Lopes: crime de responsabilidade pode parar escalada autoritária do clã Bolsonaro

Seria muito difícil que alguém como Jair Bolsonaro não incorresse em um crime de responsabilidade dada sua absoluta falta de habilidade política e desprezo pela democracia. Não demorou. A confissão do crime de obstrução de justiça deve ser o “Fiat Elba” de quem já deveria ter perdido o mandato de deputado por homenagear a tortura e um torturador no Congresso Nacional.

O impeachment é uma necessidade que se impõe ao país, que não aguentará quatro anos de uma gestão que, além de atrapalhada, tem como maior interesse se proteger dos crimes que cometeu e promover uma guerra ideológica que não precisamos. Não sou eu que quero antecipar o calendário eleitoral ao propor o impedimento de Bolsonaro, é o próprio presidente que faz isso, ao se mostrar incapaz de descer do palanque e pensar o país.

A presidenta Dilma Rousseff, como se sabe, foi impedida sem que tivesse havido crime de responsabilidade, mas por um “conjunto da obra”, segundo alguns congressistas à época. Se tivesse os mesmos escrúpulos dos que golpearam a democracia, teria entrado na campanha pelo impeachment do atual presidente mais cedo. Afinal de contas, o “conjunto da obra” de Bolsonaro nos levou à condição de pária global, quando outrora nos destacávamos graças à política externa independente, ativa e altiva de Lula e de Celso Amorim.

O “conjunto da obra” bolsonarista ofende chefes de Estado e suas esposas, tenta promover nepotismo em embaixadas, ataca a imprensa, a OAB e instituições como o STF; é negligente quanto às respostas que devem ser dadas aos desastres na Amazônia e nas praias nordestinas, tem envolvimento com milicianos, com candidaturas-laranja e intensifica a crise econômica com a política ultraliberal de Guedes.

O “conjunto da obra” de Bolsonaro é incomparável. Porém, o que suscita um impeachment é a existência de um crime de responsabilidade. Segundo a Lei 1079/50, no 12º artigo, inciso 1º, é crime de responsabilidade “impedir, por qualquer meio, o efeito dos atos, mandados ou decisões do Poder Judiciário”. E foi exatamente o que fez o presidente ao apoderar-se da memória da secretária eletrônica da portaria, que mostraria seu envolvimento com os assassinos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Como bem lembrou a jornalista Tereza Cruvinel, ao dizer “nós pegamos” (a gravação), Bolsonaro assume a autoria do ato.

Qual o interesse de Bolsonaro em atrapalhar as investigações do caso Marielle? E por que, segundo o jornalista Lauro Jardim, Bolsonaro mandou que Fabrício Queiroz destruísse seu celular? Vale lembrar que o deputado federal Alexandre Frota já havia divulgado um vídeo em que o presidente da República pessoalmente tratava de blindar seu amigo pessoal e ex-assessor de seu filho. Essas perguntas, “seu Jair” terá que responder, de preferência fora do governo, deixando o Brasil seguir em frente.

Uma verdadeira milícia está no poder no Brasil e não falo apenas do fato da proximidade (literal) entre o clã Bolsonaro e milicianos. O mesmo filho do presidente que afirmou que fecharia o STF com um “soldado e um cabo” defendeu um “novo AI-5”, instrumento usado pelo regime militar que fechou o Congresso e permitiu a censura nas artes e na imprensa, além de prisões arbitrárias, torturas e desaparecimentos (lembrando que atentar contra a democracia é crime previsto no artigo 5º da Constituição). Outro filho demite ministros, controla o alucinado Twitter presidencial e afirma que não se pode mudar o país por “vias democráticas”. O outro rebento, senador pelo Rio de Janeiro, manteria o mesmo ritmo, se não estivesse acuado pelo escândalo Queiroz.

O episódio envolvendo outro Queiroz, o Élcio – que teve a entrada liberada no condomínio Vivendas da Barra após dizer que iria na casa 58, de Jair Bolsonaro, e não na de Ronnie Lessa – deve ser apenas a ponta de um iceberg, mas que pode ser suficiente para livrar o Brasil de um clã despreparado e explosivo.

Diante de tantos ataques à democracia, não podemos esperar que Bolsonaro cometa outro crime de responsabilidade para agirmos. Merece sair porque nunca mereceu ter entrado. Sua eleição é fruto da prisão de Lula, da falta de crença na política produzida pela grande mídia, do golpe de 2016, da atuação política do juiz Sérgio Moro e da Lava Jato e de fake news disparadas ilegalmente.

Bolsonaro já confessou que, se pudesse, exterminaria seus opositores. Nós temos um motivo real, democrático e constitucional para impedi-lo.

Reginaldo Lopes é deputado federal