum tipo de ligação com as populações locais, impedindo supostos “favorecimentos” .

Para a presidenta da ABA, “é um absurdo no sentido de pensar o desenvolvimento da ciência antropológica que vem desde o século 19. É uma construção no mínimo malévola”.

“O que a ABA entende é que há o direito constitucional do exercício da profissão de antropólogo em jogo e um descrédito da ciência antropológica nacional e internacionalmente. Recebemos das associações mundiais mensagens de apoio aos antropólogos brasileiros e repúdio à CPI”, acrescentou Zanotta.

A presidenta da ABA ainda destacou que a CPI se coloca “contra a defesa dos direitos indígenas, quilombolas e tradicionais, ao mesmo tempo em que está dificultado a defesa de um Brasil mais sustentável, com recursos ambientais que permitam sustentabilidade para o país”.

É uma comissão que foi criada, conduzida e relatada pelos ruralistas para defender os interesses dos ruralistas, do agronegócio
Cleber César Buzatto

Um dos membros da assembléia geral do Centro de Trabalho Indigenista (CTI), Conrado Rodrigo Octavio, afirmou que “essa CPI já tinha uma narrativa construída de antemão, e ela serviu de instrumento para intimidar, criminalizar, pessoas, entidades e lideranças indígenas que atuam na defesa de direitos dos povos”.

Ele ressaltou que a CPI não se prestou a investigar qualquer suposta irregularidade. “Ela foi extremamente parcial, não houve espaço para que as entidades e pessoas citadas e acusadas se manifestassem.”

“A gente fica bastante preocupado com algumas das proposições que o relatório final dessa CPI traz. Se de fato essas proposições forem acatadas e tramitarem, seja na Casa ou em outras instâncias, elas vão representar talvez o mais grave retrocesso nos direitos de povos indígenas, dos povos quilombolas, e da reforma agrária desde a redemocratização do país”, concluiu Conrado.

Para o Secretário Executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber César Buzatto, a CPI “é uma comissão que foi criada, conduzida e relatada pelos ruralistas para defender os interesses dos ruralistas, do agronegócio”. Ele diz que o processo foi conduzido de maneira truculenta, “bastante desrespeitosa inclusive com relação aos parlamentares de oposição que fizeram uma batalha firme, aguerrida, em defesa dos direitos dos povos indígenas do país”.

Essa CPI já tinha uma narrativa construída de antemão, e ela serviu de instrumento para intimidar, criminalizar, pessoas, entidades e lideranças indígenas que atuam na defesa de direitos dos povos
Conrado Rodrigo Octavio

Em nota, a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (MPF), destacou que a CPI não está autorizada a fazer indiciamentos e reafirma que os procuradores e procuradoras citados no relatório “atuam em cumprimento a um mandato constitucional, de defender os direitos dos índios”.

De acordo com o MPF, a CPI extrapolou sua atribuição e atropelou leis e a própria Constituição quando decidiu analisar, “superficial e tendenciosamente”, documentos e testemunhas relacionados a processos de identificação e demarcação de terras indígenas e de territórios quilombolas.

A nota critica ainda a suposta solução indicada pelos deputados, de subordinar a decisão técnica à vontade política do Ministério da Justiça para que seja defina o que é e o que não é terra indígena.

“A CPI não quer demarcar as terras indígenas ainda não demarcadas, quer revogar as demarcações reconhecidas recentes, quer que os ruralistas possam explorar as terras indígenas já demarcadas. Aos que lutam pelo direito, resta a confiança na Justiça”, conclui o texto.

Por Pedro Sibahi, da redação da Agência PT de notícias