Ocupação informal chega a 41%, sem proteção e sem direitos
Taxa de informalidade medida pelo IBGE chegou a 41,1% da população ocupada, ou 37,1 milhões de trabalhadores. Há um ano, estava em 38%
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Enquanto o ministro-banqueiro Paulo Guedes promete – e não entrega – um número “recorde” de vagas de emprego com carteira assinada no Caged, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua revela outra realidade. Nela, o número recorde é o de pessoas que trabalham por conta própria, em meio ao avanço contínuo da informalidade, sem proteção legal e com rendimentos cada vez mais baixos.
A Pnad Contínua divulgada nesta quarta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é referente ao trimestre móvel encerrado em agosto. No período, o contingente de trabalhadores por conta própria chegou a 25,409 milhões de pessoas, o maior da série. Uma alta de 4,3% (mais 1,0 milhão de pessoas) frente ao trimestre móvel anterior, encerrado em maio, e de 18,1% (3,9 milhões de pessoas) na comparação anual.
A deterioração do mercado de trabalho tem gerado recordes sucessivos no número desses trabalhadores que atuam sem vínculos empregatícios e, em média, têm renda inferior à dos demais trabalhadores. Mesmo caso dos que atuam na informalidade, sem carteira de trabalho assinada.
O número de empregados no setor privado sem carteira (10,8 milhões) cresceu 10,1% na comparação com o trimestre móvel anterior. Em um ano, esse contingente subiu 23,3% ou 2 milhões de pessoas, as maiores variações da série histórica, em termos percentuais e absolutos.
O número de trabalhadores domésticos (5,578 milhões), setor com mais informalidade, cresceu 9,9% em um trimestre e 21,2% em um ano. Nos dois casos, variações recordes. Quase 75% desses trabalhadores não têm registro em carteira. Com isso, a taxa de informalidade foi a 41,1% da população ocupada, ou 37,1 milhões de trabalhadores. Havia chegado a 40% no trimestre anterior, e há um ano era de 38%.
“Parte significativa da recuperação da ocupação deve-se ao avanço da informalidade. Em um ano a população ocupada total expandiu em 8,5 milhões de pessoas, sendo que desse contingente 6,0 milhões eram trabalhadores informais”, explica a coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE, Adriana Beringuy.
“Embora tenha havido um crescimento bastante acentuado no período, o número de trabalhadores informais ainda se encontra abaixo do nível pré-pandemia e do máximo registrado no trimestre fechado em outubro de 2019, quando tínhamos 38,8 milhões de pessoas na informalidade”, ponderou a economista.
Ainda há 13,7 milhões em busca de emprego
A taxa de desemprego ficou em 13,2% no trimestre encerrado em agosto, uma queda em relação aos 14,6% registrados em maio. Ainda assim, há 13,7 milhões de pessoas em busca de uma vaga.
O IBGE registrou redução da população fora da força de trabalho – tanto em relação ao trimestre anterior quanto em relação ao mesmo período de 2020. O contingente ficou em 73,4 milhões de pessoas, queda de 3,2% frente ao trimestre encerrado em maio e recuo de 7,3% em relação a igual período de 2020. O indicador havia chegado a 79,141 milhões no trimestre encerrado em agosto de 2020.
O contingente de pessoas subutilizadas – desocupadas, subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas ou na força de trabalho potencial – chegou a 31,1 milhões, uma redução de 5,5% em relação ao trimestre anterior. A taxa composta de subutilização recuou 1,9 ponto percentual, para 27,4%.
Os trabalhadores subocupados por insuficiência de horas trabalhadas, que trabalham menos horas do que poderiam trabalhar, atingiu o número recorde de 7,7 milhões de pessoas, um aumento de 4,7%, com mais 343 mil pessoas. O indicador subiu 29,2% em relação ao ano passado, quando havia 6 milhões de subocupados.
O número de desalentados, que desistiram de procurar trabalho devido às condições estruturais do mercado, caiu 6,4% e foi a 5,3 milhões no trimestre fechado em agosto. Em relação ao mesmo período do ano passado, quando havia 5,9 milhões de pessoas nessa condição, a redução foi de 8,7%.
O aumento no número de ocupados vem principalmente do trabalho por conta própria ou sem carteira. Em relação ao trimestre encerrado em maio, o emprego com carteira no setor privado cresceu 4,2% e o sem carteira, 10,1%. Já o autônomo subiu 4,3%. Em relação a agosto de 2020, enquanto o emprego com carteira subiu 6,8%, o sem carteira avançou 23,3%. E o trabalho por conta própria cresceu 18,1%.
Com empregos mais precários, a renda caiu, também com recorde. O rendimento médio real dos trabalhadores recuou 4,3% frente ao trimestre encerrado em maio e 10,2% em relação ao mesmo trimestre de 2020, ficando em R$ 2.489. Foram as maiores quedas percentuais da série histórica, em ambas as comparações.
A massa de rendimento real, que é soma de todos os rendimentos dos trabalhadores, caiu 0,7% em um ano, para R$ 219 bilhões, mesmo com o ingresso de mais pessoas no contingente ocupado.
“A queda no rendimento está mostrando que, embora haja um maior número de pessoas ocupadas, nas diversas formas de inserção no mercado e em diversas atividades, essa população ocupada está sendo remunerada com rendimentos menores. A ocupação cresce, mas com rendimento do trabalho em queda”, explica Beringuy.
No Caged, em vez de “recorde”, recuo
Na terça-feira (26), o Cadastro Geral de Empregos (Caged) apontou a abertura de 313.902 vagas de trabalho com carteira assinada em setembro, embora o salário de contratação, de R$ 1.795, tenha caído R$ 18 em relação ao mês anterior.
O número, resultado de 1.780.161 admissões e de 1.466.259 desligamentos, ficou abaixo do estimado pelos analistas, que previam 367,5 mil novas oportunidades. Representa uma desaceleração em relação a agosto (-0,76%), quando foram criadas 368.091 vagas, e é mais baixo até que o de setembro de 2020. Na ocasião, apesar da incidência mais grave da pandemia, houve 319.151 novas vagas com carteira assinada.
No acumulado dos nove primeiros meses de 2021, o saldo do Caged ficou positivo em 2,513 milhões de vagas. No mesmo período do ano passado, houve queda líquida de 558.597 postos formais. Por outro lado, o total de requerimento de seguro-desemprego (494.513) é o maior desde maio (527.070), e também superior a setembro de 2020 (466.263).
Enquanto a Pnad do IBGE considera vagas formais e informais e apresenta dados trimestrais, as informações do Ministério do Trabalho e Previdência consideram apenas os que trabalham com carteira de trabalho assinada.
Da Redação
