MP Federal pede absolvição de Lula na Medida Provisória 471

“O pedido de absolvição apresentado pelo MPF após quatro anos de tramitação desse processo reforça que o ex-presidente Lula não praticou qualquer crime, tal como sempre dissemos”, afirmou Zanin

Ricardo Stuckert

Lula

Em nova demonstração de que o ex-presidente Lula foi alvo de perseguição política em várias frentes judiciais simultaneamente (uma das táticas do lawfare), o Ministério Público do Distrito Federal pediu hoje, 28, a absolvição de Lula e dos demais réus na ação apresentada pelo mesmo MPDF, quatro anos atrás, referente à edição da Medida Provisória 471 (de incentivos à indústria automobilística no Norte, Nordeste e Centro-Oeste).

“O pedido de absolvição apresentado pelo MPF após quatro anos de tramitação desse processo reforça que o ex-presidente Lula não praticou qualquer crime, tal como sempre dissemos”, afirmou o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins.

“A denúncia foi devidamente acompanhada de prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria. Mas a longa instrução processual, que foi submetida a todos os ditames do devido processo legal, não evidencia a participação de GILBERTO CARVALHO e LUÍS INÁCIO LULA DA SILVA no ajuste espúrio supostamente conduzido por MAURO MARCONDES, pois não fica claro se a justificativa apresentada para justificar o atraso no repasse das quantias a ALEXANDRE PAES DOS SANTOS e JOSÉ RICARDO DOS SANTOS de fato aconteceu”, escreveu o procurador Frederico Paiva.

A ação corre na 10ª Vara Federal em Brasília e, ao longo do processo, os advogados de Lula demonstraram ser totalmente descabida e sem sentido a denúncia, já que a medida provisória foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional para renovar incentivos criados no governo anterior ao de Lula. Tampouco havia qualquer evidência de benefícios indevidos nem para Lula nem para pessoas ligadas a ele.

VEJA A ÍNTEGRA DA DECISÃO

Da Redação

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