Deputados do PT rebatem procuradores: ninguém está acima da lei

Parlamentares criticaram ameaças de membros da Lava Jato contra medida que prevê punição por abuso de autoridade praticado por juízes e procuradores

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Parlamentares do Partido dos Trabalhadores criticaram o posicionamento de membros da força-tarefa da Operação Lava Jato, que ameaçaram renunciar aos seus cargos e boicotar a operação, caso seja sancionado o projeto que pune magistrados e procuradores por abuso de autoridade.

Na quarta-feira (30), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4850/16 com medidas contra a corrupção. Uma dessas medidas trata do abuso de autoridade praticado por magistrados e membros do Ministério Público, estipulando que juízes e procuradores também estão sujeitos à denúncia por improbidade.

Para o líder do PT na Câmara, deputado federal Afonso Florence (BA), a declaração dos procuradores da Lava Jato é tentativa de chantagem contra o Congresso.

“Não dá para querer chantagear a opinião pública. Nós somos os legisladores, eles, os procuradores, usam os instrumentos aprovados no Congresso e sancionados pelo presidente da República”, afirmou o líder.

 

Foto: EBC

Florence: Motivação para boicote do MPF pode ser pessoal

“Ou cometeram ilícitos ou pretendem cometer e não querem ser submetidos às sanções previstas. Porque o que foi aprovado é para ser aplicado em juiz e promotor que fugiram à regra da lei e cometeram ilícito”, enfatizou.

Outro deputado a manifestar discordância com posicionamento dos magistrados, Paulo Pimenta (PT-RS) declarou que, com a aprovação da matéria, a Câmara deu uma demonstração à sociedade brasileira de que “todos são iguais perante a lei”.

A frase também foi usada pelo deputado federal Elvino Bohn Gass (PT-RS), classificando a pressão dos procuradores sob o Congresso como um “desserviço”.

TODOS DEVEM SER IGUAIS PERANTE A LEIHá uma versão de que a votação desta terça-feira (29), aqui na Câmara dos…

Publicado por Elvino Bohn Gass em Quarta, 30 de novembro de 2016

Pimenta ainda afirmou que a indignação dos procuradores “é porque, perante a lei, passarão a ser tratados sem regalias”.

PIMENTA REBATE PROCURADORES DA LAVA JATO E MINISTRA CARMEM LÚCIA DO STF: “ESTÃO FAZENDO CHANTAGEM AO PARLAMENTO; INDIGNAÇÃO É POR QUE, PERANTE A LEI, PASSARÃO A SER TRATADOS SEM REGALIAS”O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) voltou a afirmar, na tarde desta quarta-feira (30), que ao aprovar matéria sobre abuso de autoridade para magistrados de membros do Ministério Público, a Câmara dos Deputados deu uma demonstração à sociedade brasileira de que “todos são iguais perante a lei”. O deputado lembrou que juízes, desembargadores e procuradores desfrutam de uma série de privilégios e que não toleram ser tratados como cidadãos comuns. “Eles dizem, nós criamos as nossas regras. Abuso de autoridade, sim, para deputados, delegados, servidores públicos, mas não para nós, juízes e promotores. Não é a ralé que vai saber tratar isso (a nossa conduta)”. Pimenta ressaltou que compreende a indignação de juízes e promotores contra a proposta de abuso de autoridade, pois, conforme o parlamentar, esses servidores quando prestaram concurso para esses cargos, fizeram na expectativa de encontrar privilégios e proteções, para deixar de ser mais um brasileiro, mais uma brasileira comum. “Não respeitam a lei do teto salarial. Só o que falta um juiz ou um promotor ser multado por um agente de trânsito”, ironizou Pimenta. #ForaTemer • #Brasil • #PauloPimenta • #ePP

Publicado por Paulo Pimenta em Quarta, 30 de novembro de 2016

A deputada Margarida Salomão (PT-MG) destacou que a introdução da emenda que permite que se cobre a responsabilidade dos agentes públicos que militam no Judiciário e no Ministério Público visa combater a corrupção em todos as dimensões institucionais do Estado brasileiro, sem nenhuma exclusão.

“Um Estado Democrático de Direito exige, a par das garantias individuais inscritas na Constituição, o controle social de todos os agentes do Estado, quaisquer que sejam as funções que desempenhem. O bem público sempre se define acima de todas as razões corporativas”, escreveu a deputada em nota publicada nas redes sociais.

A também deputada petista Maria do Rosário (RS) ressaltou que os integrantes do sistema judiciário deveriam confiar na própria Justiça.

E completou: “O Estado não pode ter castas acima da lei. Nem dos que exercem mandatos eletivos, nem dos servidores públicos de carreira, com vitalícia estabilidade”.

Toda autoridade deve ter como parâmetro de seus atos o cumprimento da lei. Integrantes do sistema judiciário não tem…

Publicado por Maria do Rosário em Quarta, 30 de novembro de 2016

“O que nós queremos é que as pessoas que cometem ilícitos sejam punidas, sejam elas deputados, executivos, juízes ou promotores. É assim que o país avança no combate á corrupção”, destacou Valmir Prascidelli (PT-SP).

Prascidelli lembra dos abusos de autoridade praticados por pr…

Prascidelli explica o que motivou a Câmara dos Deputados a aprovar matéria sobre abuso de autoridade para magistrados de membros do Ministério Público. Valmir lembra dos abusos de autoridade praticados por promotores e juízes e afirma que a aprovação é mais um passo para que todos sejam iguais perante a lei."O que nós queremos é que as pessoas que cometem ilícitos sejam punidas, sejam elas deputados, executivos, juízes ou promotores. É assim que o país avança no combate á corrupção".

Publicado por Valmir Prascidelli em Quinta, 1 de dezembro de 2016

Advogado e professor de Direito há 37 anos, o deputado federal Patrus Ananias (PT-MG) declarou seu voto a favor da emenda que dispõe sobre crimes de abuso de autoridade de magistrados e membros do MP “por respeito e zelo às regras do Estado Democrático, particularmente ao princípio de que ninguém deve estar fora do controle da Lei”.

NOTA DO DEPUTADO PATRUS ANANIASÉ princípio básico do Estado Democrático de Direito que ninguém se ponha ou seja posto…

Publicado por Patrus Ananias em Quarta, 30 de novembro de 2016

“Ninguém pode ter privilégio e ser isento de investigação e de responsabilização”, completou Florence.

O líder do PT ainda citou como exemplo de ilegalidade cometida por membros da Lava Jato a “divulgação da gravação ilegal da conversa da presidenta da República, Dilma Rousseff, com o ex-presidente Lula”, no começo do ano. Para ele, um caso claro de ato ilícito da força-tarefa.

O senador petista pelo Rio de Janeiro, Lindbergh Farias, também se manifestou sobre o caso, afirmando que “o debate precisa ser travado com sensatez e despido de moralismos de ocasião, corporativismos velados e senso torto de oportunidade”.

Afonso Florence explicou que, mesmo não tendo apresentado a matéria, a bancada do PT na Câmara votou a favor porque “a todos cabe responsabilidade, de acordo com suas atribuições” e a lei.

E que os parlamentares petistas apresentaram destaques e conseguiram retirar dispositivos que afrontavam diretamente os direitos da população, não sendo ligados diretamente ao combate à corrupção, como, por exemplo, os dispositivos que reduziam os instrumentos da defesa e invertiam o ônus da prova.

A Bancada evitou também a precarização do habeas corpus e a instituição de um “teste de integridade” que seria aplicado a funcionários públicos.

Para Margarida Salomão, o espírito geral destas modificações foi garantir que o combate à corrupção ocorresse sempre articulado à garantia do direito de ampla defesa, “cuja redução onera principalmente a população mais pobre, a que tem mais dificuldade em fazer valer os seus direitos e assegurar seu acesso à Justiça”.

Veja como se manifestaram outros deputados do PT sobre o caso:

Érika Kokay (DF):

Deputada Erika comenta voto nas medidas de combate à corrupção, critica abuso de autoridade e defende que ninguém pode estar acima da Lei, nem juízes, nem procuradores.

Publicado por Erika Kokay em Quarta, 30 de novembro de 2016

Enio Verri (SP):

A corrupção é um ato inerente ao ser humano. Ela existe desde o surgimento da humanidade, entre os rios Tigre e…

Publicado por Enio Verri em Quarta, 30 de novembro de 2016

Pepe Vargas (SP):

Venho a público esclarecer meu voto a favor das medidas anti-corrupção, pela manutenção das investigações e pela manutenção dos direitos constitucionais de todos os cidadãos. Juízes e promotores são iguais a qualquer autoridade e também podem responder por crime de abuso de poder. Isso não quer dizer que a Lava-Jato deixará de agir. Quem está dizendo isso ou está agindo de má fé ou está demonstrando profundo desconhecimento. Assista o vídeo na íntegra.

Publicado por Pepe Vargas em Quarta, 30 de novembro de 2016

 

Da Redação da Agência PT de Notícias

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