CPI entrega relatório final ao procurador-geral da República

A cúpula da CPI da Covid entregou, na manhã desta quarta-feira (27), o relatório final da comissão ao procurador-geral da República, Augusto Aras. O relatório, que foi aprovado na noite de terça-feira (26), pede o indiciamento de 78 pessoas e duas empresas por crimes cometidos durante a pandemia de Covid-19 no país. Só o presidente Jair Bolsonaro terá de responder sozinho por 12 crimes, incluindo três crimes contra a humanidade: extermínio, perseguição e atos desumanos. Após a entrega a Aras, os parlamentares foram para o Supremo Tribunal Federal (STF) para encontro com o ministro Alexandre de Moraes.

Os próximos passos serão o envio do documento à Câmara dos Deputados, Polícia Federal, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal e ministérios estaduais, Defensoria Pública da União e Tribunal Penal Internacional.  “No nosso encontro com Aras, ficou definido que a PGR vai investigar todos os denunciados no relatório que têm foro privilegiado”, afirmou o senador Rogério Carvalho (PT-SE), pelo Twitter.

AGORA
Depois de fazermos a entrega ao PGR,e haver o compromisso de continuar a investigação iniciada pela #CPIdaCovid ,chegamos ao STF p/compartilhar tb c/ o min.Alexandre de Moraes as provas contidas neste relatório.Tem muita informação que vai contribuir p/outras investigações. pic.twitter.com/lj1ECON8d3

— Rogério Carvalho ??? (@SenadorRogerio) October 27, 2021

De acordo com informações da Folha de S. Paulo, Aras pretende “fatiar” o documento em investigações distintas já em curso. Para isso, seriam associados investigados cujas áreas de atuação estejam sob investigações em estados como, por exemplo Amazonas e Distrito Federal. “A PGR investigou vários estados e municípios”, afirmou o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), em entrevista à GloboNews. “Essa mesma agilidade que a CGU, que a PGR teve, nós iremos cobrar”, assegurou o senador.

A maior preocupação dos parlamentares é a proximidade ideológica de Aras com Bolsonaro. “Uma coisa é certa: na hora de dar uma negativa [às denúncias] – e vai ter um prazo, porque será uma cobrança constante -, ele [Aras] vai ter de justificar o gabinete paralelo, a imunização de rebanho, a não vontade de comprar vacina, o contrato Covaxin, as fake news e uma série de outras coisas que estão no relatório”, ressaltou Aziz.

“A ideia de levar o relatório pessoalmente ao senhor procurador-geral da República é também para informá-lo de que estaremos vigilantes, estaremos acompanhando os desdobramentos”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), em declaração ao mesmo canal. “Não cabe ao Ministério Público, no ordenamento jurídico constitucional, ser uma espécie de mero expectador-geral da República”, definiu o senador. “O MP tem atribuições e não são poucas”.

Randolfe lembrou ainda que a lei que rege o funcionamento das comissões parlamentares de inquérito estabelece punições, tanto penais como administrativas, no caso de não ocorrer diligências e encaminhamentos em um prazo de 30 dias.

Crimes de Bolsonaro

Além de crimes contra a humanidade, o relatório aponta que Bolsonaro cometeu outros nove crimes: epidemia com resultado morte, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, crime de responsabilidade devido à “violação de direito social” e crime de responsabilidade devido à “incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo”.

Somente as punições previstas pelo Código Penal por crimes comuns podem render a Bolsonaro quase 40 anos de prisão. Somados todos os crimes, as penas podem chegar a 78 anos de encarceramento.

Indiciados

A lista de indiciados que consta do relatório final inclui, além dos filhos de Bolsonaro – Flávio, Carlos e Eduardo -, aliados do governo, ministros e ex-ministros. Entre eles, Eduardo Pazuello, Marcelo Queiroga, Onix Lorenzoni, Ernesto Araújo, Wagner Rosário e Walter Braga Netto. Também foram incluídos os deputados federais Bia Kicis (PSL-SP), Carla Zambelli (PSL-SP), Carlos Jordy (PSL-RJ), Osmar Terra (MDB-RS) e Ricardo Barros (PP-PR). 

Veja a lista completa dos indiciados aqui.

“Indigência humana e civilizatória”

Aprovado na terça-feira por sete votos a quatro, o relatório é um contundente relato da maior catástrofe que se abateu sobre o país na história recente. Durante a apresentação, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) fez uma descrição precisa do ocupante do Planalto e de sua atuação criminosa na Presidência.

“O caos do governo Jair Bolsonaro entrará para a história como o mais baixo degrau da indigência humana e civilizatória. Reúne o que há de mais rudimentar, infame e sombrio da humanidade”, começou o senador.

“[O governo] sabotou a ciência. [Bolsonaro] é despreparado, desonesto, caviloso [ardiloso, fraudulento, enganador], arrogante, autoritário, com índole golpista, belicoso e agiu como missionário para matar o próprio povo”, definiu Calheiros.

“Este relator está sobejamente convencido de que há um homicida homiziado no Palácio do Planalto. Sua trajetória é marcada pela pulsão da morte, pelo desejo de exterminar adversários, de armar a população e cultuar carniceiros assassinos como Brilhante Ustra, Augusto Pinochet, Strossner, Alfredo Strossner, Adolf Hitler e outros infames que completam a galeria tenebrosa de facínoras da humanidade. Bolsonaro está ao lado deles”, sentenciou.

Da Redação, com Folha e G1