Governo regulamenta lei antitabagista
Proibição poderá reduzir mortes prematuras e gastos com a saúde pública, hoje na casa dos R$ 21 bilhões
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Laércio Valença, da Sociedade Brasileira de Pneumologia: proibição bem vinda para o País
De olho nos muitos males provocados pelo tabagismo, o governo regulamentou, neste mês de novembro, a Lei 12.546/11, que proíbe se fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés em locais de uso coletivo, públicos ou privados. A norma vale mesmo para ambientes parcialmente fechados por uma parede, divisória, teto ou toldo. A medida passa a valer a partir de 3 de dezembro.
As cerca de 4,7 mil substâncias encontradas em um cigarro não fazem mal apenas para quem fuma, mas para quem convive com o fumante. Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam que um não fumante inala cinco cigarros quando em companhia de um fumante, por um período de quatro horas, num ambiente fechado. A OMS estima que mais de dois bilhões de pessoas no mundo são afetadas pelo fumo passivo.
Dados da ONG Aliança de Controle do Tabagismo (ACT) revelam que o Brasil gastou, em 2011, R$ 21 bilhões com tratamentos de doenças relacionadas ao tabagismo. Segundo a pesquisa, isso representa 3,5 vezes o que o governo arrecadou com impostos sobre a fabricação de cigarros.
Para o titular da Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), senador Paulo Paim (PT-RS), a regulamentação é uma decisão acertada, pois o fumo é um mal que agride não apenas o fumante, mas toda a sociedade.
“É uma proibição que já chega tarde, pois muitos males poderiam ter sido evitados”, disse o senador.
Em prática há três anos, a lei afetou o hábito de pessoas que fumavam no ambiente de trabalho. Segundo a securitária Luzia da Silva, de 51 anos, fumante desde os 19, a medida a fez diminuir pela metade o número de cigarros fumados por dia.
“Quando não era proibido, a gente acendia o cigarro ali mesmo. Mas, agora, não dá para sair toda hora para fumar”, conta Luzia.
Para o pneumologista Laércio Valença, da Sociedade Brasileira de Pneumologia, a proibição é muito bem vinda e apoiada por toda a sociedade médica do País. Segundo ele, trata-se de uma doença que, muitas vezes, causa invalidez.
“O tabagismo tem relação com enfisema, bronquite crônica e câncer de pulmão, de laringe, de esôfago e de boca”, explica o pneumologista.
Por Guilherme Ferreira, da Agência PT de Notícias
