“É preciso seguir a lei”, diz Dilma sobre aborto em caso de estupro

A presidenta eleita Dilma Rousseff e a secretária de Políticas para Mulheres do seu governo, Eleonora Menicucci, conversaram com internautas sobre os riscos da perda de direitos para as mulheres no governo golpista de Michel Temer, nesta quarta-feira (1º).

Entre os assuntos, a falta de mulheres no primeiro escalão do governo golpista e a recente nomeação de Fátima Pelaes para a Secretaria de Mulheres, que se posiciona contra o aborto mesmo em casos de estupro, como prevê a lei no Brasil.

Para elas, a nova secretária tem o direito a ter sua opinião sobre o assunto, “mas, diante da lei, ou seja, enquanto a lei vigorar, essa posição é irrelevante, porque ela é obrigada como agente público a cumprir a lei”. Ela lembrou que a legislação brasileira prevê o aborto legal em três situações: quando há risco de vida para a mulher causado pela gravidez; quando a gravidez é resultante de um estupro; ou se o feto for anencefálico.

Sobre a falta de mulheres no ministério golpista, Dilma afirmou que Temer conseguiu “a façanha de ser o primeiro governo desde a ditadura militar a não ter nenhuma mulher à frente de ministérios”.

“A foto do primeiro escalão do governo provisório é chocante. Sem mulheres, sem negros, sem jovens. Homens, velhos, ricos e brancos. Conseguiram a façanha de ser o primeiro governo desde a ditadura militar a não ter nenhuma mulher à frente de ministérios.

Para Dilma, apenas com a ampliação da representatividade das mulheres no governo e em espaços de poder os temas de igualdade e de autonomia das mulheres serão tratados com a devida e necessária prioridade.

“Como primeira mulher presidenta do Brasil, quebrei paradigmas e tenho muito orgulho de todas as mulheres de nosso País que lutam todos os dias pelo seu espaço”, destacou.

Ao falar do caso recente de estupro coletivo a uma adolescente de 16 anos, a presidenta eleita falou que este é mais um episódio de discriminação e violência contra as mulheres.

“Todos os crimes contra a mulher devem ser combatidos e punidos com o rigor previsto em nossa legislação. No entanto, o caso recente de estupro coletivo no Rio de janeiro, assim como aqueles ocorridos no Piauí, e todos os que ocorrem todos os dias em todo o País, mostram que é fundamental que todos nós, governos e sociedade, enfrentemos a cultura do estupro que existe no Brasil”, afirmou.

Segundo Dilma, é preciso “extinguir esta cultura que desvaloriza a mulher, que considera normal tratá-la como objeto”. E acrescentou: “Mulher pode sair sozinha, pode ir à festa, pode se divertir e nenhuma destas atividades pode ser desculpa para que um homem a agrida verbal ou fisicamente. Combater esta cultura do estupro exige que mudemos o processo pelo qual educamos nossas crianças e jovens, ensinando-lhes, desde cedo, que o machismo e a desvalorização da mulher não são compatíveis com um País desenvolvido. Extinguir a cultura do estupro é parte da luta por um Brasil mais igual”, enfatizou.

“Está aí o terrível caso do estupro coletivo que envergonha a todos nós, brasileiras e brasileiros. Estão aí também as manifestações machistas e preconceituosas que surgiram durante o processo de impeachment. É a mobilização das mulheres por todo o Brasil – por direitos, respeito e democracia – que vai mudar esta história, tornando o Brasil mais igual, respeitoso e justo com as mulheres”, completou.

Educação e cultura são pontos chaves para combater o machismo e o sexismo, na avaliação de Dilma.

“A educação e a cultura têm um papel estratégico para construção da igualdade de gênero. Daí a importância da nossa iniciativa junto ao MEC no sentido de trabalhar no ensino fundamental e médio, na formação nos cursos de licenciatura, nos programas de pós-graduação, em todas as áreas educacionais e também nas atividades culturais a perspectiva de gênero e o combate ao preconceito e à violência”.

Dilma lembrou a retirada no Congresso Nacional da perspectiva de gênero no Plano Nacional de Educação. Para ela, a retirada é grave “porque a perspectiva de gênero coloca a mulher como protagonista, no mesmo patamar com os homens e afirma: ‘diferentes, porém não desiguais”.

A presidenta eleita e a secretária de Mulheres aproveitaram o bate-papo para destacar a importância do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, existente no governo Dilma e extinto pelo golpista Temer.

“O ministério é o reconhecimento que a questão das mulheres tem de receber tratamento prioritário para construção de um país democrático e civilizado. Sem proteção à mulher, sem apoio à luta por melhores salários, por maior participação política, sem um firme combate à violência que recai sobre a mulher só pelo fato de ser mulher, o Brasil não avançará em direção a uma sociedade mais justa, mais igual e participativa”, disse.

Em uma das perguntas, o questionamento sobre a decisão da nova diretoria da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) de banir o uso da terminação feminina na palavra “presidenta”.

Na avaliação de Dilma, a terminação “tem grande importância para a primeira mulher Presidenta da República” e lamentou que “um governo sem voto e provisório tente apagar 54 milhões e meio de votos”.

 

Por Luana Spinillo, da Agência PT de Notícias