Para OAB, reforma política com ‘distritão’ e financiamento empresarial é “retrocesso”

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considera o projeto de reforma política em votação nesta terça-feira (26) na Câmara um “retrocesso” e uma “combinação tóxica”. O texto, levado ao plenário da Casa à revelia da Comissão Especial que analisou o tema, prevê novas regras para eleição de deputado, com a adoção do sistema de “distritão” e a constitucionalização do financiamento empresarial de campanha.

Para o presidente da OAB, Marcos Vinícius Coelho, estabelecer o “distritão”, modelo de votação que acaba com o atual sistema proporcional para eleição de deputados e vereadores e garante a vaga aos mais votados, pelo sistema majoritário, reduzir a representação popular.

“Entendo que ampliaria o déficit de legitimidade da representação popular. Seria um retrocesso político, não uma reforma”, afirmou em entrevista ao “Congresso em Foco”, publicada nesta terça-feira (26).

A tentativa de legalizar o financiamento privado por meio de proposta de emenda constitucional (PEC), chamada por movimentos contrários de PEC da Corrupção, também foi duramente criticada.

“Distritão com investimento empresarial é uma combinação tóxica. Personaliza a campanha, enfraquece os partidos políticos, aumenta o abuso de poder econômico, diminui a representatividade das regiões de cada Estado, afasta as minorias do Parlamento, entre outros prejuízos”, fundamentou.

A OAB defende a inconstitucionalidade do investimento empresarial em candidatos e partidos.  “Por força constitucional, somente o cidadão pode definir quem serão os eleitos e, portanto, cabe a ele financiar a democracia.  O eleito deve prestar contas ao povo que o elegeu e não aos financiadores de campanha”, declarou.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do “Congresso em Foco”