Nota da Bancada dos deputados e deputadas estaduais do PT-SP

A batalha e resistência contra a Reforma da Previdência do governador João Doria, que atingirá de maneira atroz os trabalhadores dos serviços públicos do Estado de São Paulo, têm sido intensa. Chegou às barras da Justiça e, nesta semana, voltou de supetão para a arena do plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Lançamos mão de todos os recursos e por quase dois meses, a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 18/20190 e do Projeto de Lei Complementar – PLC 80/2019, foi suspensa, em razão das ações jurídicas da bancada dos deputados estaduais do Partido dos Trabalhadores, que mostraram à Justiça as irregularidades e o autoritarismo do governo Doria e de sua base de sustentação, que em cerca de 20 dias pretendia liquidar as discussões e ceifar o direito à aposentadoria dos milhares de trabalhadores dos serviços públicos estaduais.

Nesta terça-feira (18), horas antes da veiculação das notícias da derrubada pelo STF das liminares que barravam a tramitação e votação da PEC, o governador João Doria ofereceu café do conchavo no Palácio dos Bandeirantes à sua base aliada e definiu comandos ao rito legislativo, numa flagrante interferência na autonomia do Poder Legislativo, que tem sido ao longo dos anos de domínio do PSDB deformada pela total subserviência ao Poder Executivo.

Fiel ao script da submissão, o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo convocou uma sequência de sessões extraordinárias. Repentinamente, colocou a PEC em primeiro turno de votação e anunciou que antes do Carnaval a Reforma estaria concluída e os direitos dos trabalhadores, dizimados.

Nesse clima abrasador, tomado de preconceitos, ódio de classe e ofensas à esquerda, os aliados do governador incendiaram os debates destruindo as fronteiras do respeito e da tolerância. A selvageria e o fascismo ficaram expressos no desejo de eliminação da oposição. Assistimos a uma avalanche de machismo e de ataques misóginos contra as nossas deputadas da oposição, que se postaram firmes no papel de defesa dos servidores públicos estaduais.

A proposta de Reforma da Previdência estadual, de João Doria, é mais nociva e causa mais prejuízos aos trabalhadores do que a recém aprovada reforma federal. Os servidores públicos do Estado estão sendo, mais uma vez, atacados e vão arcar com o ônus de anos de descalabro administrativo e da má gestão dos governos tucanos.

A nossa Bancada de deputadas e deputados estaduais do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo têm consciência da dimensão da responsabilidade e do compromisso com a classe trabalhadora. Permanecemos atentos e reagiremos aos ataques e desafios na defesa das políticas sociais e dos direitos da classe trabalhadora, que acumulam anos de dedicação e de trabalho ao Estado. São eles o manto de proteção e da seguridade social que garantem o mínimo de respeito à dignidade aos cidadãos e à sociedade paulista.

Teonílio Barba Lula, líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo