Governo atropela e aprova urgência para reforma trabalhista

Em mais uma manobra da base aliada do usurpador Michel Temer, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência na tramitação da proposta de reforma trabalhista, na noite desta quarta-feira (19).

O pedido de urgência já havia sido derrotado na noite de terça-feira (18). Porém, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recolocou a urgência na pauta de votação do Plenário.

“Parece que o presidente Rodrigo Maia resolveu encarnar Eduardo Cunha, naquela política de que quando perdia uma votação, buscava refazer a votação”, criticou o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini.

O vice-líder da Minoria, deputado Henrique Fontana (PT-RS) também protestou contra a reedição do método do ex-presidente da Câmara. “Cunha voltou! Rodrigo Maia perde votação e coloca pra votar novamente!”, reclamou.

E lembrou que isso aconteceu 2015, quando votou a permissão de doação de empresas a partidos políticos nas campanhas eleitorais depois de ter perdido a votação em plenário.

“O governo perde a votação num dia e repete no outro. Não há respeito ao jogo democrático”, criticou Fontana.

Com a pressão feita em apenas um dia por parte do governo golpista e pela base, 24 deputados do PMDB, PSB, PP, PTN, e PR mudaram de voto. Eles haviam votado contra a urgência na terça-feira, mas “mudaram de ideia” na quarta.

Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), além de ilegal, a atitude do Rodrigo Maia é imoral.

“É uma vergonha, assim como na gestão Cunha, a democracia saiu golpeada. E é bom lembrar que essa urgência é para retirar direitos dos trabalhadores. Ontem o governo e sua base perderam. Hoje eles atropelam o regimento e repete a votação. E, da noite para o dia, o resultado muda. Não se sabe o que aconteceu na madrugada”, ironizou.

Já o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), vice-líder da Minoria, entende que a sessão que aprovou o requerimento de urgência é nula.

“Não tem as condições regimentais. Está se votando com menos de 24 horas uma proposta do governo que foi derrotada. Não há democracia, é uma violência contra os trabalhadores”, denunciou.

O líder Zarattini acrescentou que não houve tempo para uma discussão mais aprofundada do projeto, que altera mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Com a provação da urgência, não é mais possível pedir vista ou fazer mais emendas na comissão especial que discute o relatório da reforma trabalhista, feito pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

“O projeto é uma aventura, porque ele desorganiza a legislação trabalhista brasileira. Tem uma série de questões que vão prejudicar muito a vida do trabalhador brasileiro e vai jogar a relação entre patrão e empregado no reino do desconhecido”, condenou Zarattini.

Entre os absurdos da reforma, Zarattini citou o trabalho intermitente, no qual não existe jornada definida. Nessa modalidade, o trabalhador fica à mercê do patrão, podendo trabalhar duas horas em um dia, nove horas em outro.

O líder citou, ainda, a retirada dos sindicatos na homologação da rescisão de contrato e a exigência de se definir um valor que o trabalhador terá que pagar ao advogado trabalhista, independentemente de ganhar ou perder a ação.

O líder do PT propôs reunir o Colégio de Líderes da Casa para discutir um acordo.

“Vamos continuar batalhando para que o governo estabeleça uma mesa de discussão sobre o projeto, para que a gente possa diminuir o número de coisas absurdas que estão lá”, afirmou.

Zarattini alertou que, mesmo com a aprovação, o governo não está com folga para aprovar a reforma da Previdência.

“O resultado foi muito fraco para o governo. O número de votos ainda está aquém dos 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência. Então eu acredito que o governo pode até aprovar um texto geral, mas em cada uma dos destaques que nós fizermos, eles vão ter problema de aprovação”, enfatizou.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do PT na Câmara