Dilma pede urgência na aprovação do fim dos autos de resistência

A luta pelo fim dos autos de resistência deu mais um importante passo. Nesta quinta-feira (28), a presidenta Dilma Rousseff encaminhou mensagem ao Congresso Nacional com pedido de urgência constitucional do projeto de lei que dispõe sobre o fim dos autos de resistência.

O Projeto de Lei 4471/12, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), com os deputados Miro Teixeira (PDT-RJ), Delegado Protógenes (PCdoB-SP), e Fábio Trad (PMDB-RS), determina investigação das mortes e lesões corporais cometidas por policiais durante atividades opressivas.

“Acerta a presidenta em pedir urgência na votação. O fim dos autos de resistência é uma reivindicação antiga dos movimentos sociais. Já foi recomendado pelo relatório da CPI da Violência, recomendado pela ONU, por diversas organizações. Já foi até decretado pelo Conselho Superior de Polícia, inclusive publicado no Diário Oficial da União”, escreveu Teixeira na sua página oficial nas redes sociais.

O decreto a que se refere Teixeira é a resolução publicada em 4 de janeiro deste ano no Diário Oficial da União (DOU), que bane o uso do termo “autos de resistência” nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais nos casos em que há lesão corporal ou morte decorrentes da oposição à intervenção policial.

Porém, o petista acredita que esses avanços ainda não são suficientes para resolver o problema, por isso da importância da aprovação do Projeto de Lei. “Mas a Câmara dos Deputados, pautada por Eduardo Cunha, insiste em não votar sobre o tema. Daí a necessidade de pedido de urgência”, destacou.

Com o pedido de urgência, a votação precisa acontecer em até 45 dias no plenário e, caso não seja votado no prazo, o projeto trava as demais votações da Câmara.

O pedido de urgência reforça a luta do movimento de juventude e leva o tema para ser debatido dentro do Congresso Nacional, avaliou o secretário nacional de juventude, Jefferson Lima.

“Isso significa um avanço muito importante na nossa luta contra o extermínio da juventude negra e para diminuir os altos índices de hominícios na nossa juventude. Assim, a gente consegue travar uma luta mais forte dentro do Congresso, fazendo com que o Projeto de Lei pelo fim dos autos de resistência possa ser debatido amplamente no Congresso Nacional e também ouvindo a sociedade”, afirmou.

Segundo o representante da Secretaria Nacional de Juventude, o fim dos autos de resistência significa uma grande redução no número de homicídios, em especial na juventude negra, cometidos pela Polícia Militar. Lima ressaltou que 70% dos casos de assassinatos de jovens no Brasil são caracterizados como resistência, “e assim o Estado acaba não investigando ou acaba limitando o processo de investigação com essa justificativa”.

Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o ato de Dilma é uma “vitória estrondosa para o movimento de direitos humanos”.

“Os dados de mortes por ‘autos de resistência’ são assustadores: apenas em 2015, 645 pessoas morreram em decorrência de intervenção policial no Rio de Janeiro”, apontou Lindbergh, em uma publicação na sua rede social.

O fim dos autos de resistência representa, na visão do senador, um importante avanço no combate ao assassinato de jovens. O petista lembrou que há atualmente no Senado uma CPI sobre o tema, cujo relatório será apresentado por ele em breve.

Segundo Paulo Teixeira, é inaceitável que a sociedade continue assistindo ao genocídio da população negra e de periferia.

Na avaliação do deputado, “a luta é pela proteção das vítimas e suas famílias, pela redução da letalidade das intervenções policiais, pela investigação de todas as mortes, pela vida da população negra, população jovem, população periférica. A luta é pelo fim dos autos de resistência”.

Por Luana Spinillo, da Agência PT de Notícias