Décio Lima: “A conta não fecha: é pura alienação patrimonial”
Após um ano de golpe, o desmonte do estado brasileiro não segue sequer uma lógica racional e visa somente privilegiar poder econômico
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deputado federal Décio Lima (PT-SC) é o novo líder da Oposição no Congresso Nacional
Por Décio Lima, deputado federal por Santa Catarina
O grupo político que se apropriou do poder, apoiado por uma conjuração composta por grupos da mídia, do parlamento e do judiciário mostra a cada dia que não tem por objetivo atender os interesses da nação brasileira. Ao contrário, visa tão somente privilegiar o poder econômico.
Segue assim em ritmo acelerado o desmonte do Estado Democrático de Direito, dos sagrados direitos do trabalhador e das aposentadorias, bem como a entrega das riquezas pátrias, e ainda a privatização de estatais estratégicas para a afirmação da soberania nacional.
A proposta de desestatização da Eletrobrás, recentemente anunciada pelo governo ilegítimo, de tão insólita surpreendeu até os agentes do mercado, principalmente porque entre os maiores produtores do mundo o setor é considerado essencial para a independência energética e o desenvolvimento. China, Canadá e EUA mantêm forte presença estatal nas hidrelétricas.
O Brasil que viveu a experiência privatizante do setor encetada no governo FHC, nos anos 90, com promessa de abater a dívida pública, melhorar a eficiência e qualidade e ainda diminuir as tarifas, sabe que tudo foi um enorme equívoco. A dívida pública e as tarifas aumentaram muito e o país foi levado a um racionamento da energia em 2001.
O fato é que falta racionalidade à proposta entreguista, verdadeira agressão ao sistema democrático e ao interesse público. Como explicar a entrega da Eletrobrás sabendo que teve uma receita líquida no ano passado de 60 bilhões de reais, um crescimento de 86,4% em relação a 2015? Ou que matemática explica que, desde a sua fundação há mais de 60 anos, a empresa investiu ao redor de 400 bilhões de reais e Temer diz que vai arrecadar com a privatização algo em torno de 20 bilhões? Só Belo Monte custou mais de 30 bilhões. A conta não fecha. É pura alienação patrimonial.
Acontece que ao se submeterem à chamada “Ceocracia” (quando executivos privados tomam conta dos governos) os usurpadores se ajoelharam perante o rentismo. Clara comprovação dessa submissão é a presença de alguns dos envolvidos na “privataria” comandada por FHC no comando de estatais relevantes. A Presidente do Conselho de Administração, Elena Landau e o Presidente da Eletrobrás Wilson Ferreira Júnior são exemplos notórios de serviçais contumazes da privatização tucana. E há também o Parente lá na Petrobrás.
Enfim, a lógica temerária compreende ceder aos estrangeiros o nosso patrimônio natural. Desconhecem que os recursos hídricos abundantes no País e a energia produzida por fontes renováveis são fatores estratégicos para a economia e o desenvolvimento de qualquer nação. E a justificativa de “vender para diminuir o déficit público” é frágil, ou melhor, tão absurda que nos permite perguntar onde foram parar os 100 bilhões de reais das privatizações da época de FHC?
Nitidamente o objetivo do programa de privatizações desse governo, rejeitado por mais de 90% do povo, é apenas de se manter no poder e longe dos tribunais. Responsável direto pelo maior rombo fiscal da história, em grande parte provocado pela vergonhosa barganha, verdadeiro “toma-lá-dá-cá” exercitado com o “centrão” para livrá-los de impeachment (e possivelmente da cadeia) os usurpadores farão o que julgarem necessário para atingir seus intentos questionáveis ética e legalmente.
Insaciáveis praticantes de crime de lesa-pátria avançam agora sobre a Amazônia. Mediante decreto já publicado pretendem leiloar a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca).
Trata-se de 47 mil quilômetros quadrados entre o Pará e o Amapá liberados para extração de ouro e outros minerais nobres, área maior que a Dinamarca. Estão colocando em risco nove áreas protegidas por reserva — como o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, simplesmente o maior parque de florestas tropicais do mundo.
A intenção é tão escusa e planejada que já há denúncia (divulgada pela BBC) de que um Ministro do Temer teria antecipado, há cinco meses, para mineradoras do Canadá a extinção da Reserva Nacional do Cobre.
Pessoalmente, protocolei na secretaria geral da mesa da Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo nº753 com a intenção de anular os dois absurdos projetos relacionados com a Amazônia.
Fiquemos atentos, a hora é de união para fazer o bom combate.
Por Brasil 247
