Governo mantém diálogo sobre fator previdenciário, afirma ministro
Ministro da Previdência afirma que fórmula 85-95 aprovada pelo Congresso oferece certo conforto até 2020, mas inviabiliza sistema em algumas décadas; decisão da presidenta Dilma Rouseff sai até quarta-feira (17)
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Ministro da Previdência Social, Carlos Gabas.(Foto: Lula Marques / Agência PT de Notícias)
O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, afirmou nesta segunda-feira (15) que a presidenta Dilma Rousseff ainda não tem uma decisão tomada sobre a possível sanção ou veto à fórmula aprovada pelo Congresso como alternativa ao fator previdenciário. Gabas afirmou, no entanto, que o debate ainda está aberto e que o governo deve apresentar nova proposta para resolver o impasse até quarta-feira (17).
“O governo tem dois dias para achar uma solução que não inviabilize a previdência, nem rompa o diálogo” com as centrais sindicais, empresários e contribuintes previdenciários, disse o ministro em coletiva de imprensa no final da tarde.
O prazo citado pelo ministro é o limite para a sanção da medida provisória 664, na qual a fórmula 85-95 foi incluída pelos parlamentares no texto original.
“Nós estamos, não só o ministro, mas o conjunto de ministros, estamos debatendo o tema e levaremos à presidenta alternativas. O que fizemos hoje foi ouvir as centrais pra saber o que vinha de alternativa”, disse. No entanto, segundo Gabas, os sindicalistas foram categóricos ao existir a sanção do texto.
Em nota, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, afirmou que é “essencial” a sanção da presidenta Dilma ao texto aprovado no Congresso. “A regra 85/95 repara parcela dos danos provocados pelo fator previdenciário”, justificou.
O sindicalista disse aos ministros, no entrando, que a CUT está disposta a dialogar para achar uma solução para a Previdência, mas que isso está condicionado a entrada em vigor da regra aprovada no Congresso. “O debate sobre as adaptações que precisam ser feitas para garantir o equilíbrio das contas da Previdência Social no futuro deve ser feito a partir da sanção da fórmula 85/95”, pontuou.
Por meio da nova fórmula proposta pela emenda, a mulher tem direito à aposentadoria integral quando somar 35 anos de contribuição e idade que resulte na soma 85 pontos. O mesmo vale para o homem, quando a soma desse mesmo tempo de contribuição resultar em 95 pontos.
Ainda segundo o ministro, a sugestão alternativa do governo vai levar em conta a evolução demográfica do país e o aumento da expectativa de vida da população brasileira. Gabas se negou a adiantar qualquer indicativo de qual será a decisão da presidenta, mas defendeu uma discussão que permita estabelecer um critério de progressividade na aplicação da regra 85-95, de forma que o déficit na previdência não inviabilize o sistema.
Gabas defendeu o diálogo em torno de uma proposta definitiva envolvendo todos os interessados – governo, aposentados, empresários e trabalhadores – mesmo que a decisão da presidenta seja pelo veto. O temor, nesse caso, é que a regra fixa estabelecida pela fórmula 85-95 não venha em prazo compatível com a necessidade de estabelecimento de um modelo sustentável.
“Previdência é política de longo prazo, que se planeja para as futuras gerações”, ressaltou o ministro, ao lembrar que as centrais sindicais, ao propor a sanção em documento distribuído à imprensa antes da coletiva, está se esquecendo das consequências.
“Não colocaremos em risco a sustentabilidade da previdência”, posicionou-se Gabas, sugerindo que as discussões para formatar um modelo seguro sejam feitas no âmbito do fórum sobre previdência e trabalho criado por decreto de Dilma em março.
Por Márcio de Morais e Michelle Chiapa, da Agência PT de Notícias
