O caso Prevent Senior e a omissão criminosa do Conselho Federal de Medicina
Quando indicava ir para seu desfecho final, a CPI da Pandemia ouviu na última terça-feira (28) o depoimento mais impactante e, como não dizer, estarrecedor, de todo o seu período de funcionamento
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Durante cerca de 7 horas a advogada Bruna Morato relatou e esclareceu o conteúdo da denúncia enviada ao colegiado de uma rotina de ameaças a médicos da operadora de plano de saúde Prevent Senior durante a pandemia de Covid-19, em um procedimento que, ao que tudo indica, uniu a empresa ao chamado gabinete paralelo, formado por médicos para assessoramento a Jair Bolsonaro,com vistas a ludibriar a população com a prescrição do “kit Covid”, formado por oito medicamentos, entre os quais hidroxicloroquina e ivermectina, remédios de ineficácia comprovada no tratamento da Covid-19.
A advogada representa 12 médicos que trabalham ou trabalharam para a operadora de saúde e os ajudou a elaborar um dossiê com denúncias em que a Prevent Senior é acusada de falsificar documentos oficiais, como atestados de óbitos, e ocultar mortes de pacientes por Covid-19.
Em narrativa clara e bem estruturada, com datas dos fatos, o sinistro relato da Dra. Bruna Morato revela o criminoso procedimento que usa seres humanos como cobaias, não por uma visão desvirtuada da ciência, mas por determinação de “salvar” a economia do país ao custo de vidas humanas.
Do ponto de vista da ação governamental, a aposta no formato de propaganda e mobilização de massas do bolsonarismo é similar à do nazismo, como fenômeno político e cultural. Todo o potencial maléfico de uma propaganda feita em sintonia com preconceitos e que estimula a violência encontra lugar privilegiado nas modernas tecnologias de informação. Proposições autoritárias, que lidam com sentimentos elementares de identificação grupal e que oferecem promessas de ordem, por seu turno, serão tão mais populares quanto menor for a cultura democrática do público.
É desse igual modo que promessas vazias traçam caminhos de legitimação em meio a um público fragilizado. Pessoas doentes e com medo abraçaram “remédios” que as levaram à morte, por ausência do tratamento adequado ou por consequências mesmo de seu uso. Foram tomadas pela falsa sensação de tratamento para uma doença que, por enquanto, ainda é apenas preventivo com medidas sanitárias e vacinação.
Dados apontados pelo epidemiologista Pedro Hallal comprovam a tragédia na gestão da pandemia em nosso país. A mortalidade acumulada por Covid 19 no mundo é de 593 mortes para cada 1 milhão de habitantes. No Brasil esse número foi de 2.763 mortes para cada 1 milhão de habitantes. Ou seja, numa conta simples e estarrecedora: se o Brasil acompanhasse a média mundial 463 dos 595 mil brasileiros que morreram poderiam estar vivos.
No campo das demais responsabilidades, a circunstância histórica de intolerância e ódio que vivemos e da insensibilidade da opinião pública diante das revelações assustadoras de experiências com seres humanos que levou milhares à morte, chama a atenção o silêncio conivente do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos conselhos regionais de medicina diante das acusações contra a Prevent Senior, que neste caso verte-se em apoio.
Há um fosso forjando a invisibilidade e o mutismo como se não houvesse obrigações a cumprir ou dever de agir diante da geração de riscos à saúde da população e diante da famosa defesa da autonomia médica pregada por esses conselhos.
Ao editar o parecer nº 4/2020, que defende a autonomia médica para a prescrição de medicamentos sem eficácia para combate à Covid-19, o Conselho Federal de Medicina estimulou comportamentos de risco à saúde da população brasileira. Ato contínuo, seu silêncio eloquentediante das denúncias de uso do chamado “kit Covid” sem autorização dos pacientes que, agora se sabe, remontam ao início de 2020, colocam seus dirigentes em situação de participação omissiva criminosa e passível de condenação.
Por omissão voluntária, os dirigentes do CFM violaram direitos da população brasileira que redundaram em dano irreversível à saúde e à vida, diante de um evento claramente previsível: medicamentos ineficazes conduziriam à morte de pacientes.
Por seu turno, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo deve abrir investigação para apurar as denúncias feitas à CPI: se a autonomia médica dos profissionais era respeitada pela operadora ou se eram obrigados a prescrever medicamentos com ineficácia já comprovada; se médicos eram obrigados a realizar pesquisas em pacientes sem cumprir os preceitos éticos definidos pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, sob pena de incorrer em idêntica responsabilidade do CFM.
As maquiavélicas revelações feitas na terça (28) pela advogada dos médicos que produziram um dossiê com denúncias de práticas homicidas precisam de resposta pública urgente, já, agora, para ontem. Com apuração de todas as reponsabilidades, inclusive. A surdez das instituições diante do horror descortinado pode tornar a todos e todas nós igualmente cúmplices da barbárie.
Tânia Maria S. Oliveira é assessora jurídica Senado e membra da Coordenação Executiva da ABJD
Silvana S. S. Pereira é doutoranda em Saúde Pública e assessora parlamentar Senado Federal
