Hudson Cunha: Orçamento Participativo no PT

O Partido dos Trabalhadores, desde a sua proposta de fundação, tem como uma das suas marcas o modo petista de governar de grande conteúdo de inclusão e de participação dos cidadãos e cidadã na gestão política. E, neste sentido, foi desenvolvida a proposta e prática dos orçamentos participativos, adotados com sucessos em diversos municípios e estados.

Como passo da democracia interna partidária, também, foi defendido com veemência e aprovado no X Encontro Nacional do Partido, em 1995, o orçamente participativo interno do PT no trato na questão de finanças. Mas, infelizmente, não foi colocado em prática.

Está lá, no capítulo sob o título “Por uma política de finanças democrática e transparente”, nos itens 27 e 28 da referida resolução daquele Encontro:

“27. A nova direção deve visar a implantação no Partido do orçamento participativo, cuja regulamentação constará no novo Estatuto e Regimento do Partido, e a descentralização dos recursos visando os estados e regiões mais pobres. (…).

28.  O orçamento participativo é garantia de uma nova política, não apenas de arrecadação, mas também da aplicação dos recursos das instâncias petistas na definição do orçamento em seu acompanhamento e execução, na prestação de contas mensal, com a realização de auditórias periódicas e uma eficiente aplicação dos recursos por meio de contratação de serviços de qualidade, funcionários qualificados e permanentemente avaliados. ”

Houve, nos anos seguintes, alteração na legislação partidária brasileira, o que, então, possibilitou a centralização, com maior liberdade e autonomia, das direções e outras instâncias e organismos pelos diversos partidos.  E o PT não distinguiu muito da maioria deles neste aspecto. Também, centralizou a questão de finanças. Antes 3 membros do Diretório Nacional do PT, ainda centralizado, revezavam e participavam das Secretarias de Finanças, passou a ser monopolizado por apenas um e de uma tendência em particular, sem acesso em detalhes aos orçamentos por outros membros da Direção.

Eis que, quando do estouro de acusações contra dirigentes partidários, como a Ação Penal nº 470 do Supremo Tribunal Federal, a militância ignorava o que ocorrera financeiramente com o PT.  Isto, ao mesmo tempo em que denúncias, muitas delas até falsas, eram propaladas e a militância não possuía parâmetros para saber o que era verdade ou não. Isto refletiu na capacidade de luta dos petistas contra as manipulações jurídicas, mediáticas e das então chamadas oposições, contribuindo para cisões de versões até no interior do Partido.

Agora, constatamos o grande estrago provocado pela falta do orçamento participativo interno do PT, com a certeza de que o nosso partido se fortalecerá com maior democracia na questão financeira, evitaria e evitará qualquer desvio de higidez nas finanças.

Daí porquê, defendemos que, com ousadia, no VI Congresso retomemos e coloquemos em prática a proposta de orçamento participativo no PT.

Por Hudson Cunha, militante do PT-DF, advogado e economista, presidente do Diretório da 11ª Zonal Eleitoral (Cruzeiro, Octogonal, Setor Militar Urbano e Sudoeste), para a Tribuna de Debates do 6º Congresso. Saiba como participar.

ATENÇÃO: ideias e opiniões emitidas nos artigos da Tribuna de Debates do PT são de exclusiva responsabilidade dos autores, não representando oficialmente a visão do Partido dos Trabalhadores